Medidas Contra A Exploraçao Infantil

2- BREVE HISTORICO DA CONSTRUÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE A Declaração Universal dos Direitos Humanos teve sua aprovação na Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em 1948. O documento marca a “luta universal contra a opressão e a discriminação, defende a igualdade e a dignidade das pessoas e reconhece que os direitos humanos e as liberdades fundamentais devem ser aplicados a cada cidadão”, independente de raça, cor, gênero, idioma, nacionalidade ou…

APROFUNDAMENTO DE ESTUDOS” TEMA: O PRINCÌPIO CONSTITUCIONAL – EDUCAÇÃO, UM DIREITO DE TODOS – NÍVEIS E MODALIDADES DE ENSINO. TRABALHO INFANTIL NO BRASIL CARAPICUÍBA – SP 2014 Projeto” Diversificação e Aprofundamento dos Estudos” Tema: O princípio Constitucional – Educação, Um Direito de Todos Níveis e Modalidade de Ensino Trabalho Infantil no Brasil Trabalho apresentado ao componente curricular “projeto: Diversificação e Aprofundamento…

em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto (Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade) no âmbito do SUAS (DESENVOLVIMENTO SOCIAL 2008, p.60). Dentre os serviços de proteção especial oferecido pelo CREAS temos o Serviço de Proteção Social a Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência, Abuso e Exploração Sexual e suas famílias; Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI; Serviço de Proteção Social aos adolescentes em cumprimento de medidas sócio…

1 O TRABALHO DO ASSISTENTE SOCIAL NO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES Alicia Santolini TONON1 Juliene AGLIO2 RESUMO: Este artigo apresenta uma reflexão sobre a violência sexual contra crianças e adolescentes, demonstrando as suas diferente formas e a questões culturais que a envolvem. O artigo apresenta os serviços de enfretamento a essa violência, apresentando as ações realizadas neste âmbito pelos profissionais envolvidos. Palavras-chave: Violência

pela ONU, que possuem o maior número de vítimas do Trafico internacional. Com a investigação da condição socioeconômica de cada um desses Estados, buscaremos as causas que levam a permanência e ocorrência desse delito. Analisaremos as formas de exploração mais freqüentes e cada um desses países e os possíveis meios de prevenção. Palavras-chave: criança, Tráfico internacional de menores, legislação, países, Brasil. RÉSUMÉ l'enfant : personne moindre de dix-huit ans, sujet de…

VIOLÊNCIA CONTRA MENORES EM MOÇAMBIQUE REVISÃO DE LITERATURA MAPUTO, JUNHO DE 2008 FICHA TÉCNICA Título: Violência Contra Menores em Moçambique - Revisão da Literatura Data: Junho de 2008 Propriedade: Fundação para o Desenvolvimento da Comunidade (FDC) Equipa de Pesquisa: Adriano Biza, Sandra Gonçalves, Chagas Levene e Henriqueta Tojais (KULA Estudos e Pesquisas Aplicadas, Ltda) VIOLÊNCIA CONTRA MENORES EM MOÇAMBIQUE FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA COMUNIDADE ÍNDICE

Crianças violentadas Violência sexual contra criança e adolescentes: uma responsabilidade de todos 5.1 TEMA DO PRÉ-PROJETO: O assunto tem sido debatido em muitas conferências a nível mundial devido à importância da proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes. Esses direitos ao longo da evolução social têm ganhado uma enorme amplitude, já que se faz necessário a proteção desses seres humanos hipossuficientes que não detém a capacidade para se defender sozinho. Dessa maneira a

EXPLORAÇÃO SEXUAL: AS PRINCIPAIS CONSEQUÊNCIAS NO DESENVOLVIMENTO HUMANO UNISA – REGISTRO/SP- POLO REGISTRO 2013 EXPLORAÇÃO SEXUAL: AS PRINCIPAIS CONSEQUÊNCIAS NO DESENVOLVIMENTO HUMANO Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Serviço Social da UNISA DIGITAL (Universidade e Santo Amaro) como requisito para elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso sob orientação da professora: Esp

reeducada; o órfão e o abandonado devem ser recolhidos. Em tempos de tragédias, a criança deve ser a primeira a receber socorro. A criança deve ser colocada em condições de, no momento oportuno, ganhar a sua vida, deve ser protegida e assegurada contra qualquer exploração e deve ser educada no sentimento de que deve empregar suas melhores qualidades para auxiliar o próximo. Em 1946, após a Segunda Guerra Mundial, o Conselho Econômico e Social das Nações Unidas (fundado em 1945)…

12,6%, uma redução de 8,4 ponto percentual. Os dados fazem parte da PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio) divulgada nesta quinta-feira (18) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e engordam as estatísticas da exploração infantil no Brasil. A legislação brasileira proíbe qualquer tipo de trabalho para menores de 14 anos. O trabalho a partir dos 14 anos é permitido apenas na condição de aprendiz, em atividade relacionada à qualificação profissional. E…