Contestação

525 palavras 3 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO
RITO ORDINÁRIO
AUTOS DO PROCESSO Nº:
Alpha LTDA,inscrito no CNPJ sob o nº..., com sede em..., por seu ADMINISTRADOR; nacionalidade..., estado civil...,RG e CPF..., endereço...,(conforme faz prova o contrato social), nos autos do processo de número..., que lhe move Dário, já qualificado, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seu advogado que esta subscreve ( conforme instrumento de mandato anexo), com escritório no endereço..., onde receberá todas as intimações (Art.39, 31,I,CPC), com fulcro no artigo 300 e seguintes do Código de Processo Civil, apresentar CONSTESTAÇÃO a presente AÇÃO INDENIZATÓRIA sob o rito ordinário pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir:

PRELIMINAR : DA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA
Desde logo importante ressaltar que á presente demanda deve tramitar na justiça trabalhista Ora, a E.C 45/2004 alterou a competência da justiça do trabalho, as ações de indenização fundadas na relação de trabalho, como a estabelecida entre autor e ré. Eis o teor do Art. 114, VI, da CF Art. 114 CF - Compete a justiça do trabalho processar e julgar.. Portanto, é absolutamente competente este juízo para processar e julgar a presente causa.
DOS FATOS
O Autor trabalhou como auxiliar de escritório na empresa Alpha Ltda., no período dejaneiro a dezembro de 1998 (considere ano passado). Antes disso, trabalhou durante 10 (dez) anos no Aeroporto de Congonhas em São Paulo, junto à pista de pouso de aviões. Sob o fundamento de que é portador de surdez adquirida no trabalho e que a moléstia profissional equipara-se a acidente de trabalho, Dario ajuizou ação de rito ordinário, visando responsabilizar a empresa Alpha Ltda. pelos prejuízos daí decorrentes. O pedido abrange o pagamento de uma pensão mensal vitalícia no valor equivalente

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