Meios De Tutela Juridica

tema, tão logo realizar um estudo pouco mais aprofundado dos elementos que envolvem o direito a adoção por casais homoafetivos por todos os meios jurídicos nacionais e estrangeiros. O presente trabalho tem por finalidade analisar as novas concepções de família decorrentes da evolução social nas últimas décadas, e as conseqüências, especialmente as jurídicas, delas decorrentes, dando destaque à possibilidade de adoção por casais homossexuais. 4. PROBLEMA A atual e crescente…

física ou jurídica. A Administração Indireta é o conjunto dos entes (entidades com personalidade jurídica) que vinculados a um órgão da Administração Direta, prestam serviço público ou de interesse público. São as seguintes as entidades da Administração Indireta: Autarquia, Empresa Pública, Sociedade de Economia Mista, Fundação Pública 1.3 Características As entidades da Administração Indireta possuem, necessária e cumulativamente, as seguintes características: Personalidade…

Advogado. direito à razoável duração do processo e que outros meios podem ser utilizados para fazê-lo valer. Para tanto, mister se faz uma análise do direito de ação, da sua noção clássica ao conceito mais moderno, chegando ao ambiente jurídico em que foi inserido o novo dispositivo. Há que se perguntar: cuida-se realmente de um direito novo, surgido somente em 2004, ou já existia antes disso? Após definir a conjuntura jurídica e legal em que se situa o referido direito…

2 1. TUTELA.............................................................................................................3 1.1.Histórico.......................................................................................................3 1.2. Conceito e natureza jurídica......................................................................4 1.3. Espécies de Tutela......................................................................................4 1.4. Incapazes de exercerem a…

DELIMITAÇÃO DO TEMA 4 4 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA 4 5 JUSTIFICATIVA 5 6 EMBASAMENTO TEÓRICO 6 7 REFERÊNCIAS 10 1 DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO Projeto de autoria de Bruna Gatto, aluna do curso de graduação em ciências jurídicas e sociais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, orientada pelo Professor José Bernardo Ramos Boeira. A área temática do presente trabalho é a do Direito Processual Civil e do Direito Tributário. 2 TEMA O tema…

MAIS DE DOIS MIL E QUATROCENTOS TEMAS PARA MONOGRAFIAS JURÍDICAS OU TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO. Adilson Gurgel de Castro Natal, RN. 25 de junho de 2006. TOTAIS: Antropologia Jurídica Direito Administrativo Direito Ambiental Direito Civil Direito Comercial / Empresarial Direito Constitucional (*) Direito Desportivo Direito da Criança e do Adolescente Direito da Informação Direito do Consumidor Direito do Trabalho Direito Eleitoral Direito Financeiro Direito Internacional e…

República Federativa 9 2.3 Adequação aos Princípios Relativos aos Direitos e Garantias Individuais da Pessoa Humana 9 2.4 Adequação ao Piso Vital Mínimo 10 2.5 Obediência e Adequação ao Direito Ambiental Constitucional 11 3. ASPECTOS GERAIS DA TUTELA PENAL DO MEIO AMBIENTE 12 4. CONCLUSÃO 14 5. BIBLIOGRAFIA 16 1. INTRODUÇÃO A base de interpretação do Sistema Penal Tradicional faz uso do subsistema penal da era Vargas, momento político da edição do Código Penal Brasileiro,…

2015 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 5 2.1 A importância do Tema 5 2.2 O dado Histórico 5 2.3 O aspecto Terminológico 6 2.4 Natureza Jurídica 7 2.5 Fundamento Constitucional 7 2.6 Escopo e Legitimação 7 2.7 Campo de Incidência 8 2.8 A obrigatoriedade da ação 9 2.9 A autorização legal para a iniciativa 9 2.10 A ação pública e a defesa do meio ambiente 9 2.10.1 Objeto da ação 10 2.10.2 Legitimação ativa 10 2.10.3 Ministério Publico 11 2.10.4 Defensoria Pública 11 2.10.5…

Antecipação de tutela em face das prestações continuadas nome do autor (...) resumo: O direito processual evoluiu ao longo dos anos, tendo passando por uma fase de sincretismo, depois por uma fase autonomista, vivenciando hoje a fase denominada de instrumentalista, na qual o processo passa a ser analisado sob o ângulo de seus resultados, apoiado no princípio da instrumentalidade do processo. Com efeito, as tutelas jurisdicionais devem ser adequadas, ou seja, efetivas, céleres e justas

CONSTITUCIONAIS DO DIREITO AMBIENTAL ..................... 04 2 DIREITOS E DEVERES DO DIREITO AMBIENTAL BRASILEIRO ...................... 06 3 DIREITO AO MEIO AMBIENTE EM FACE DO ART. 225 DA CF/88 .................... 07 4 O DIREITO MATERIAL DO MEIO AMBIENTE .................................................... 08 5 A DEFESA E PRESERVAÇÃO DO DIREITO AO MEIO AMBIENTE ................... 09 CONCLUSÃO…