Meios De Integração Do Direito

necessidades especiais , significa refletir sobre um direito fundamentalmente da pessoa, enquanto cidadã, seja ela portadora de deficiência ou não. INCLUSÃO SOCIAL Sassaki (1999), fala da “inclusão social” como um novo paradigma, “o caminho ideal para se construir uma sociedade para todos e que por ele lutam para que possamos – juntos na diversidade humana – cumprir nossos deveres de cidadania e nos beneficiar dos direitos civis, políticos, econômicos,…

possuem regras bastante similares, variando conforme seus contribuintes sejam pessoas jurídicas de direito privado, público ou contribuintes especiais, tais como instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos, sindicatos e templos. Ambos tributos apresentam três hipóteses de incidência distinta: a. o faturamento ou o auferimento de receitas, para pessoas jurídicas de direito privado; b. o pagamento da folha de salários, para entidades de relevância social determinadas em

Numerosos trabalhos têm estudado a inclusão das crianças com Necessidades Educativas Especiais nas escolas. A integração escolar e social das crianças deficientes colocadas em estabelecimentos especializados sempre foi o objectivo maior desses mesmos estabelecimentos, na medida em que ela não decorria de esperanças quiméricas. Mas, desde há perto de um decénio, esta integração apresenta três novas características. Por um lado, ela é encarada para conjuntos de crianças muito…

2.542/75 Declaração dos Direitos das Pessoas Portadoras de Deficiência Consciente dos compromissos que os Estados Membros assumiram, em virtude da Carta das Nações Unidas, de obter meios, em conjunto ou separadamente, para cooperar com a Organização das Nações Unidas, a fim de promover níveis de vida mais elevados, trabalho permanente para todos, condições de progresso, desenvolvimento econômico e social, a Assembléia Geral proclama a DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS PORTADORAS …

necessidades especiais. Nesse caso, a pessoa não é deficiente, mas apresenta uma deficiência, o que é outra idéia. Portanto, uma boa forma de mudar o mundo é mudar as palavras que usamos. A Lei Federal n.º 7.853, de 24 de outubro de 1989, estabelece os direitos básicos das pessoas portadoras de deficiência. Em seu artigo 8º constitui como crime punível com reclusão (prisão) de 1 a 4 anos e multa: a) Recusar, suspender, cancelar ou fazer cessar, sem justa causa, a inscrição de aluno…

CURSO DE DIREITO DIREITO TRIBUTÁRIO Anápolis/2011 INTRODUÇÃO O direito tributário é um ramo do direito Administrativo e Constitucional que estuda a tributação. Ao se falar de direito tributário logo se torna necessário citar as suas fontes, ou seja, o seu nascedouro, o que origina as regras norteadoras. A causa do nascimento do direito corresponde aos processos de criação das normas jurídicas. Dentro das fontes de direito formais principais tem-se a constituição, as emendas…

Turma 05 Coordenação Escola de Direito FGV DIREITO RIO Goiânia - 2014 Página | 1 FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS A FGV é uma instituição de direito privado, sem fins lucrativos, fundada em 20 de dezembro de 1944, com o objetivo de ser um centro voltado para o desenvolvimento intelectual do país, reunindo escolas de excelência e importantes centros de pesquisa e documentação focados na economia, na administração pública e privada e na história do país. A competência, a…

II ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA FORMULÁRIO PARA SUBMISSÃO DE RESUMO EXPANDIDO PARA COMUNICAÇÃO ORAL TÍTULO A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA EFETIVADA PELOS DIREITOS TRANSINDIVIDUAIS E UTILIZAÇÃO DEMOCRÁTICA DA ÁGUA DECORRENTE DA TRANSPOSIÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO INFORMAÇÕES SOBRE OS AUTORES Autor 1: Ícaro Lira Leite Instituição/Sigla: Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Cajazeiras/FAFIC UF:PB Autor 2: Instituição/Sigla: UF: Orientador: Talissa Estefânia Tomaz

deficiências na escola comum ganhou força com o movimento nacional de defesa dos direitos das pessoas com deficiências, que pregava a passagem do modelo educacional segregado para integração de pessoas com deficiências na escola, no trabalho e na comunidade, tendo em vista a igualdade e justiça social. No âmbito da educação infantil e especial, a democratização do ensino traz consigo o conceito de educação como direito social, passando do modelo médico do cuidar, do clínico e…

Assistência Social, Instituição e Logística Financiamento do Suas, deparamos com a questão de que anteriormente a assistência social era vista como caridade, só a partir da Constituição Federal de 1988, com a integração ao Sistema de Seguridade Social, como política pública não contributiva passou a ser direito do cidadão e obrigação do Estado. Fazendo com que a prática de assistência social seja composta por programas, projetos, serviços e benfeitorias, que devem ser proporcionados com…