Meios De Provas No Processo Ordinario

DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO RITO ORDINÁRIO AUTOS DO PROCESSO Nº: Alpha LTDA,inscrito no CNPJ sob o nº..., com sede em..., por seu ADMINISTRADOR; nacionalidade..., estado civil...,RG e CPF..., endereço...,(conforme faz prova o contrato social), nos autos do processo de número..., que lhe move Dário, já qualificado, vem,…

embargos infrigentes.........................................................................................6 4.4 embragos de declaração.................................................................................7 4.5 recurso ordinário................................................................................................8 4.6 recursos especiais e extraordinários....................................................8 4.7 embragos de…

PROF. MAXMILLER PEREIRA ALVES OAB/SP 338.708 2 AÇÕES DE IMPUGNAÇÃO São ações autônomas que servem como meio de impugnação de decisões judiciais. Como dissemos ao tratar da teoria geral dos recursos, a natureza jurídica desses (dos recursos) é a de desdobramento do direito de ação, ou seja, o recurso impede a superveniência do trânsito em julgado, prolongando essa relação jurídica por meio da impugnação de uma decisão. É justamente nesse ponto que as ações de impugnação diferem-se dos recursos

Doutor (a) Juiz (a) da 1ª Vara do Trabalho de Sapucaia do Sul Processo nº IVO LUIZ DE OLIVEIRA, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, por meio de seus procuradores signatários (doc. 01), os quais recebem intimação no endereço..., nº..., na Cidade..., vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, inconformado com a sentença de fls..., tempestivamente no prazo de 8 dias , interpor RECURSO ORDINÁRIO, com fundamento nos artigos 893, II e 895, I , ambos…

seguintes do Código de Processo Civil; Identificar os aspectos formais da petição inicial; quando escrita à mão, bem como na sua forma digital. Estrutura do Conteúdo 1. A Disciplina Prática Simulada: a. plano de ensino; b. bibliografia recomendada; c. objeto, procedimentos e métodos da disciplina. 2. Conceito de Petição Inicial: a. ato processual pelo qual se exerce o direito de ação; i. forma escrita; ii. veiculada por meio eletrônico. 3.…

RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO ANULATÓRIA. CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. PRORROGAÇÃO DA JORNADA. ATIVIDADEINSALUBRE. NECESSIDADE DE LICENÇA PRÉVIA. A Constituição Federal autoriza a compensação de horários e a redução da jornada mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho, conforme previsto no seu art. 7º , XIII . Todavia, tal dispositivo não teve o condão de promover a não recepção do art. 60 da CLT , relativo à exigência de que o acordo de prorrogação da jornada em…

10. Princípio do Protecionismo temperado ao trabalhador. 11. Princípio da Conciliação. 1. PRINCÍPIO DA SIMPLICIDADE - O Processo do Trabalho é mais simples e menos burocrático que o Processo Civil. 2. PRINCÍPIO DA INFORMALIDADE - O processo do trabalho apresenta 04 procedimentos. Tem - se um procedimento mais complexo e completo que é o comum (ordinário) e dois procedimentos mais céleres (sumário e sumaríssimo) e um procedimento especial. 3. PRINCÍPIO DO JUS POSTULANDI Art

parágrafo único, da Constituição Federal). Destarte, para dar legitimidade a esse Estado Democrático de Direito é necessário que o processo eleitoral seja dotado de lisura. Assim, o legislador constitucional dispôs de meio processual para coibir o abuso do poder econômico, a corrupção e a fraude pelo infrator, determinando a cassação do seu mandato por meio da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo. Antes mesmo do Constituinte de 1988, a Lei n.º 7.493/86 dispunha que a…

outros documentos que se fizerem necessários, serão oportunamente juntados (Art. 462, CPC). 2. DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 2.1. No que diz respeito ao procedimento indicado na inicial (Procedimento Ordinário) mantém a escolha, visto que neste caso, segundo o código de Processo Civil em seu artigo 292 §2°, é o procedimento adequado: “Art. 292 – É permitida a cumulação, num único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, ainda que entre eles não haja conexão. [...] §2° - Quando,…

de que sejam dirimidas controvérsias em casos concretos. Ao Juiz do Trabalho, por exemplo, é dada a competência para solucionar causas trabalhistas conforme dispõe o art. 114 da Constituição Federal. Já à Justiça Eleitoral compete regular todo o processo de eleições no país, que inclui alistamento eleitoral, cassação de registro de candidatos entre outros deveres. Nota-se que a Constituição Federal ao atribuir a Justiça do Trabalho a competência para julgar e processar os dissídios…