Medida Socio Educativa

especializados e continuados a família e indivíduos em situação de ameaça ou violação de direitos, como: violência física, psicológica, sexual, trafico de pessoas, comprimento de medidas socioeducativa em meio aberto, entre outros. Dentro do CREAS á vários departamentos, inclusive o setor de MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS. SERVIÇO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM MEIO ABERTO (LA/PSC): 1.2-Estrutura Organizacional As atividades são realizadas de forma articulada, em busca do acompanhamento…

Tema: Menor Infrator Objeto de Estudo: Medidas Sócioeducativas Pergunta Problema: Qual o objetivo das medidas socioeducativas, aplicadas pela 2ª Vara da Infância e Juventude ? Objetivo geral: São medidas aplicadas pelo Juiz, com finalidade pedagógica aplicada em adolescentes, maiores de doze e menores de dezoito anos, que incidirem na prática de atos infracionais que varia de uma advertência à internação. São medidas de natureza jurídica repreensiva e pedagógica para inibir a…

I- IDENTIFICAÇÃO Nome: xxxxxxxxxxxxx Data de Nascimento: 10/10/1990 Processo Nº: xxxxxxxxxxxxxxxx Medida Aplicada: Prestação de Serviço à Comunidade Aplicação da Medida: xxxxxxxxxxxx Início do Cumprimento: xxxxx Filiação: xxxxxxxxxxxxxx Endereço: Rua xxxxxxx Bairro: xxxxxx II- FINALIDADE Informar a Autoridade Judiciária sobre o acompanhamento social de cumprimento de medida socioeducativa para subsidiar na decisão cabível ao presente processo. III- RESUMO SITUACIONAL

ECA – MEDIDA SÓCIOEDUCATIVA (MSE) 1. BREVE HISTÓRICO A primeira legislação brasileira que contemplava os menores foi o Código de Menores de José Cândido de Mello Mattos. O Decreto 17.943-A de 12 de outubro de 1927 foi o primeiro da América Latina. Este Código trouxe modificações para o olhar da questão do menor, incluindo-se: - a instituição de um juízo privativo de menores; - a elevação da idade da irresponsabilidade penal do menor para os 14 anos; - instituição de processo especial

MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS O que são? Medidas socioeducativas são medidas aplicáveis a adolescentes autores de atos infracionais e estão previstas no art. 112 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Apesar de configurarem resposta à prática de um delito, apresentam um caráter predominantemente educativo e não punitivo. Quem recebe? Pessoas na faixa etária…

QUINTA-FEIRA, 9 DE DEZEMBRO DE 2010 ... EnFrEnTaMeNtO dA vIoLêNcIa CoNtRa a MuLhEr ... Todas as pessoas que conheço já ouviram falar de dignidade humana, podem não ter total clareza sobre seu conceito, mas conseguem em seu intimo criarem uma idéia do que possa vim a ser a tão falada dignidade. Na vida, às vezes sem querer acabamos por fazer diversas pesquisas de campo, ao perguntarmos a pessoas próximas a nos, ou até mesmo de nosso ciclo familiar, suas opiniões em relação a LMP (Lei Maria

condição peculiar de pessoas em desenvolvimento, priorizando os que se encontram em situação de risco e de vulnerabilidade. Proteção jurídico-social: Compreendida como atividade que assegura a eficácia jurídica (acesso à justiça) e a efetividade sócio-política (políticas públicas de garantia de direitos) do marco legal dos direitos da criança e do adolescente. Proteção integral: Isto é, todos (Estado, sociedade e família) desafiados a protegerem o todo da criança e do adolescente…

juvenil do Brasil representam para a RENADE muito mais do que a publicidade de um material informativo sobre a realidade de adolescentes inseridos no Sistema Socioeducativo brasileiro, como diz o próprio título, aqui adolescentes que cumpriram medidas socioeducativas ou que ainda estão em cumprimento, dizem sobre a realidade que vivenciaram ou vivenciam no sistema, decorrente de tantas violações de direitos fundamentais previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA e…

criança e do Adolescente, art. 2º, "caput"). Assim, verificada a prática de infração por parte de um menor, consistente numa conduta positiva ou negativa descrita como um "delito", contrária ao direito ou antijurídica, o juiz competente aplicará a ele medidas que vão da simples advertência à internação em estabelecimento educacional. Porém, o artigo 121, § 5º, do Estatuto da Criança e do Adolescente, determina que a liberação será compulsória aos 21 anos de idade, como se fosse…

| | | |Este projeto visa o acompanhamento dos adolescentes que cumprem Medidas Sócioeducativas de Prestação de Serviço a Comunidade, oportunizando| a experiência de vida comunitária, valores sociais e compromisso social. | | b) Análise do Problema: