Meios De Provas No Processo Ordinario

PROCESSO PENAL – 4° BIMESTRE – PROF. VLADIMIR BALICO 1. PROCESSO E PROCEDIMENTO.  O procedimento é modo como os atos se desenvolvem (coordenam) no tempo.  O Processo pode ser de conhecimento, execução ou cautelar.  A lei 11.719/2008 alterou a ritualística penal, dividindo os procedimentos entre comum e especial. Ordinário Pena Máxima: > = 4anos Sumário Pena Máxima: 2 < 4 anos Comum Sumaríssimo Pena Máxima: < = 2 anos PROCEDIMENTOS Classificação Drogas Lei 11.343/2006…

PROCESSO PENAL: 10 - Procedimento Penais PROCEDIMENTO PENAIS Processo: estabelece os sujeitos processuais, suas funções e a finalidade dos atos processuais. É o conjunto de atos processuais destinados a uma finalidade, a sentença penal, o provimento jurisdicional. Procedimento: estabelece a forma e momento de realização dos atos processuais no dia a dia da prática. Os procedimentos estão previstos no Livro II que recebe o nome de Processos em Espécie (art. 394 a 595). Lei de Reforma…

do Trabalho: formação histórica, autonomia, princípios, fontes e interpretação. 1. Conceito de direito processual do trabalho. 2. O problema da autonomia científica do processo do trabalho. 3. Os princípios no Direito Processual do Trabalho. 3.1 Princípios processuais constitucionais. a)Princípio do devido processo legal (CF, art. 5º, LIV). b)Princípio da isonomia (CF, art. 5º, caput). c)Princípio da inafastabilidade da jurisdição (CF, art. 5º, XXXV). d)Princípio do…

Schirlene Ristow Qual é o objetivo do Recurso Ordinário previsto no Código de Processo Civil e o seu fundamento. R: O recurso ordinário é previsto no artigo 496, V, do Código de Processo Civil Brasileiro, e o art. 539 trata, no plano infraconstitucional, das hipóteses de cabimento do recurso ordinário, bem como do órgão competente para seu julgamento. Os recursos ordinários são os previstos no processo comum para a correção de algum prejuízo, ele é o meio impugnativo de motivação…

revel, em processo civil, pode produzir provas, desde que compareça em tempo oportuno. 4- De acordo com o art. 330 do CPC, cabe o julgamento antecipado da LIDE no processo civil quando a questão de mérito for unicamente de direito, ou, sendo de direito e de fato, não houver necessidade de produzir prova em audiência; quando ocorrer a revelia; 5- Cumpridas as providências preliminares, ou então não tendo necessidade destas, o juiz proferirá julgamento conforme o estado do…

seja reapreciada por outro órgão. É um instituto jurídico que busca uma invalidação, reformulação ou esclarecimento (embargos declaratórios, quando há obscuridade na decisão, ou há algo contraditório na mesma) da decisão. 2 – Natureza Jurídica – Processo de conhecimento. Não é de execução, tampouco cautelar, pois ainda está se conhecendo a decisão certa a ser prolatada. Coisa julgada: decisão que não cabe mais recurso, ou a parte não faz uso dele, deixando transcorrer o tempo,…

PROCESSO CIVIL - Procedimentos Especiais: a partir do art. 290 É diferente do nosso rito ordinário; se não existisse o procedimento especial, usaríamos o ordinário; é um rito cognitivo (de conhecimento); veio para substituir o rito ordinário - Diferenças do procedimento especial para o ordinário: 1) Citação: a regra é pessoal, por AR, mas tem alguma exceções e será por edital (para algumas pessoas/situações específicas) 2) Legitimidade: muda a ideia de o autor e réu de forma

(juiz que instrui ao processo está vinculado ao julgamento); TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 2º Grau de jurisdição Art 115 → No mínimo 7 juízes recrutados na região, com no mínimo 35 anos a 65 anos. Um quinto de advogados e membros MP e o restante para juízes de carreira (critério de merecimento ou antiguidade → alternância no critério) Os TRT tem obrigação de instalar justiça itinerante na respectiva jurisdição; Os TRT poderão (faculdade) atuar descentralizadamente por meio de…

OAB 1ª FASE XV EXAME Processo do Trabalho Aryanna Manfredini 1. (OAB/FGV – VIII Exame) Se for instalado conflito de competência positivo entre dois juízes do Trabalho do Estado de Pernambuco, qual será o órgão competente para julgá-lo. A) O TST. B) O STJ. C) O TRT de Pernambuco. D) O STF. 2. (OAB/FGV - V Exame) Com relação à competência material da Justiça do Trabalho, é correto afirmar que: a) não compete à Justiça do Trabalho, mas à Justiça Federal, o julgamento de ação anulatória de…

Conceito e cabimento: Procedimento sumário é um procedimento de cognição plena em que há uma maior concentração dos autos processuais sendo sumário apenas formalmente. Qualquer procedimento que se afaste do padrão estabelecido pelo procedimento ordinário é considerado especial. O art. 275 do CPC determina quais são as causas em que será observado o procedimento sumário, excluindo ainda seu cabimento as causas relativas ao estado e à capacidade das pessoas. Dividem-se em dois grupos:…