Medidas Cautelares Direito Civil

FORTALEZA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ Curso: Direito Disciplina: Processo Civil III Prof.: José Horácio Sampaio Medidas Cautelares Thayanne Marques Lima Matr. 1122682 Bruna Bastos de Oliveira Matr. 1122497 Danielle Monteiro Lins e Mello Matr. 1122515 Fortaleza-CE Fevereiro, 2014 CAUÇÃO NO PROCESSO CAUTELAR (ARTS. 826 A 838, CPC) Conceito: é uma medida cautelar que sempre se fará presente quando…

O PROCESSO CAUTELAR, O RECURSO DE APELAÇÃO E O EFEITO SUSPENSIVO – A POSIÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Pérsio Thomaz Ferreira Rosa Graduado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP. Especialista em Direito Processual Civil pela COGEAE (PUC/SP). Mestrando em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP. Membro do Comitê Brasileiro de Arbitragem – Cbar. Advogado em São Paulo/SP. Sumário: I. A delimitação do problema – II. O mito da sentença una e os efeitos do recurso de

1º QUESTÃO Jurisprudência – Tutela de Urgência PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DOCPC. VÍCIOS INEXISTENTES. MANIFESTAÇÃO SOBRE DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. PREQUESTIONAMENTO IMPOSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA DO STF. 1. Nos aclaratórios, a parte embargante, a pretexto de apontar contradição, aduz violação aos artigos 93, inciso IX, 37, § 4º, e 5º, incisos LIV e XXII, da Constituição Federal e inobservância ao princípio da proporcionalidade; a pretexto de…

Teoria do processo cautelar: características e classificações doutrinárias Murillo Sapia Gutier (http://jus.com.br/953040­murillo­sapia­gutier/publicacoes) Publicado em 03/2010. Elaborado em 08/2009. «Página 1 de 2» (/artigos/14548/teoria­do­processo­cautelar­caracteristicas­e­classificacoes­doutrinarias/2) Recomendar 9 Tweetar 0 1 92% gostaram 8 votos Assuntos: Tutelas de urgência (http://jus.com.br/artigos/tutelas­de­urgencia) Ações cautelares…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV - Prof. HERMENGARDO 1- AF: 13MAR14 BIBLIOGRAFIA: 1- Curso de Direito Processual Civil. Prof Alexandre Freitas Camara. Vol. 3. (Livro de cabeceira. E moderno, vanguardista). 2- Curso de Direito Processual Civil. Humberto Teodoro Júnior. Vol. 2 e 3. 3- Curso de Processo Civil. Vol. 4. Luiz Guilherme Marinoni. Além de outras fontes: - Curso de Processo Civil. Prof. Cássio Scarpinella Bueno. Vol. 4 e 5. - Didi. (E genial. Tem um pensamento muito avançado) …

FACULDADE DE DIREITO DIREITO PROCESSUAL CIVIL – PROCESSO CAUTELAR - EXIBIÇÃO E PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA GOIANIA, 07 DE NOVEMBRO DE 2011. FACULDADE DE DIREITO DIREITO PROCESSUAL CIVIL – PROCESSO CAUTELAR - EXIBIÇÃO E PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA Trabalho apresentado à disciplina de Direito Processual Civil, 8°…

NTERNET!! Monografias/TCC/Teses Terça, 02 de Julho de 2013 12h DOUGLAS RYSDYK KERN: Bacharelando em Direito. Aulas em vídeo Boletim Conteúdo Jurídico ­ ISSN ­ 1984­0454 Colaboradores Colunistas remover realce Conselho Editorial Dicionário Jurídico Informativos dos Tribunais Informativos Temáticos outra consulta enviar p/ amigo A+ A Tutela da Evidência no Código de Processo Civil Vigente e no Projeto do Novo CPC Jurisprudências Livros Recomendados » Douglas Rysdyk Ke…

PROCESSO CAUTELAR E PROCEDIMENTOS ESPECIAIS Direito Processual Civil III Prof. Paulo Sérgio Pereira da Silva I. PROCESSO CAUTELAR. Artigos 796 e seguintes do CPC 1. Conceito O processo cautelar surge como um instrumento pronto e eficaz de segurança e prevenção para a realização dos interesses, ou melhor, dos direitos subjetivos dos litigantes. Esta preventividade visa, segundo o mestre HUMBERTO THEODORO JÚNIOR, “assegurar a permanência ou conservação do estado das…

Universidade Estadual de Feira de Santana Curso de Bacharelado em Direito Departamento de Ciências Sociais Aplicadas Direito Processual Civil IV Docente: Carlos Alberto Moura Pinho Discentes: Larissa Mascarenhas, Luana Lorena, Maria Helena, Mariana Prado ESTUDO DIRIGIDO Fungibilidade entre Tutela Antecipada e Tutela Cautelar 1. Analise a relação entre o chamado “modelo constitucional do processo civil”, em especial com o conteúdo dos incisos XXXV e LXXVIII, da…

CPC, também são cabíveis no Processo Trabalhista. A título de exemplo podemos citar o Mandado de Segurança, a Ação Civil Pública e a Ação de Consignação em Pagamento. Inicialmente cumpre falar sobre os procedimentos expressamente previstos na CLT, para depois analisarmos as outras Ações Cabíveis. Inquérito judicial para apuração de falta grave- artigos 853 a 855, CLT É a medida judicial que tem por objetivo rescindir o contrato do empregado estável que incorreu em justa causa. É a…