Medidas Cautelares Direito Civil

Tutela Antecipada no Processo Civil Brasileiro 13 2. Limitações à Antecipação de Tutela e Liminares Cautelares 16 2.1 Tutelas de cognição sumária: a nova dimensão do processo civil 18 2.2 Por um direito material de cautela 20 2.3 O Fundamento Esquecido da Antecipação de Tutela 21 2.4 As Limitações Codificadas à Antecipação de Tutela 23 2.5 Limitações às liminares cautelares e suas legislações 24 3.0 A Fungibilidade e a Tutela Antecipada no Direito Processual Civil Moderno:…

Meios de Defesa: Ação Cautelar Inominada, Antecipação da tutela jurisdicional e Monitória Trabalho apresentado à Faculdade de Direito de Franca para obtenção da nota bimestral na disciplina de Direito Tributário. Prof. Dr. Euclides Celso Berardo FRANCA 2012 ÍNDICE REMISSIVO 1. Meio De Defesa: Ação Cautelar…

FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO E CIÊNCIAS HUMANAS DE ANICUNS Curso de Direito DA MEDIDA CAUTELAR E A DISCRICIONARIEDADE DO JUIZ EM SUA APLICAÇÃO Aparecida da Costa Aquino Batista de Moura ANICUNS / GOIÁS Outubro/2005 APARECIDA DA COSTA AQUINO BATISTA DE MOURA DA MEDIDA CAUTELAR E A DISCRICIONARIEDADE DO JUIZ EM SUA APLICAÇÃO Monografia apresentada a…

UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI GABRIEL AUGUSTO MARTINES – 10111296 AÇÃO CAUTELAR DE ARROLAMENTO DE BENS SÃO PAULO 15 de Novembro de 2014 UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI GABRIEL AUGUSTO MARTINES – 10111296 AÇÃO CAUTELAR DE ARROLAMENTO DE BENS SÃO PAULO 15 de Novembro de 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO......................................................................................04 CONCEITO.............................

Tutelas Antecipatórias, Inibitórias e de remoção do ato ilícito. 1. INTRODUÇÃO De acordo com os ditames da doutrina majoritária, a tutela de urgência é dividida em duas espécies, quais sejam: tutela cautelar e a tutela antecipada. Entretanto, é de suma importância, o conhecimento também da denominada “liminar” (derivada do latim, liminares, de limen), ou seja, aquilo que se faça inicialmente, logo de início. Conforme explanação de Daniel Neves, o termo liminar pode ser entendido…

DIFERENÇAS TÉCNICAS ENTRE A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA E A MEDIDA CAUTELAR. JOSÉ DE ARAÚJO Recife/PE 2012. JOSÉ DE ARAÚJO DIFERENÇAS TÉCNICAS ENTRE A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA E A MEDIDA CAUTELAR. Monografia apresentada pelo acadêmico José Raelson Gama de Araújo Júnior, como exigência do curso de graduação em Bacharelado em Direito da Faculdade de Ciências Humanas de Pernambuco Sociedade Pernambucana

1 – Nas medidas cautelares preparatórias conservativas, é obrigatória a observância do prazo de trinta dias para o ajuizamento da ação principal (art. 806 do CPC)? R: Não é obrigado respeitar o prazo de 30 dias, pois não causará prejuízo à parte. 2 – No caso de deferimento de liminar cautelar complexa (múltiplos atos a serem cumpridos), quando começa a correr o prazo de trinta dias para o ajuizamento da ação principal (da efetivação parcial ou total) R: O entendimento que…

BACHARELADO EM DIREITO Turma A 8º período Natália Souza Direito Processual Civil: ARRESTO E SEQUESTRO Trabalho apresentado como parte das atividades da Disciplina: Direito Processual Civil IV, ministrada pela professor(a)Geilsa Alves Almeida, no Curso de Bacharelado em Direito da Faculdade Pio Décimo. Aracaju 2011 Arresto CONCEITO Teve origem no direito medieval italiano e logo foi introduzido na Alemanha por volta do século XV, trata-se da…

fungibilidade das medidas de urgência foi voltado principalmente para o art. 273, § 7º que trata da fungibilidade da tutela antecipada e da cautelar. O problema girou em saber quais são as situações que se admite a fungibilidade das medidas de urgência e se há fungibilidade nesses institutos que são distintos. A questão principal é a possibilidade de se converter pedido de tutela cautelar em tutela antecipada, uma vez que não há previsão legal no atual Código de Processo Civil. Muito embora não

2 TUTELAS DE URGÊNCIA: TUTELA ANTECIPATÓRIA E AÇÃO CAUTELAR As tutelas de urgência brasileira foram inseridas no ordenamento jurídico através do Livro III, inicialmente, presente a tutela cautelar inspirada no modelo europeu, sobretudo, a legislação italiana. Em 1994, ocorreu a reforma processual que alterou o artigo 273 do Código de Processo Civil inserindo no sistema processual pátrio o instituto da antecipação da tutela, consolidada posteriormente com o advento da Lei Nº 8.952, datada de