Medidas Contra A Exploraçao Infantil

proporcionar, de acordo com suas possibilidades e meios financeiros, as condições de vida necessárias ao desenvolvimento da criança (art. 27, item 2), cabendo ao Estado-parte, de acordo com as condições nacionais e dentro de suas possibilidades, adotarem medidas apropriadas a fim de ajudar os pais e outras pessoas responsáveis pela criança a tornar efetivo este direito e caso necessário proporcionando assistência material e programas de apoio, especialmente no que diz respeito à…

maiores problemas do nosso país. Uma das medidas que vem sendo amplamente discutida nos últimos tempos é a redução da maioridade penal. E você é contra ou a favor? 2 – Importação de médicos: O Ministério da Saúde estuda a possibilidade de importar médicos de outros países. Essa tentativa, segundo o próprio ministro da saúde, visa amenizar a escassez desses profissionais nas regiões mais carentes. Em contrapartida, muitos protestos contra a possível medida já apareceram em diversos…

Tocantinópolis- TO 2013 Resumo: Este artigo tem como objetivo mostrar a questão da violência contra crianças e adolescentes e as principais formas de violar os seus direitos. Abordando um caráter sócio histórico de como se-dá esse processo, das violências cometidas contra a criança e adolescente, no âmbito nacional e mundial, sendo mostrado os direitos e violações do ECA (estatuto da criança e do adolescente)lei Nº8.069/1990 e ONU

SUMÁRIO CAPÍTULO 1....................................O QUE É A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. CAPÍTULO 2...................................A EXPLORAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL. CAPÍTULO 3...................................A EVOLUÇÃO DA NORMA JURÍDICA CONCERNENTE AO TRABALHO INFANTIL. CAPÍTULO 4................................A BUSCA PELO DIGNIDADE NO TRABALHO E A INTERVENÇÃO DO ESTADO. CAPÍTULO 5...............................ESTUDO DE CASO DO SETOR SULCROALCOOLEIRO

4º Bimestre da disciplina de Psicologia Social Comunitária, do curso de Psicologia, da Faculdade Assis Gurgacz. Professora Orientadora: Maristela Cortinhas. CASCAVEL 2012 A REALIDADE BRASILEIRA EM RELAÇÃO À VIOLENCIA A CRIANÇA Violência contra crianças: Brasil recebe 92 denúncias por dia: 22/06/2009 Fonte: http://jbonline.terra.com.br/pextra/2009/06/22/e220619066.asp Autor: Carlos Braga, Márvio dos Anjos, Jornal do Brasil. Veículo de Imprensa: Veículo Nacional Segundo…

TRABALHO INFANTIL – ESTUDO BIBLIOGRÁFICO POSITIVO Integrantes: # # # Professores Avaliadores: Nota: Cidade: Data: 09/2011 RESUMO A exploração do trabalho infantil é um fenômeno social, milhares de crianças trabalham e na maior parte dos casos é a pobreza e a falta de acesso à educação que levam as famílias a utilizar o trabalho de seus filhos, para complementar a renda familiar. O estudo tem como objetivo realizar uma pesquisa de revisão bibliográfica sobre o

milhões de escravos O QUE É O TRABALHO INFANTIL Trabalho infantil é toda forma de trabalho exercido por crianças e adolescentes, abaixo da idade mínima legal permitida para o trabalho, conforme a legislação de cada país. O trabalho infantil, em geral, é proibido por lei. Especificamente, as formas mais nocivas ou cruéis de trabalho infantil não apenas são proibidas, mas também constituem crime. A exploração do trabalho infantil é comum em países…

Avó denuncia racismo contra neto em farmácia da zona oeste. ( Do R7 | 05/02/2013 às 15h20). Funcionário teria perguntado a uma operadora de caixa se menino estava perturbando. Uma idosa denunciou que seu neto de 11 anos sofreu racismo em uma farmácia do Recreio dos Bandeirantes, na zona oeste do Rio de Janeiro. Carmem Maria dos Santos afirma que, enquanto pagava as compras, um funcionário de uma unidade da Drogaria Pacheco na avenida das Américas perguntou duas vezes a uma…

O aborto no Brasil. No Brasil, o aborto é tipificado como crime contra a vida humana pelo Código Penal Brasileiro, em vigor desde 1984, prevendo detenção de um a quatro anos, em caso de aborto com o consentimento da mulher, e de três a dez anos para quem o fizer sem consentimento. Porém, não é qualificado como crime quando praticado por médico capacitado em três situações: quando há risco de vida para a mulher causado pela gravidez, quando a gravidez é resultante de um estupro ou se o…

06,07 5.1 ECA com alterações da Lei 11.829-2008 07,08,09 5.2 Crimes sexuais contra vulnerável 09,10,11 6. Tratamento do Pedófilo 12 6.1 Medidas de Segurança 12,13 7. Conclusão