Trabalho infantil

Quase 90% dos jovens de 16 e 17 anos que estavam trabalhando como empregados ou trabalhadores domésticos em 2007 não tinham carteira de trabalho assinada, sendo que 46,6% deles cumpriram jornada de 40 horas semanais ou mais. Na comparação com 2006, o número de trabalhadores formais caiu de 21% para 12,6%, uma redução de 8,4 ponto percentual. Os dados fazem parte da PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio) divulgada nesta quinta-feira (18) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e engordam as estatísticas da exploração infantil no Brasil.

A legislação brasileira proíbe qualquer tipo de trabalho para menores de 14 anos. O trabalho a partir dos 14 anos é permitido apenas na condição de aprendiz, em atividade relacionada à qualificação profissional. E acima dos 16 anos o trabalho é autorizado desde que não seja no período da noite, em condição de perigo ou insalubridade e desde que não atrapalhe a jornada escolar. No entanto, se o jovem com mais de 16 anos não tiver carteira assinada ou estiver em situação precária, ele entra nos números de trabalho infantil e ilegal. Leia tambémTrabalho infantil cai pouco e ainda há 1,2 milhão de crianças exploradas.

Portanto, apesar do IBGE apresentar os dados relativos ao trabalho infantil dentro da faixa de 5 a 17 anos, é preciso considerá-los dentro das divisões por grupos de idade e situá-los nas determinações da legislação brasileira.

A PNAD aponta, por exemplo, uma queda na proporção de trabalhadores de 5 a 17 anos (de 11,5% para 10,8%) na comparação entre 2006 e 2007, o que é um indicador positivo da situação da exploração infantil no Brasil. Mas na faixa dos 16 a 17 anos não houve qualquer aumento no número de ocupados e isso demonstra que cerca de 65% dos jovens prontos para começar a carreira profissional não estão trabalhando.

O gerente do Programa Internacional para Erradicação do Trabalho Infantil da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Renato Mendes, ressalta que