Medida Provisoria 449

das Sociedades por Ações  Lei 6.404/76  Lei 11.638/07  MP 449/08  Lei 11.941/09 São Paulo 2013 Principais alterações na Lei das Sociedades por Ações  Lei 6.404/76  Lei 11.638/07  MP 449/08  Lei 11.941/09 São Paulo 2013 Principais alterações na Lei das Sociedades por Ações  Lei 6.404/76  Lei 11.638/07  MP 449/08  Lei 11.941/09…

Ajuste a Valor Presente CPC 12 564/08 379/08 1.151/09 Subvenção e Governamentais Assistência CMN PRONUNCIAMENTOS DO CPC Pronunciamento do CPC CVM SUSEP CFC Adoção Inicial da Lei nº. 11.638/07 e da Medida Provisória nº. 449/08 CPC 13 565/08 Instrumentos Financeiros: Reconhecimento, Mensuração e Divulgação (fase I) CPC 14 566/08 1.153/09 Orientação Técnica OCPC 01 – Entidades de Incorporação Imobiliária OCPC 01…

anônimas e representantes legais das pessoas jurídicas, utilizando como fundamento o art. 13 da Lei nº 8.620/93. Felizmente, após inúmeras decisões dos nossos tribunais decretando a ilegalidade do referido artigo, este foi recentemente revogado pela MP 449, de 12/08, a qual foi convertida na lei 11.941, de 27/05/09, que manteve a revogação. Contudo, essas inclusões, sem a necessária apuração de responsabilidade prevista pelo CTN, persistem e devem continuar sendo rechaçadas pelos…

natural a necessidade de atualização da legislação societária contábeis de nosso país, regulada principalmente pela Lei das S/A (Lei 6404/76). O texto da Lei das S/A foi alterado, inicialmente pela Lei n° 11.638/07, e mais recentemente, pela Medida Provisória n° 449/08, convertida na Lei n° 11.941/09. É importante ressaltar que as mudanças contábeis não estão totalmente contidas no corpo destas normas. É previsto que a regulamentação destas leis seja realizada através de atos…

o lado direito pelo passivo. É regido pelo Conselho Federal de Contabilidade, que é responsável por todas as normas envolvendo a contabilidade. O balanço sofreu algumas mudanças devido as formulações diante da lei 11638/2007 e também da medida provisória 449/2008. ´ DESENVOLVIMENTO O Balanço Patrimonial é utilizado para análise da situação patrimonial e financeira da empresa em um período de tempo. Como é uma informação passada, a situação da empresa pode estar um pouco…

Brasil, deve-se acrescentar que todas as empresas deverão adotar o padrão internacional, mesmo que não obrigadas por leis, alterações necessárias para unificação da contabilidade internacional e inseridas pela Lei 11.638/07, complementada pela Medida Provisória 449/08, transformada em Lei 11941/09, geram uma grande mudança em alguns aspectos. No Ativo, os grupos de contas passam a ser classificados como Ativo Circulante e Ativo Não Circulante, que pela redação anterior era o grupo do…

DO DISPONÍVEL (IV + V) Referências: Prof. Jorge Marcelo Wohlgemuth, Me. https://professores.faccat.br http://www.iobonlineregulatorio.com.br Deliberação CVM nº 641/2010 Lei nº 11.638/2007 Lei nº 11.941/2009 Lei nº 6.404/1976 Medida Provisória nº 449/2008

Títulos e Valores Mobiliários CPC 09 - Demonstração do Valor Adicionado CPC 10 - Pagamento Baseado em Ações CPC 11 - Contratos de Seguro CPC 12 - Ajuste a Valor Presente CPC 13 - Adoção Inicial da Lei nº. 11.638/07 e da Medida Provisória nº. 449/08 CPC 14 - Instrumentos Financeiros: Reconhecimento, Mensuração e Evidenciação CPC 15 - Combinação de Negócios CPC 16 - Estoques CPC 17 - Contratos de Construção CPC 20 - Custos de Empréstimos CPC 21 -…

elaboração das demonstrações financeiras constam da Lei das Sociedades Anônimas (Lei nº 6.407/76 e suas alterações), contudo seus conceitos aplicam-se aos demais tipos de sociedades. 17.( ) De acordo com o art. 187 da Lei nº 6.404/76 e a Medida Provisória nº 449/08, a apresentação da demonstração do resultado do exercício deverá ser na forma dedutiva com os detalhamentos das receitas, despesas e custos, definindo claramente o lucro ou o prejuízo do exercício. 18. ( ) A…

6.1.2.99 Títulos (ou Duplicatas) em Cobrança 6.2 COMPENSAÇÃO DO PASSIVO 6.2.1.999 Contratos de Seguros 6.2.2.999 Endosso para Cobrança FONTE: RIBEIRO, Osni Moura. Contabilidade básica fácil: atualizada conforme lei nº 11.638/2007 e Medida Provisória nº 449/2008, convertida na Lei 11.941/2009. 27ª ed.- São Paulo: Saraiva, 2010.