Medidas Cautelares Em Arbitragem

ordinário - Cognição ampla e exauriente - comum sumário: atos processuais mais concentrados visando à maior celeridade. 3. Procedimentos especiais - na execução: alimentos, execução fiscal, contra a fazenda pública. - no processo de conhecimento: - cautelares - extintos pelo NCPC  estão previstos tanto no CPC – jurisdição contenciosa e voluntária. Procedimentos em que não há lide, mas pela relevância do bem jurídico envolvido, o legislador delega ao judiciário o acompanhamento da…

LEI DA ARBITRAGEM COMENTADA LEI Nº 9.307, DE 23 DE SETEMBRO DE 1996. | Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos | LEI Nº 9.307, DE 23 DE SETEMBRO DE 1996. | Dispõe sobre a arbitragem. | O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Capítulo I Disposições Gerais Art. 1º As pessoas capazes de contratar poderão valer-se da arbitragem para dirimir litígios relativos a direitos patrimoniais…

Autotutela ou Autodefesa e a Autocomposição b) e, como forma imparcial, o processo. AUTOTUTELA OU AUTODEFESA * Nos primórdios da civilização, quem pretendesse alguma coisa a que outrem se opusesse, haveria de, com sua própria força e na medida dela, tratar de conseguir, por si mesmo, a satisfação de sua pretensão (autotutela ou autodefesa). * Até mesmo a repressão aos atos criminosos se fazia em regime de vingança privada e, quando o Estado atraiu para si o jus puniendi,…

consenso. 4 1 TARTUCE, Fernanda. Mediação nos conflitos civis - Rio de Janeiro : Editora Método, 2008.p.208. 2 NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de Direito Processual do Trabalho - São Paulo : Saraiva, 2010. P.49. 3 CAETANO, Carlos Luiz. Arbitragem e mediação, hoje do juízo arbitral de Gustavo Cintra Paashaus. São Paulo : Editora Pillares, 2006. 4 MARTINS, Sérgio Pinto, Direito Processual Trabalhista: doutrina e prática forense - São Paulo : Editora Atlas, 2010. P. 50. …

não seria racional que todos os juízes do país pudessem julgar todas as causas. Daí porque a atividade jurisdicional é distribuída entre os diversos juízes existentes. A divisão da jurisdição recebe o nome de competência (denomina-se competência a medida, parte, parcela, pedaço da jurisdição). Quanto ao escopo, a doutrina majoritária aponta que três são os objetivos (escopos) da jurisdição: - social (educação para direitos e deveres, estabilidade social) - político (preservação do…

problemática da jurisdição voluntária, princípios, estrutura constitucional (Poder Judiciário, organização judiciária, atividade jurisdicional, atividades essenciais à Justiça), equivalentes jurisdicionais (autotutela, autocomposição, mediação e arbitragem). Jurisdição constitucional propriamente dita (controle judicial de constitucionalidade e suas espécies: ação direta de inconstitucionalidade interventiva, ação direta de inconstitucionalidade, ação de inconstitucionalidade por…

atividade, enquanto que procedimento nada mais significa que a forma e exteriorização dessa atividade e dos que com ela se conjuntam. ESPÉCIES DE PROCESSO O CPCiv cita 4 tipos de processo: processo de conhecimento, processo de execução, processo cautelar e alguns tipos de processos de procedimentos especiais. PROCESSO DE CONHECIMENTO Pode-se dizer que "ação de conhecimento" é a ação pela qual você leva ao conhecimento do juiz algum fato controvertido ou uma pretensão resistida, que…

Salvo (apelação recebida só com efeito devolutivo) 1- Ação de alimentos 2- Sentença que concede medida cautelar 3- Sentença de rejeição liminar ou de improcedência liminar dos embargos (art. 739) 4- Apelação contra sentença que confirma antecipação de tutela 5- Sentença que homologar divisão e demarcação de terras 6- Apelação contra a sentença que julgar procedente pedido de instituição de arbitragem. Art. 518, §1º Sentença alinhada em Súmula: -do STF - do STJ

CONFERÊNCIA SOBRE ARBITRAGEM NA TUTELA DOS INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS Unknown CONFERÊNCIA SOBRE ARBITRAGEM NA TUTELA DOS INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS Revista de Processo | vol. 136 | p. 249 | Jun / 2006 DTR\2011\4761 Ada Pellegrini Grinover Professora titular de Direito Processual Civil da Faculdade de Direito da USP. Procuradora do Estado aposentada. Membro da diretoria do IBDP. Eduardo Damião Gonçalves Mestre em Direito pela Universidade Paris II. Doutorando pela…

disponível, o autor pode renunciar a qualquer tempo.) b) A sentença é de extinção do processo sem resolução do mérito? Justifique. R: om resolução do mérito, nos termos do art. 269 inciso V. 2a Questão ? Objetiva. Existindo convenção de arbitragem, o juiz: a) proferirá sentença de resolução de mérito; b) suspenderá o processo até que o árbitro apresente seu laudo; c) de ofício, poderá extinguir o processo sem apreciação do mérito; d) se alegada pelo réu,…