Meios De Tutela Juridica

1 A TUTELA JURISDICIONAL, EFICÁCIA E ESPÉCIES Nilton César Gonçalves MENEZES 1 Orientador: Prof. Doutor Gelson Amaro de Souza 2 Resumo: O presente trabalho trata do provimento jurisdicional, ou seja, da tutela jurisdicional invocada perante o estado-juiz através do direito de ação, e conferida por este através do processo. Buscou-se dar ênfase as diversas espécies e seus efeitos, demonstrando dessa forma sua efetividade. Palavras-chaves: tutela jurisdicional, ação, direito material. 1.

TUTELA ANTECIPADA E AÇÕES DECLARATÓRIAS INTRODUÇÃO A solução dos conflitos, desde a proibição da autotutela, deve ser feita pelo Estado, em decorrência do monopólio da jurisdição. Todavia, esse monopólio, além de obrigar o Estado a solucionar todos os conflitos que surgirem, obriga-o, ainda, a prestar a jurisdição de forma eficaz, ou seja, não basta solucionar o litígio, tal solução deve corresponder exatamente àquilo que a parte conseguiria se exercesse a autotutela. Diante da necessidade

Palavras-chave: fungibilidade; postulado; instrumentalidade das formas; acesso à justiça. 1 SUMÁRIO CAPÍTULO 1 – INTRODUÇÃO ..................................................... 5 CAPÍTULO 2 – NATUREZA JURÍDICA E CONCEITO ................. 7 2.1. Natureza Jurídica – A Fungibilidade como Postulado .............. 7 2.2. Conceito ....................................................................................... 13 CAPÍTULO 3 – DAS ORIGENS DO POSTULADO DA…

DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE – TUTELA DE URGÊNCIA MARIA CRISTINA BARROS GUTIÉRREZ SLAIBI Juíza de Direito no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Professora de Direito Processual Civil - UNIPLI Introdução. 1. Direito Fundamental à Saúde. 1.1. Solidariedade dos entes federativos. 1.2. Objeto da obrigação prestacional de saúde. 2. Tutelas de Urgência. 2.1. Fundamento constitucional do acesso à Justiça. 2.2. Cautelar e antecipação de tutela. Princípio da Fungibilidade. 2.3. Tutela…

relação jurídica base. 
O núcleo da definição se baseia nos seguintes pontos:¹
a) Deve haver uma determinação dos titulares, ou seja, os possuidores de tais direitos devem, obrigatoriamente, pertencer a um determinado grupo, classe ou categoria, que os identifique ou os determine;
b) A relação jurídica base está presente no momento da lesão ou da ameaça entre os titulares ou com a parte contrária;
c) O bem jurídico tutelado deve ser considerado como um todo, isto é, sua natureza jurídica…

pedir ao Estado a prestação de sua atividade jurisdicional num caso concreto. " A constituição assegura a todo aquele que afirma Ter sofrido lesão ou ameaça em direito individual o direito de invocar a jurisdição, a instaurar processo e a pedir a tutela jurisdicional, direito esse a que se dá o nome de ação" (MARQUES, 1997, p.221). Ação, portanto, "é o direito ao exercício da atividade jurisdicional (ou o poder de exigir esse exercício). Mediante o exercício da ação, provoca-se a jurisdição, que

ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA Ariel Hermes Guerino Eduardo Pascoal Diniz Paulo Roberto Paludo Eixo Temático: Direitos Sociais e Econômicos Resumo Com o aumento exagerado de demandas a serem apreciadas pelo Judiciário, a concessão da tutela final passou a ser mais demorada, fato que pode ter como consequência a ineficácia do provimento jurisdicional, caso ocorra o perecimento do direito pleiteado. Frente a esse problema, tem-se a antecipação dos efeitos tutela como…

17 5.1 MÉTODO DE ABORDAGEM 17 5.2 TÉCNICAS DE PESQUISA 17 6 CONCLUSÕES PARCIAIS 18 7 PROPOSTA DE SUMÁRIO PARA O TCC II 18 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 20 1 INTRODUÇÃO – TEMA E PROBLEMATIZAÇÃO A efetividade na prestação da tutela jurisdicional, enquanto realização concreta da prerrogativa conferida ao indivíduo, é o objetivo primordial de quem recorre ao Poder Judiciário para resolução de determinado conflito. Entretanto, nem sempre as decisões que influenciam…

e gratuita. Tem independência funcional, com relação ao Poder Executivo, para atuar, na defesa desses cidadãos, como autor ou réu de ações jurídicas. O Defensor é um agente político de transformação social. Não integra a advocacia, pública ou privada, e tem independência funcional no exercício de sua função. A Defensoria Pública presta consultoria jurídica, ou seja, fornece informações sobre os direitos e deveres das pessoas que recebem sua assistência. É com base na resposta à…

constitucional, que traduz a obrigação de o Estado dar tempestividade à tutela jurisdicional, através de prestações dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Além disso, demonstra que o direito à duração razoável do processo não é sinônimo de celeridade processual, uma vez que compreende, além do direito à tutela jurisdicional tempestiva, direito ao prazo adequado para a prática de atos processuais e direito de não ter a esfera jurídica restringida por tempo desnecessário,…