Meios De Provas No Processo Civil

Isadora Araújo e Mariáh Carvalho (Acadêmicas do 6° semestre do Curso de Direito da UNEMAT) AVALIAÇÃO 1) Qual o objeto da Ação Civil Pública? E qual o pressuposto fundamental para propositura da Ação Civil Pública? O objeto da Ação Civil Pública é primordialmente o fim do ato que incorreu em dano ou lesão para a sociedade, ou seja, acerca de interesses coletivos ou difusos que norteiam a sociedade. O cessar desses…

A TUTELA DE EVIDNCIA NO NOVO CDIGO DE PROCESSO CIVIL E SEUS REFLEXOS NO PROCESSO DO TRABALHO BRASILEIRO INSTITUTO PROCESSUS BRASLIA - DF Setembro/2012 DAIANE SANTANA BOLINJA RODRIGUES A TUTELA DE EVIDNCIA NO NOVO CDIGO DE PROCESSO CIVIL E SEUS REFLEXOS NO PROCESSO DO TRABALHO BRASILEIRO Monografia apresentada como requisito para concluso do curso de Ps Graduao em Direito do Trabalho Latu Sensu do Instituto Processus. Orientada pela Professora Elaine Cristina. INSTITUTO PROCESSUS…

Processo Seletivo para o 1º Semestre Letivo de 2015 MANUAL DO CANDIDATO Credenciada pela Portaria MEC n.° 3.640, de 17/10/2005 – DOU de 20/10/2005. CURSO DE DIREITO – BACHARELADO Reconhecido pela Portaria MEC n.° 444, de 1 de novembro de 2011 – DOU de 3/11/2011. MANUAL DO CANDIDATO Processo Seletivo para o 1º Semestre Letivo de 2015 Fábio Roque Sbardellotto, Me. Diretor da Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público Luis Augusto…

sobre a Fase Instrutória e a Fase Decisória no processo civil. Tem por objetivo elencar em tópicos cada passa sobre as fases para uma melhor compreensão e estudo sobre o assunto. A metodologia utilizada para a elaboração deste trabalho foi por pesquisas bibliográficas e pesquisas em sites da internet. Fase Introdutória: Objeto da Prova Classificação das Provas Ônus da Prova Modo Inverso ao Ônus a Prova Hierarquia das Provas Meios de Prova. Fase Decisória: Definição de…

PROVA DOCUMENTAL No momento da apresentação dos requisitos das peças processuais, principalmente, no tocante à fundamentação de preliminares e mérito, as provas se revestem de vital importância no convencimento do juiz a respeito da verdade de uma situação de fato pretendida pela parte. Essas provas devem ser lícitas, idôneas, adequadas e formalmente corretas, pois quem entra em juízo deve provar o que alega, pois alegar e não provar é o mesmo que não alegar nada. Partindo do exposto…

1994, ocorreu a reforma processual que alterou o artigo 273 do Código de Processo Civil inserindo no sistema processual pátrio o instituto da antecipação da tutela, consolidada posteriormente com o advento da Lei Nº 8.952, datada de 13 de dezembro de 1994. Desde então, os processos judiciais passaram a ter presente em seus tramites duas modalidades de tutelas de urgência: as cautelares e as antecipatórias. Os processos no âmbito judiciário seguem etapas as quais são necessárias para…

ROCESSO DE CONHECIMENTO O Processo de Conhecimento, regulado pelo Código de Processo Civil, a partir do art. 282, é subdividido em quatro fases: fase postulatória, fase ordinatória, fase instrutória e fase decisória. Assim, faremos uma breve análise das principais fases do processo de conhecimento dentro do procedimento ordinatório. 1. FASE POSTULATÓRIA Esta fase é caracterizada pelo primeiro impulso no sistema jurisdicional, uma vez que é nessa oportunidade que a parte irá…

MEIOS DE PROVA NO PROCESSO DO TRABALHO DEFINIÇÃO Prova são meios definidos pelo direito como idôneos para convencer o juiz da ocorrência ou não ocorrência de determinados fatos (Arruda Alvim) Amauri Mascaro conceitua prova citando Chiovenda: provar significa forma à convicção do juiz sobre a existência ou não de fatos relevantes no processo. Jônatas Luiz Moreira de Paula comparou o vocábulo prova usado por ciências exatas do mesmo vocábulo, porém utilizado no âmbito jurídico.…

de procedimentos especiais e os de procedimento sumário, mas nenhum Código de Processo Civil ou qualquer outra lei contém o rol das causas sujeitas ao ordinário, justamente porque a ele se chega sempre por exclusão (critério residual). A existência de uma relação de causas a serem processadas pelo procedimento ordinário seria própria dos sistemas de ações típicas, há muito banido da ordem processual. No processo civil da atualidade, toda demanda é em princípio admissível em juízo, desde…

ATPS 2014 Atividades Práticas Supervisionadas 3° E 4° ETAPA FACULDADE ANHANGUERA DE ANÁPOLIS DIREITO CIVIL VII - 7° PERÍODO PROFESSOR: ANDERSON COELHO TEMA 2 filiação. reCONHECIMENTO DE FILHOS ANÁPOLIS 04 DE JUNHO DE 2014 1. FILIAÇÃO A princípio podemos dizer que FILIAÇÃO vem a ser uma relação de parentesco consangüíneo de primeiro grau e em linha reta, que liga uma pessoa aquelas que a antecedem, que a tenha gerado, ou que a receberam como se tivesse gerado, no exemplo…