Meios De Obtenção De Prova

respectivos meios de obtenção de prova e dá outras providências de natureza processual, propõe uma nova regulação ao instituto da colaboração premiada. A colaboração premiada atualmente tem previsão em diversas leis vigentes, como a Lei 9.807/1999, o Código Penal, a Lei 8.137/1990, entre outras, e com diversas denominações (delação premiada; acordo de leniência...). O regime jurídico proposto no texto para a colaboração premiada, além de empregar a terminologia jurídica correta,…

ASSÉDIO SEXUAL NO AMBIENTE DE TRABALHO Artigo apresentado à Universidade Potiguar – UNP como requisito básico para obtenção do título de bacharel em Direito. Orientador: Anísio Marinho. NATAL 2013 JÉSSICA RYANNE DE MELO DANTAS O ASSÉDIO SEXUAL NO AMBIENTE DE TRABALHO Artigo apresentado à Universidade Potiguar – UNP como requisito básico para obtenção do título de bacharel em Direito. BANCA EXAMINADORA _____________________________________

Penal II Professora: Denise Paulus Acadêmico: Alan Carlos Pereira Turma: 4° B – Noturno. TRABALHO 1º BIMESTRE 2013 RESUMO E CRÍTICA (TEXTO DE AURY LOPES JR) 4.3 Para refletir: a íntima relação entre sistema processual inquisitório, gestão da prova nas mãos do juiz e a “busca da verdade” A verdade no processo penal não pode ser vista como um objetivo a ser buscado a qualquer preço, tão pouco, como pretexto para as práticas abusivas e nocivas, mas sim como um objeto eventual ou…

Defesa, que significa o direito do acusado de produzir todas as provas possíveis em seu favor, desde que observadas as disposições constitucionais e legais. Esse princípio fundamenta o direito do réu ser interrogado por último na Audiência de Instrução e Julgamento, e, também, ser considerado seu interrogatório um meio de defesa processual. Princípio da Proibição de Provas Ilícitas O Princípio da Proibição de Provas Ilícitas encontra respaldo no artigo 5º, LVI da…

conforme foi destacado pelo próprio servidor do INSS. Contudo, o pedido supramencionado foi negado administrativamente pelo INSS, sob a alegação infundada de o requerente não ter comprovado o efetivo exercício de atividade rural. Todavia o início de prova material de atividade rural do caso em tela se dá a partir de 1998 perdurando até 19 de dezembro de 2013, (conforme Declaração de atividade rural em anexo), período em que o autor explorou uma área de 04 (quatro) hectares em regime de…

multiplicidade de aplicações, especialmente nas soluções deengenharia aeronáutica. Entretanto, mesmo com o baixo custo para a suareciclagem, o que aumenta sua vida útil e a estabilidade do seu valor, a elevada quantidade de energia necessária para a sua obtenção reduzem sobremaneira o seu campo de aplicação, além das implicações ecológicas negativas no rejeito dos subprodutos do processo de reciclagem, ou mesmo de produção do alumínio primário. É dado a Friedrich Wöhler o reconhecimento…

do CPP. DA PROVA ILÍCITA O artigo 5º, inciso LVI, da Carta Magna de 1988, estabelece: “São inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos”. O inciso XII, do art. 5º, do texto magno, admite expressamente a possibilidade de interceptação telefônica, dês que autorizada judicialmente, e nas hipóteses e na forma que a legislação estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal,assim como o art. 157 do CPP que também não admite provas…

Introdução – Meios de Cultivo Os meios de culturas são preparações químicas que possuem em sua formulação, nutrientes necessários para que os micro-organismos possam se multiplicar permitindo, entre outras funções, seu estudo e análise. Entre os principais componentes de um meio de cultura estão as fontes de carbono e energia (como os açúcares), as fontes de nitrogênio, fósforo e sais minerais. Diversos outros componentes podem ser encontrados em um meio especifico para um…

provado. As teorias científicas resultam de uma maneira rigorosa de obtenção de dados por meio de observação e experimentação. A ciência é baseada em coisas concretas. Opiniões ou preferências pessoais e suposições especulativas são preteridas em favor da objetividade. A confiança no conhecimento científico decorre da sua possibilidade de prova objetiva. Na verdade a ciência não é o único caminho para a obtenção do conhecimento e a verdade – existem fenômenos que tanto pode…

A Requerente desde a sua mais tenra infância labora na lavoura, em razão de ser filho de lavradores e durante toda sua vida exerceu os afazeres rurícolas, de sol a sol, enfrentando as intempéries climáticas, como indubitavelmente se observa pelas provas documentais infra-relacionadas: 1. Fotocópia da Certidão de Casamento da Autora _____________; 2. Fotocópia da Certidão de Óbito do esposo da Autora onde consta como profissão do falecido a de Lavrador, datado de _____________; 3. Fotocópia