Meios De Provas No Processo Civil

ALGUMAS CONSIDERAÇÕES SOBRE OS PRINCÍPIOS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL E DO CONTRADITÓRIO E AS PROVAS NO DIREITO PROCESSUAL PÁTRIO Ana Luiza Berg Barcellos* 1. Introdução O presente trabalho pretende, inicialmente, apresentar, ainda que de forma sucinta, a definição, a finalidade e a relevância dos princípios jurídicos em nosso ordenamento normativo de modo a propiciar a percepção do conteúdo do princípio do devido processo legal em toda a sua amplitude. No que tange…

FACULDADE NOVOS HORIZONTES Curso de Direito DIREITO DO CONSUMIDOR: o momento da inversão do ônus da prova Silvanilda Gomes Martins Belo Horizonte 2013 Silvanilda Gomes Martins DIREITO DO CONSUMIDOR: o momento da inversão do ônus da prova Monografia apresentada ao curso de Direito do Instituto Novos Horizontes de Ensino Superior e Pesquisa Ltda, como requisito parcial à obtenção de título de bacharel em Direito. Professor orientador: Eduardo Bavose

PROCESSUAL CIVIL TURMA 21 SOLANGE ROMIO A PROVA DE FATO NEGATIVO É DIABÓLICA? COMO FICA A DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA EM TAIS SITUAÇÕES? São Miguel do Oeste/SC 2014 A prova diabólica é a modalidade de prova impossível ou excessivamente difícil de ser produzida, como exemplo, a prova de um fato negativo, a mesma é utilizada nas hipóteses em que a prova de veracidade é extremamente difícil de ser produzida, não sendo possível prová-la por nenhum…

GERAL DA PROVA Conceito de prova: O conceito de prova pode ser analisado sob três acepções: fonte  meio  resultado 1ª. Fonte de prova: tudo aquilo que se pode extrair. Há três fontes de provas: a) Pessoas. Ex: testemunha. b) Coisas. Ex: documentos. c) Fenômenos. Ex: cheiro. 2ª. Meio de prova: é o modo pelo qual se tira a prova de uma fonte e se coloca no processo. São meios de prova: a perícia, a inspeção, o depoimento, a juntada de documento etc. FONTE não se confunde com…

característica da atividade jurisdicional. Segundo Ada Pellegrini, “o caráter da imparcialidade é inseparável do órgão da jurisdição. O juiz coloca-se entre as partes e acima das partes: esta é a primeira condição para que possa exercer a sua função dentro do processo”. 2. Principio da inafastabilidade De acordo com o art. 5º, XXXV, expresso na Constituição Federal de 1988, somente o Poder Judiciário tem jurisdição, sendo o único Poder capaz de dizer o direito com força de coisa…

Da Prova Prova é meio empregado para demonstrar a existência do ato ou negocio jurídico. Deve ser não proibida por lei e aplicável ao caso em exame (admissível), adequada à demonstração dos fatos em questão (pertinente) e esclarecedora dos fatos controvertidos (concludente). Não basta alegar é preciso provar, pois nada alegar e alegar e não provar quer dizer a mesma coisa. O quer se prova é o fato alegado, não o direito a aplicar, pois é atribuição do juiz conhecer e aplicar o…

cautelares inominadas, sendo que as medidas estudadas serão a Caução, a Busca e Apreensão e a Produção Antecipada de Provas. De forma geral, a tutela cautelar é o instrumento processual que busca sanar situação de ameaça aos resultados dos processos de conhecimento e de execução, sendo assim, uma medida de urgência. A tutela cautelar está materializada no Livro II do Código de Processo Civil, dos artigos 796 a 889. 2. CAUÇÃO A Caução possui caráter acessório e visa assegurar que…

Atividade Prática Supervisionada Título do trabalho a ser apresentado: “Meios de prova no direito civil” Diretrizes para a realização do trabalho: a) realização em grupos de 5 a 7 alunos; b) trabalho manuscrito (letra legível) e em caneta preta ou azul, devendo ser devidamente digitalizado e postado no sistema das APSs (conforme orientações específicas e pertinentes às APSs) antes do escoamento do prazo informado pela Coordenação do Curso; c) mínimo de 5 páginas e máximo de 10; d) todos…

1 INTRODUÇÃO Direito Processual Civil, é um ramo do direito público que tem como conceitos básicos a jurisdição, a ação e o processo. Segundo Misael Montenegro Filho (2008, p. 5), o direito processual civil, inserido no ramo do direito público (ao lado do direito constitucional, do direito administrativo, etc.), refere-se ao conjunto de normas jurídicas que regulamentam a jurisdição, a ação e o processo, criando a dogmática necessária para permitir a eliminação dos conflitos de interesses de

COGNIÇÃO PROCESSUAL CIVIL : ATIVIDADE DIALÉTICA E DE COOPERAÇÃO NTERSUBJETIVA NA BUSCA DA VERDADE REAL. - RESUMO: O presente texto visa demonstrar o papel do juiz frente ao entendimento cognitivo do processo civil e à argumentação filosófica do entendimento jurídico em busca da verdade dos fatos, utilizando os meios de conciliação, demonstração da razão e da verdade por meio das contradições,oposições, correções ou confirmações na solução de litígios e conflitos. Palavras Chave-…