Meios De Provas No Processo Civil

PROVA, SENTENÇA E COISA JULGADA ANA CLEMENTINA DE CARVALHO BACELAR TURMA 13 FEIRA DE SANTANA – BA 2012 PROVA Em direito, prova é todo meio destinado a convencer o juiz, seu destinatário, a respeito da verdade de um fato levado a julgamento. As provas fornecem elementos para que o juiz forme convencimento

desse trabalho diz respeito sobre a finalidade do processo de avaliações e perícias em obras de engenharia civil por meio da legislação ordinária concernente a construção civil. Para isso será abordada as diferentes espécies de perícias existentes, sendo elas, o exame, a vistoria, a avaliação e o arbitramento. Dada a importância do seu conhecimento, o profissional da área deve seguir todos os parâmetros da legislação aplicáveis a construção civil, como as NBRs, responsáveis pelas regras…

Senhor Juiz da 6ª Vara Federal da Circunscrição Especial de Brasília Processo nº. 2014.01.1.151014-3 SERGIO ANTONIO CORAZA, qualificado nos autos em epígrafe, da AÇÃO ORDINÁRIA em trâmite neste Juízo, venia rogata, com a respeitável sentença prolatada por este Juízo, que culminou por julgar improcedentes os seus pedidos, vem respeitosamente, no prazo legal e nos termos do artigo 513 e seguintes, do Código de Processo Civil, interpor recurso de A P E L A Ç Ã O, consubstanciando a…

Cetto CURSO: Direito PERÍODO/TURMA: 10º/B Tipo da atividade - Apresentação de monografia:” A responsabilidade civil do Estado pela omissão nos acidentes de trânsito”. Autor: Rodrigo Nichetti Silva O estudo buscou analisar a Responsabilidade Civil do Estado nos acidentes de trânsito. Teve por objetivo geral a análise da Responsabilidade Civil do Estado no tocante a sua conduta omissiva nos acidentes de transito. Trabalhou a seguinte problemática: A omissão do…

SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ______VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ/MT. (...) vêm respeitosamente ante a presença de Vossa Excelência, em nome próprio, com fundamento nos artigos 355 e SS, 844 do Código de Processo Civil e 24 da Lei n.º 8.159/91844, propor a presente AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS COM PEDIDO DE LIMINAR contra a FUNDACÃO PROFESSOR CARLOS AUGUSTO BITTENCOURT-FUNCAB, pessoa jurídica de direito privado, com endereço na rua…

1. INTRODUÇÃO São inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos, é o que ensina o artigo 5º, inciso LVI, da Constituição Federal. A lei processual civil, em seu artigo 332, ressalva que todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, são hábeis para provar a verdade dos fatos. A prova ilícita é aquela obtida por violação a normas constitucionais ou legais e deve ser desentranhada do processo (artigo 157 do Código de Processo Penal). Segundo César Dario…

PROVA TESTEMUNHAL Em seu livro “Curso Avançado de Processo Civil”, Luiz Rodrigues Wambier, trata a prova testemunhal, como sendo o meio de prova mais antigo que se tem notícia. Consiste em uma reprodução oral daquilo que se tem na memória do sujeito, que não sendo parte, presenciou, ou de certo modo , obteve algum tipo de notícia dos fatos da demanda. Podemos, afirmar que a prova testemunhal, é aquela obtida por meio de uma declaração de cunho representativo, emanada de…

CPC e pelo art. 100 da Constituição Federal, não prejudica à opção pela via injuntiva, porque o título executivo obtido através dela antecede a sua execução. O presente trabalho tem como finalidade estudar a ação monitória, confrontando-a com o processo executório, e enfatizando a questão diferencial da contestação da ação monitória. 2. CONCEITO DE AÇÃO MONITÓRIA Segundo nosso mais famoso filólogo, Aurélio Buarque de Holanda, a palavra monitória significa, advertência, repreensão,…

ATPS DIREITO PROCESSUAL CIVIL ETAPAS I E II ETAPA I Em 13 de agosto de 2012, João Gabriel Garcia, foi ao supermercado SUPER BARATO, fazer compras de alguns itens faltantes em sua residência. Estacionou seu automóvel no estacionamento gratuito, localizado no subsolo do estabelecimento. Ao retornar ao seu veículo, constatou a ausência do mesmo no local onde o havia deixado. Imediatamente, procurou a área administrativa do supermercado, no qual, o representante imediato, chamado…

TEORIA GERAL DAS PROVAS Este estudo tem por finalidade pormenorizar o estudo da Teoria Geral das provas por meio de conceitos, princípios, Classificação das provas (como meios e conteúdos das provas), além da finalidade, destinação e ônus da atividade probatória, bem como outros pontos importantes para o Direito Processual Civil. Inicialmente Temos como conceito de Teoria Geral das Provas, no que tange a apuração dos fatos dentro de um processo com a finalidade de solução de conflitos…