Meios De Provas No Processo Ordinario

Tendo em vista a dimensão social do processo e a necessidade de que todos tenham acesso efetivo à justiça, além da instrumentalidade da proteção jurisdicional, foi instituído o Juizado Especial, também denominado Juizado de Pequenas Causas, objetivando ainda evitar os custos e a demora inerentes ao processo tradicional, bem como propiciar a paz social de forma mais abrangente e efetiva através da auto-composição dos litígios levados à apreciação do Poder Judiciário.

Procedimento Ordinário Docente: Paulo Fernando Schneider Acadêmica: Tatiane Cristine Vieira Dantas Oliveira Turma: DIR 11/2A Procedimento Ordinário O Procedimento Ordinário é tratado a partir do art. 282 do Código de Processo Civil e esta dividido em quatro fases: Fase Postulatória: Fase em que o Autor apresenta à petição inicial e o Réu a resposta. Nesta fase prevalecem os atos de requerimentos das partes. Fase Ordinatória: Fase em que o Juiz saneia o processo e aprecia os…

Questão 1: Discorra em 20 linhas, quais as espécies de procedimentos, por sua vez, classificando suas características basilares e, ainda, apontando sua correta destinação no processo civil brasileiro conforme a doutrina pátria. (2,5 pontos) Os procedimentos podem ser Comum (ordinário e sumário) e Especial. A natureza do conflito de interesse, é que define a espécie de procedimento. O procedimento comum é aquele pelo qual não há procedimento especial previsto em lei para que seja…

DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO O procedimento ordinário depende do processo cognitivo ou de conhecimento, onde o juiz faz uma verificação minuciosa da verdade dos fatos para fazer o seu juízo de valor. É uma cadência contínua de atos processuais específicos que se unem e se dividem em fases. Envolve as fases postulatória, saneadora e instrutória. Fases Fases do procedimento ordinário É a mais completa do procedimento ordinário, sendo estruturada em fases lógicas, tornando efetivos

conciliatórios (art. 37, CED-OAB); - Honorários – obedecer a Tabela da OAB. Ainda, observar: art. 41, 35 e 36. - Despesas – art. 35, parágrafo 3. - Disposições finais: eleição de foro. Diferença Cláusula Geral, cobra 500,00 para iniciar o processo, e recebe independente do que acontecer. Ad Quota Litis cobra 500,00 mas se ganhar ganha mais 100 (ou equivalente a 10%) Ad Exitum se ganhar causa recebe 500,00 se perder não recebe nada. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA Lei número…

princípio do juiz natural, não cabe falar em suspeição do juiz na justiça do trabalho. c) Parentesco de terceiro grau civil, em relação à pessoa dos litigantes, não é motivo para o juiz dar-se por suspeito. d) A suspeição será admitida se do processo constar que o recusante deixou de alegá-la anteriormente, quando já a conhecia, ou que, depois de conhecida, aceitou o juiz recusado ou, finalmente, se procurou, de propósito, o motivo de que ela se originou. AULA 9 1. Josué…

7º, CF); no direito do trabalho vige a regra do art. 818, CLT, e 333, CPC, entretanto vige o princípio da aptidão probatória (espécie de “inversão do ônus da prova”) – trata-se essa característica da proteção uma forma de facilitar o acesso à Justiça do Trabalho pelo trabalhador. MAJORAÇÃO DOS PODERES DO JUIZ DO TRABALHO NA DIREÇÃO DO PROCESSO: o juiz possui amplos poderes para decidir e executar as decisões de ofício; existem decisões que não são recorríveis de imediato (decisão…

Processo do Trabalho Competência Processual Art. 652 CLT Emenda 45: Ampliar a competência da Justiça do Trabalho. (Art. 114 CF) ADIN – Os partidos políticos entraram com a ADIN, suscitando a suspensão com efeito ex-tunc com relação ao Art. 114 inc. I CF, tendo como efeito o anterior efeito da lei, ou seja, os processos continuaram a ser julgados pela justiça comum nos casos dos servidores públicos. Art. 722 CLT – Greve do Empregador (dita como ilegal) Art. 114 CLT, inc. IV – Exame Ordem.

jurídico do termo, não tendo condições de arcar com as despesas do processo sem prejuízo de sua subsistência ou de sua família. 2) provar o alegado por todos os meios de prova permitidos em direito. Dá-se à causa o valor de R$.............. Termos em que, pede deferimento Vitória, 07 de abril de 2012. Adv............................ OAB n°...................... EXMO. SR. DR. JUIZ DA 1° VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA/ES Processo n° 00890200704502001 BANCO FINANÇAS S/A, já…

de resposta do réu, portanto, encontra seu principal fundamento de validade na Constituição Federal de 1988, consubstanciando- se nos princípios do devido processo legal (art.5°, LIV), da inafastabilidade da jurisdição (art.5°, XXXV), do contraditório e da ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes (art. 5°, LV). O Código de Processo Civil, em seu art. 297, disciplina que, após a citação, o réu poderá oferecer exceção, contestação e reconvenção, ou seja, a resposta do réu…