Medidas Cautelares Diversos Da Prisão

PATRÍCIA HENCK DA SILVA PRISÃO CAUTELAR UMA ANÁLISE DO INSTITUTO, SEUS PRINCÍPIOS NORTEADORES E AS INOVAÇÕES TRAZIDAS PELA NOVA LEI UNIVERSIDADE METODISTA DE PIRACICABA FACULDADE DE DIREITO LINS 2012 UNIVERSIDADE METODISTA DE PIRACICABA FACULDADE DE DIREITO PATRÍCIA HENCK DA SILVA PRISÃO CAUTELAR UMA ANÁLISE DO INSTITUTO, SEUS PRINCÍPIOS NORTEADORES E AS INOVAÇÕES TRAZIDAS PELA NOVA LEI Trabalho de Conclusão de

PRISÃO PREVENTIVA Art. 311 Código Penal Em Qualquer fase do Inquérito Policial ou da instrução criminal, caberá a prisão preventiva decretada pelo juiz, de ofício, a requerimento do Ministério Público, ou do querelante, ou mediante representação da autoridade policial. A prisão preventiva, decretada pelo juiz competente quando presente os requisitos legais, pode ser levada a efeito em qualquer fase do inquérito ou do processo (art.311). Atualmente, entretanto, na fase de inquérito tem…

pelos seguintes motivos. I – DOS FATOS A Paciente foi presa em flagrante delito no dia 24 de agosto de 2013 sob a alegação de suposto envolvimento com o tráfico de drogas. Quando da ratificação do APFD, o policial militar condutor da prisão disse que estava em patrulhamento quando avistou um individuo de nome DANIEL MARTINS DA SILVA, vulgo “Dal”, sendo que, como já é conhecido no meio policial, foi ordenado que este parasse, contudo veio a desobedecer tal ordem,…

acusado, na medida em que não houver necessidade da prisão, ademais, se observou inúmeras mudanças no âmbito do direito penal brasileiro, concernente ao Título IX, que por sua vez, consta no seu bojo a modificação legal: “Da prisão, das medidas cautelares e da liberdade provisória”. Nesse ínterim, cumpre salientar a imprescindibilidade da medida para a garantia do processo, outrossim, a decretação da prisão provisória exige mais do que mera necessidade, nesse passo, a custódia…

A validade da prisão preventiva sob o fundamento da garantia da ordem pública – Prós e contras. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como tema “a garantia da ordem pública” um dos fundamentos da decretação da prisão preventiva, constante do rol do art. 312 do Código de Processo Penal (CPP). O conceito de ordem pública para fins de decretação de prisão preventiva”, é de essencial importância para o mundo acadêmico, assim como para a sociedade, uma vez que a amplitude desta expressão causa

nome PRISÃO EM FLAGRANTE E PRISÃO PREVENTIVA FRENTE A LEI 12.403/11 – NOVA LEI DE PRISÕES Pré-Projeto de monografia apresentado ao Curso de Direito da Faculdade de Sorriso, como requisito para obtenção do grau de bacharel em Direito, sob orientação do Prof. Me. Mestre. SORRISO 2011 SUMÁRIO 1 APRESENTAÇÃO..............................................................................................................03 2 PROBLEMATIZAÇÃO.............................................

coletiva sempre foi tema dos mais controversos nas sociedades mundiais, em contrapartida a natureza natura da liberdade vivenciada pela humanidade, liberdade esta, que está demonstrada em diversos textos e livros como na Bíblia, que pese o homem ter sido feito com seu livre arbítrio. Contudo, a medida da prisão propalada por todas as legislações está em harmonia com a necessidade de encontrar uma forma de punir ou prevenir e reprovar os indivíduos. No contexto histórico de nosso país,…

FACULDADE GUARAPUAVA DIREITO SHELYNE STAVINSKI STEFFEN O CLAMOR PÚBLICO NA PRISÃO PREVENTIVA GUARAPUAVA - PR 2012 FACULDADE GUARAPUAVA DIREITO SHELYNE STAVINSKI STEFFEN O CLAMOR PÚBLICA NA PRISÀO PREVENTIVA Monografia apresentada à disciplina de Monografia II para obtenção de título de bacharel no curso de Direito da Faculdade Guarapuava. Orientador: Everton José Borges GUARAPUAVA - PR 2012 Dedico esse trabalho ao meu marido Thiago, o grande amor da minha vida.

consumo usados, com especial referência aos pneus usados. Inicialmente, por maioria, rejeitou-se a preliminar de não cabimento da ação. Reputou-se atendido o princípio da subsidiariedade, tendo em conta a pendência de múltiplas ações judiciais, nos diversos graus de jurisdição, inclusive no Supremo, nas quais há interpretações e decisões divergentes sobre a matéria, o que tem gerado situação de insegurança jurídica, não havendo outro meio hábil a solucionar a polêmica sob exame. Vencido,…

contra ato ilegal do JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DE BRASÍLIA, pelos fatos e fundamentos seguintes. I – SÍNTESE DA DEMANDA Consta no auto de prisão em flagrante que por volta das 16h40, o paciente foi preso em flagrante pela conduta prevista no art. 16, parágrafo único, inciso I, da Lei 10.826/03. Sua prisão em flagrante foi convertida em prisão preventiva, conforme decisão de fl. 33/34, sob o fundamento da garantia da ordem publica. II – DO DIREITO Evidencia-se, que o paciente…