Medidas De Proteção Estatuto Do Idoso

Violência contra o idoso: Suportes legais para a intervenção Maria Mesquita da Fonseca Hebe Signorini Gonçalves Universidade Federal do Rio de Janeiro Resumo Este artigo tem como objetivo abordar a questão da violência contra idosos. A complexidade da questão é analisada com base em levantamento bibliográfico de trabalhos nacionais e internacionais. A seguir, são discutidas algumas das dificuldades enfrentadas pelos profissionais que trabalham com a violência contra o idoso,…

ATENÇÃO À CRIANÇA, ADOLESCENTE E IDOSO MAUS TRATOS CONTRA A PESSOA IDOSA 24 de novembro de 2013 RESUMO O objetivo do estudo foi analisar os dados de violência e maus-tratos contra os idosos por meio de documentos oficiais, como o Estatuto do Idoso, e também com documentos que mostrem a realidade da vida dos idosos no Brasil. A coleta dos dados apresenta que a violência acontece em maior proporção com os casos de abandono dos idosos e que o agressor em…

O Estatuto da Criança e do Adolescente, formulado em 13 de julho de 1990 substituiu a repressiva doutrina do Código de Menores de 1979, e instaurou novas referencias políticas, jurídicas e sociais. Ao definir em seus primeiros artigos que “toda criança e todo adolescente tem direito a proteção integral, considerando-os como sujeitos de direitos individuais e cometidos, cuja responsabilidade é da família, da sociedade e do Estado” (Brasil, 1990), o país baniu a expressão “menor” do…

discussões referente ao envelhecimento. Visando nesse contexto, analisar os reflexos das politicas de assistência ao idoso nos espaços não formais e na representação social do idoso, e assim, as posturas e papeis assumidos pelos sujeitos sociais frente às questões inerentes ao envelhecimento, e a política nacional do estatuto dos idosos. Sendo assim, os interesses pelo estudo sobre idoso e políticas públicas vêm crescendo, suscitando inúmeras pesquisas por diversos autores.…

POLITICA PUBLICA DO IDOSO PERANTE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL Trabalho acadêmico apresentado ao curso de ...... da Faculdade Estácio de Sá, como parte dos requesitos para TA 1, da disciplina ...... VIVIANE SENNA RODRIGUES NOVA FRIBURGO 2014 INTRODUÇÃO Por muito tempo, não foi fácil falar sobre idosos no campo jurídico brasileiro. A própria sistematização jurídica do tema costumava ser preconceituosa. Existia o cuidado com o conceito jurídico de…

SOCIAIS E FAMILIARES O Art. 3o do Estatuto do Idoso apresenta que é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária (BRASIL, 2003). Art. 8o O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito…

fundamento nos artigos 129, inciso III da Constituição Federal, 3º da Lei nº 7.347 de 24 de julho de 1985, 74, inciso I, 81 e 83 da Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, vem propor a presente AÇÃO CIVIL PÚBLICA Em face do LAR DE IDOSOS BOM DESCANSO, pessoa jurídica de direito privado, situado na cidade de Alegre de Minas, Rua da Felicidade, Nº xx, bairro Infinito, sob o CNPJ xxxxxxxxxx, e da PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRE DE MINAS, pessoa jurídica de direito público,…

PROJETO DE PESQUISA O impacto do BPC – BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA na vida do idoso. NAVIRAÍ/MS AGO/SET - 2012 ACADÊMICOS: ANDRYELLY J. S. YAMANISHI RA-177028 CLÉIA MORENO BRANDINO RA-188954 ELIEL TAVARES BEZERRA RA-164160 LUCAS NASCIMBENE RA-163788 REGIVAN MORAES DA SILVA RA - 190894 NAVIRAÍ/MS AGO/SET – 2012 1- INTRODUÇÃO O presente artigo tem…

INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR PROGRAMA DE GRADUACÃO EM DIREITO Fulano Direito do Idoso: Violência Física e Psicológica Contra a Pessoa Idosa: Um Estudo de Caso a Parti da Delegacia. Direito do Idoso: Violência Física e Psicológica Contra a Pessoa Idosa: Um Estudo de Caso a Parti da Delegacia. Projeto apresentado ao Professor: . SUMÁRIO

DE PROTEÇÃO AO IDOSO Trabalho apresentado à UNOPAR – Universidade Norte do Paraná, no 5° Semestre para a disciplina de Atividade interdisciplinar em grupo. Prof. Clarice da Luz Kernkamp, Maria Lucimar Pereira, Valquiria Apª. Dias Caprioli, Maria Angela Santini, Rodrigo M. Trigueiro, Jossan Batistute. Barbalha - Ce 07/06/2013 , Maria do Socorro Lopes, Maria de Lourdes Pereira Amorim Iris Alves O PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DAS POLITICAS DE PROTEÇÃO OA IDOSO