Meios De Provas No Processo Civil

UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE Inadmissibilidade de prova eletrônica no Direito de Família EVELYNE AKABASSI JHONATAS LIMA MARINA MENEZES NATHALIA NUNES NITERÓI 2014.2 UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE Inadmissibilidade de prova eletrônica no Direito de Família Trabalho desenvolvido para disciplina de Temas Avançados de Direito Civil, durante a Graduação em Direito, na Universidade Federal Fluminense.

serão subavaliadas (cópia e copiado). Boa sorte! FAÇA UMA IDENTIFICAÇÃO DOS ITENS ABAIXO (1 a15), UTILIZANDO LETRA A – se tratar de PROCESSO; LETRA B – se tratar de PROCEDIMENTO; LETRA C – se tratar de AUTOS; LETRA D – se tratar de DIREITO MATERIAL; LETRA E – se tratar de DIREITO PROCESSUAL CIVIL. 1 -(D) Regula a forma de agir na sociedade civil no dia-a-dia dos indivíduos. 2 -(A) É o complexo de atividade que tem por finalidade a provisão judicial. 3- (B) É a seqüência…

3 ÔNUS DA PROVA 3.1 Conceito Com fome o disposto no artigo 333, seu parágrafo e incisos do Código de Processo Civil, dão a exata medida da distribuição do ônus da prova a cada uma das partes envolvidas num litígio. O ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito, ao réu, quanto à existência de fato impeditivo , modificativo ou extintivo do direito do autor. Tornando nula a convenção que distribui de maneira diversa o ônus da prova quando recair…

PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO Autos do Processo n... AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS JOÃO PEDRO SANTOS, devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, por intermédio de seu advogado, que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 522 e seguintes, do Código de Processo Civil, interpor, tempestivamente, o presente recurso de AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO…

tramitação e no julgamento dos processos. A criação do processo virtual no Juizado Especial Estadual e Federal é uma forma de adaptação à modernidade e a tecnologia. Contudo, há grupos de pessoas, como os segurados da Previdência Social, que não podem esperar a tramitação normal do processo, pois o benefício lhe provém a subsistência e da sua família. A criação do instituto da antecipação da tutela possibilita que o segurado receba o benefício enquanto tramita o seu processo. …

poderá deixar de sentenciar alegando que não está contemplada na lei, pois ofende a indeclinabilidade da função jurisdicional. Ao ser constatado a existência da lacuna, tendo então o problema de completá-la e torna necessário do intérprete um processo lógico, com diversos fatores, com efeito, diz a LINDB 4 º que, “quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito”, O art. 126 do CPC também estabelece no mesmo…

Documento eletrônico como meio de prova. Adriana Mendes dos Santos Fabio Alexandre Viveiros Helio Sergio Ribeiro Caldas Filho Adriano Lorieri RESUMO O princípio constitucional processual do acesso à Justiça, sob a ótica do documento eletrônico e seu valor probante, como parte da terceira onda do acesso à justiça de Mauro Cappelletti e Bryant Garth, é o objeto do presente artigo científico, no qual se estudarão as bases do princípio do acesso à justiça, a doutrina de Mauro…

CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL COMENTADO DO DEPOIMENTO PESSOAL E DA CONFISSÃO SEGUNDO O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – ARTS. 342 A 354 MSc. LUIZ GUSTAVO LOVATO SUMÁRIO 1 DO DEPOIMENTO PESSOAL ......................................................................................... 03 1.1 Diferenças entre depoimento pessoal e interrogatório ............................................... 04 1.2 Depoimento pessoal: finalidade e procedimento.....................................................

inscrita no CNPJ sob o nº..., com sua sede na Rua..., Bairro..., CEP..., Teresina, Piauí por meio de seu procurador que esta subscreve (procuração em anexo), com escritório profissional situado na Rua..., Bairro..., Cidade..., Estado..., onde recebe intimações e notificações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor, com fulcro no artigo 1.102-A e seguintes do Código de Processo Civil, a presente AÇÃO MONITÓRIA em face da EMPRESA POSTO VIDA LEVE, pessoa…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL– TRF (5ª REGIÃO) TEORIA E EXERCÍCIOS PROFESSORA: SUZANA LOPES AULA 09 – DO PROCESSO CAUTELAR: DISPOSIÇÕES GERAIS E PROCEDIMENTOS CAUTELARES ESPECÍFICOS/ DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS: DEFINIÇÃO GERAL, AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, EMBARGOS DE TERCEIRO, AÇÃO MONITÓRIA Queridos Alunos, Hoje chegamos à nossa penúltima aula antes da prova de vocês, e abordaremos um tema que precisa ser estudado com presteza, objetividade e foco total na prova. Digo…