Meios De Obtenção De Prova

Prova ilícita Dentre as diversas formas de produção de provas presentes no nosso ordenamento jurídico encontram-se as chamadas provas ilícitas. A primeira referência a tais provas está descrito no artigo 5º da CF/1988, em seu inciso LVI, da seguinte forma: “são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos”. As provas ilícitas são aquelas obtidas com violação da intimidade, da vida privada, da honra, da imagem, do domicílio, e das comunicações, exceto se…

Contábeis. O exame foi suspenso na época por ordem judicial. Apesar de todos os benefícios que o exame trouxe, profissionais da área contábil argumentavam que era inconstitucional, já que essa obrigatoriedade pela aprovação no referido exame foi feito por meio de resolução, mero ato administrativo e não por uma lei. Assim, o Conselho Federal de Contabilidade teria ferido o Princípio Constitucional do Livre Exercício Profissional, pelo qual, de acordo com o inciso XIII do Art. 5 da…

contra incêndio. Em estruturas de concreto ou aço estas funções devem ser obtidas separadamente. Como já foi citado, o processo de fabricação pode mudar de produto para produto. Esta mudança deve-se a finalidade do produto final. Na fabricação a obtenção de certa propriedade é feita da maneira necessária para garantir qualidade máxima. A partir de agora vamos tomar o tijolo como base da explicação do processo de fabricação de um material cerâmico. Assim procederemos para que não…

profundidade que cada caso requer,até a obtenção de materiais que comprovem satisfatoriamente a afirmação analisada. Fatos, evidências e informações A opinião formada pelo auditor precisa estar apoiada em base sólidas, alicerçada em fatos comprovados, evidências factuais e informações irrefutáveis. O auditor é, em essência, um elemento ligado à investigações minuciosas que lhe deem a certezade que os dados submetidos ao exame são, ou não, exatos. Caso obtenha provas concretas…

utilização de provas obtidas através de formas ilícitas, mas especificamente as ligações telefônicas e meios de comunicação, dentre outros. Para alguns doutrinadores esse exercício é ilícito quando obtido sem determinação judicial. Para outros o mesmo é analisados e utilizado como prova valida. O texto comenta a “falha” do art 5°, mais precisamente o inciso VII da C.F., pois a mesma deixa brechas quando se trata de provas apresentada de forma irregular, sem determinação judicial para…

contra incêndio. Em estruturas de concreto ou aço estas funções devem ser obtidas separadamente. Como já foi citado, o processo de fabricação pode mudar de produto para produto. Esta mudança deve-se a finalidade do produto final. Na fabricação a obtenção de certa propriedade é feita da maneira necessária para garantir qualidade máxima. A partir de agora vamos tomar o tijolo como base da explicação do processo de fabricação de um material cerâmico. Assim procederemos para que não…

conhecimento intuitivo? R:É Conhecimento indutivo é o processo natural de obtenção de respostas nas ciências experimentais, como a biologia e aquímica. Apesar de não ser o caso da matemática, que é uma ciência cujos fatos fundamentais não estão alicerçados na experiência , alguns de seus ramos em desenvolvimento procuram respostas iniciais atravésde indução. Resultados obtidos dessa maneira devem ser colocados à prova, posteriormente, por outros critérios independentes, pois o…

Prova Ilícita e a Lei 11.690/2008 A prova um elemento necessário para o juiz poder realizar a conclusão e a veracidade dos fatos e das circunstancias. A prova tem como objetivo principal convencer o juiz, pois é por este meio que o juiz poderá reconstruir o fato e decidir ocorreu por dolo ou culpa . Após analisadas as provas, ai sim terá que aplicar o direito (quaestio juris). O juiz tem que analisar todos os elementos introduzidos no processo, não somente os elementos recolhidos na…

palavras superavaliação e subavaliação. PROCEDIMENTOS DE AUDITORIA Os procedimentos de auditoria são o conjunto de técnicas que permitem ao auditor obter evidências ou provas suficientes e adequadas para fundamentar sua opinião sobre as demonstrações contábeis auditadas. Os procedimentos de auditoria possibilitam ao auditor a obtenção de elementos de convicção necessários à elaboração do parecer. Para emitir seu parecer a respeito das demonstrações contábeis, o auditor precisa de…

forma a desviá-la do objetivo do legislador constitucional. Assim, quais as consequências de iniciar-se um inquérito policial, e posteriormente um processo penal partindo de uma inconstitucionalidade? 2.4 HIPOTESE A denúncia anônima como meio de prova, dentro do processo penal não pode ser admitida, uma vez que não faz parte do devido processo legal, a manifestação da vontade, sob o anonimato, é expressamente vedada constitucionalmente, entretanto, do ponto de vista do princípio da…