Medida Socioeducativa Como Meio De Reeducar O Menor Infrator

O ADOLESCENTE E A MEDIDA DE SEMILIBERDADE: VARIAVEIS INTERVENIENTES NA SUA EXECUÇÃO A sociedade brasileira vive uma situação de crise social em que as dificuldades econômicas e a não garantia de direitos a amplos setores da população, vem acarretando a deterioração de valores básicos da humanidade, tais como a banalização da violência e a supervalorização da capacidade de consumo dos indivíduos. (BORGES,Sylnara Regina França; CARVALHO,Maria Cristina Neiva de) A inexistência…

indivíduos que praticam atos criminais, são denominados menores infratores e classificam-se como inimputáveis, estando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial. 2.1 – A INIMPUTABILIDADE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. Há várias propostas no Congresso Nacional para que se tenha uma alteração do texto constitucional, visto que o art. 228 da Constituição Federal de 1988 disciplina: Art. 228: São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às…

estudo das medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como a análise da pesquisa realizada pela psicóloga Marlene Guirado acerca dos vínculos que os menores internados estabeleciam com seus familiares, com os funcionários e entre eles. Iremos começar primeiro analisando a mudança de FEBEM para Fundação Casa, e as conseqüências e influências geradas nos objetivos do governo para com essas instituições. Após faremos uma análise acerca das medidas…

UNIVERSIDADE PAULISTA A EFICÁCIA DAS MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS APLICADAS AO ADOLESCENTE INFRATOR SARAH CRISTINA ROSA DA SILVA Campinas/SP 2015 UNIVERSIDADE PAULISTA A EFICÁCIA DAS MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS APLICADAS AO ADOLESCENTE INFRATOR SARAH CRISTINA ROSA DA SILVA Resumo de Monografia apresentado a diciplina metodologia do trabalho cientifico sob orientação Prof.Drda. Ana Carolina Gallo …

1. INTRODUÇÃO Cada vez mais os meios de comunicação retratam casos de furtos, drogas, assassinatos, dentre outros crimes envolvendo a criança e o adolescente, o fenômeno da criminalidade apresenta índices cada vez mais alarmantes. O crescente número de adolescentes envolvidos nesse fenômeno é fruto de uma sociedade mal estruturada, que acaba por marginalizar aqueles que deveriam ser a sua prioridade. A realidade dos menores que não possuem todos os meios necessários ao seu saudável…

os menores de 18 anos, sujeitos às normas da legislação especial, texto repetido nos artigos 27 do Código Penal e 104 do Estatuto da Criança e do Adolescente, que na qualidade de Legislação especial no § 3º terceiro do artigo 121, que em nenhuma hipótese o período máximo de internação excederá a 03 anos, sendo a liberação compulsória aos 21 anos de idade, § 5º. A questão a ser considerada é se o tratamento dispensado pela legislação tem sido eficaz, posto que os crimes praticados por menores de

de violência no Brasil e o envolvimento de menores nos crimes de grande repercussão vêm cada vez mais se tornando assunto relevante quando a pauta é a redução da maioridade penal. Segundo estudiosos no assunto, grande parte da população está assustada com o nível de violência e vem defendendo a redução da maioridade. O papel da mídia também tem sido de grande relevância para uma formação da opinião pública. De fato os números de crimes cometidos por menores têm sido algo mirabolante no…

Menores infratores No Brasil, o termo tem origem jurídica, e acabou ganhando amplo uso nos meios de comunicação. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) brasileiro, os crimes praticados por tais menores são chamados de infrações ou “atos infracionais”,1 e as penalidades de “medidas sócio-educativas”.2 O ECA estabelece uma diferenciação entre crianças infratoras – definidas como indivíduos até os 12 anos de idade incompletos3 – e adolescentes infratores, que são aqueles dos 12 aos

a ajuda e a recepção da coordenadora do Salesianos de Araraquara, Renata, que mesmo com poucos horários, conseguiu me ajudar com toda eficiência. RESUMO Esse trabalho analisa a influência da família na educação dos jovens que cumprem a medida socioeducativa de Liberadade Assistida do programa realizado pela rede Salesianos de Araraquara na visão da coordenadora do local. As questões ligadas à criança e ao adolescente têm ganhado espaço desde o Cristianismo onde deu-se inicio às…

penal nunca encontra definitiva solução. Sendo assim nos cabe fazer uma pregunta: há solução para a criminalidade infanto-juvenil na atual sociedade brasileira? Não se trata de despropositadas opiniões, decorridas pela mídia por outros meios de comunicação em massa, que em grande parte opinam sem qualquer fundamento, com a mais abominável finalidade sensacionalista, vendido a degradação do ser humano a telespectadores insaciáveis por tragédias e barbáries. O que se depara,…