Meios De Provas No Processo Ordinario

INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO AÇÕES CAUTELARES NO PROCESSO DO TRABALHO Trabalho elaborado na Disciplina Execução Trabalhista Procedimentos especiaisde, sob a orientação da Profª Dra. Noêmia Corssemelli, com a finalidade de cumprir a tarefa de Atividades Práticas Supervisionada APS. SOROCABA 2014 2 INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO AÇÕES CAUTELARES NO PROCESSO DO TRABALHO Érica Paixão do Nascimento RA: a68461-1…

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO. INFRAÇÃO. CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA SEM O NÚMERO DA NOTIFICAÇÃO MAS COM O NÚMERO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO. VALIDADE. LEI Nº 6830/80, ARTIGO 2º, § 5º, VI O art. 2º, § 5º, VI, da Lei nº 6.830Carregando.../80 estabelece que o termo da dívida ativa deverá conter o número do processo administrativo ou do auto de infração. Documento contendo somente o número do processo administrativo atende os requisitos legais, em face da alternância prevista na lei.…

fiança, este garante o pagamento; Validade de assinatura, reconhecida sua autenticidade.  AÇÃO CAUTELAR: Meio de garantir temporariamente a eficácia do processo principal com ela relacionado.  AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS: É o meio processual pelo qual se pode reclamar à justiça o ressarcimento pelo dano material, ao seu patrimônio.  AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS: É o meio processual pelo qual se pode reclamar à justiça o ressarcimento pelo dano imaterial como á…

Garantia do Juizo Embargos à Execução Fiscal DANIELLE TOSTE – 5AN – 2010 WWW.DANITOSTE.COM 1 PRATICA TRIBUTÁRIA – 1° BIMESTRE – PROF. VALÉRIA FURLAN 2. COMPETÊNCIA, ENDEREÇAMENTO E POLO PASSIVO: Tributos Federais: • Ações de Rito Ordinário: Competência: Domicílio do autor; Endereçamento: “Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal da .... Vara da Seção Judiciária de ...” Polo Passivo: União (Fazenda Nacional). • Embargos à Execução Fiscal: Competência: Domicílio…

PROCESSUAL DO TRABALHO Nível de Importância 1º 2º 3º 4º 5º 6º 7º 8º 9º 10º 11º 12º 13º 14º 15º 16º 17º 18º 19º 20º 21º 22º 23º 24º 25º TEMA Recursos Execução Rito Sumaríssimo Competência Custas Audiência Ônus da Prova Homologação de Acordo Mandado de Segurança Revelia Perempção Trabalhista Provas Ação Civil Pública Carta Precatória Compensação e Retenção Inquérito Judicial Liminar Decisão Interlocutória Mandato Tácito ou Apud Acta Nulidades Petição Inicial Preposto Reconvenção Acordo…

AULA 1 1ª Questão: Foi proposta determinada ação de indenização (pelo rito ordinário) em face do Estado de São Paulo, em razão de ato ilícito e lesivo causado por agente público (estadual), pleiteando, no total, a quantia de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). Foi dado à causa, o valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). A ação foi proposta por Francisco, técnico em informática, com renda mensal de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), que requereu gratuidade de justiça.…

esclarecer melhor o que significa sumarização, e como tal noção se manifesta no plano prático. Preliminarmente, serão apontadas as diferenças entre processo e procedimento. Em seguida, buscar-se-á fazer uma análise comparativa entre os vários ordenamentos jurídicos, verificando de que modo a sumarização contribui para uma maior efetividade do processo. O procedimento sumário tem como finalidade propiciar maior celeridade à solução de determinadas causas, seja em razão do valor…

PROCESSO CIVIL – CAUTELAR - 2º BIMESTRE AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO Art. 840 Generalidades a) Extinção da obrigação b) Direito do devedor de adimplir para não recair em mora. Se o devedor perceber que o credor não quer receber, aquele poderá entrar com uma ação de consignação em pagamento. Consignação em pagamento = movida pelo devedor. Legitimidade Ativa – devedor ou 3 interessado Passiva – credor Competencia de foro I – domicilio do devedor, qnd no contrato nao estiver

ambém ao recurso principal (que pode ser ordinário, revista, agravo de petição recurso extraordinário); ­ Julgamento do Agravo: Tribunal que seria competente para conhecer do recurso que teve seguimento denegado (parágrafo 4º art. 897 da CLT); ­ Efeito: devolutivo (art. 899 da CLT); RECURSO DE REVISTA O recurso de revista é cabível de acórdãos proferidos pelos Tribunais Regionais do Trabalho no julgamento de Recurso ordinário, quando atendidas as exigências…

procedimentos especiais de jurisdição contenciosa e nos artigos 1.103 e seguintes os procedimentos especiais de jurisdição voluntária. Alguns procedimentos especiais diferem do ordinário apenas pelo acréscimo de um ato inicial (por ex, ações possessórias), outros são inicialmente especiais, mas conversíveis ao rito ordinário (ex. ações de depósito), outros também são inicialmente especiais, convertendo-se, após, ao rito das ações cautelares (ex., ação de nunciação de obra nova), e…