A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA EFETIVADA PELOS DIREITOS TRANSINDIVIDUAIS E UTILIZAÇÃO DEMOCRÁTICA DA ÁGUA DECORRENTE DA TRANSPOSIÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO

II ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA

FORMULÁRIO PARA SUBMISSÃO DE RESUMO EXPANDIDO PARA COMUNICAÇÃO ORAL

TÍTULO

A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA EFETIVADA PELOS DIREITOS TRANSINDIVIDUAIS E UTILIZAÇÃO DEMOCRÁTICA DA ÁGUA DECORRENTE DA TRANSPOSIÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO

INFORMAÇÕES SOBRE OS AUTORES
Autor 1: Ícaro Lira Leite
Instituição/Sigla: Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Cajazeiras/FAFIC
UF:PB
Autor 2:
Instituição/Sigla:
UF:
Orientador: Talissa Estefânia Tomaz Tomiyoshi
Instituição/Sigla: Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Cajazeiras/FAFIC
UF:PB
Natureza do Trabalho: Projeto ( ) de Extensão (X) de Pesquisa/( ) Iniciação Científica

RESUMO (500 a 800 palavras)

O estudo demonstra como os Direitos Transindividuas para o repartimento de recursos naturais de forma sustentável, se expressam de diferentes pontos de vista sobre a integração das águas da Bacia Sedentrional do rio São Francisco, que ficou conhecida nacionalmente como a transposição do rio São Francisco. Frente ao contexto da obra, as informações apresentadas por pesquisadores e diante de prognósticos de sua conclusão preocupam-se com o compartilhamento dos recursos hídricos com uma pequena parte do Semi-Árido, um caminho com poucas chances de sucesso para o combate a seca do Nordeste, de forma que as informações expressas possam ser usadas com sugestões para corrigir certos problemas e as obras contra a seca. O projeto para a transposição do rio São Francisco tem como principal objetivo levar água para o sertão da região Nordeste para amenizar os efeitos da seca e até mesmo proporcionar uma nova ou maior fonte de renda para os sertanejos, por meio da agricultura e da pecuária, preceitos da obra defendidos pelo RIMA (Relatório de Impacto Ambiental). Mas, de acordo com alguns estudiosos a proposta é bem elaborada, no entanto possui argumentos e medidas que podem desrespeitar preceitos jurídicos. Difundi-se a ideia de que a obra vai levar água para muitas