Medida Judicia

PROCURAÇÃO “AD JUDICIA” O (a) abaixo (a) assinado (a) e qualificado, pelo presente instrumento de procuração nomeia (m) e constitui (em) seus bastante procuradores os advogados, ------------, casado, OAB/SP nª ---------; -----------------, casado, OAB/SP nº -----------------; ----------------------, casado, OAB/SP. _________________; ---------------------------, solteira, OAB/SP nº ---------------------- e -------------------------------------, solteiro,…

outrem, fica obrigado a repará-lo”. Podemos então conceituar a responsabilidade civil como um dever jurídico sucessivo, o qual vem para reparar um dano oriundo da transgressão de um dever jurídico originário. A responsabilidade civil é a aplicação de medidas que visam equilibrar as situações, fazendo com que todos que tenham sofrido um dano, seja ele moral ou patrimonial, retornem a um status quo ante. Vale-se ressaltar que, para que seja configurada a responsabilidade civil, deve haver…

geladeira estimada em R$1.500,00(um mil e quinhentos reais), entre outros imobiliários que juntos totalizam cerca de R$10.000,00(dez mil reais). Desta feita, viu-se a requerente compelida a socorrer-se de via judicial, mediante a propositura da presente medida cautelar para salvaguardar o patrimônio comum do casal por meio do seqüestro dos bens anteriormente elencados. Em suma, os fatos. II- Do Direito A requerente tem seu direito amparado no Código Processual Civil pátrio em seu…

verificar quais provas que possui, como, por exemplo, testemunhas; • O advogado não deve aceitar a outorga de procuração de cliente que já tenha patrono constituído, sem prévio conhecimento deste, exceto por motivo justo ou para adoção de medidas judiciais urgentes e inadiáveis; • O advogado deve abster-se de patrocinar processos contrários à ética, à moral ou à validade de ato jurídico em que tenha colaborado, orientado ou conhecido em consulta; • Deverá…

Simples Judicial 11 1.2.4 Requerimento Complexo 12 1.2.5 Modelo De Requerimento Extrajudicial Complexo 13 1.3 A PROCURAÇÃO 14 1.3.1 Procuração Ad Negotia 15 1.3.2 Modelo De Procuração Ad Negotia 16 1.3.3 Procuração Ad Judicia 17 1.3.4 Modelo De Procuração Ad Judicia 19 1.3.5 Outras Modalidades De Procuração 20 1.4 O SUBSTABELECIMENTO 21 1.5 A PETIÇÃO INICIAL 22 1.6 ADITAMENTO DA PETIÇÃO INICIAL 26 1.7 A RESPOSTA DO RÉU 28 1.8 DA DESISTÊNCIA DA AÇÃO PROPOSTA …

SUMÁRIO 1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS 4 2. OS BROCARDOS JURÍDICOS 6 3. PRINCIPAIS BROCARDOS JURÍDICOS 8 3.1. PROCURAÇÃO "AD JUDICIA" e "AD NEGOTIA" 8 3.2. "INAUDITA ALTERA PARTE" 8 3.3. "AD ARGUMENTANDUM TANTUM" 10 3.4. "AD REFERENDUM" 10 3.5. "BIS IN IDEM" 10 3.6. "EXTRA PETITA", "ULTRA PETITA" e "CITRA PETITUM" 11 3.7. "DATA VENIA", "CONCESSA VENIA" 11 3.8. "QUORUM" 12 3.9. "EX NUNC" e "EX TUNC" 12 3.10. "AGENDA" 13 3.11. “JURIS TANTUM” / “JURIS ET DE JURE” 14 3.12. “DE…

PROCURAÇÃO “AD JUDICIA” Outorgante: Francisco Antônio Sousa, brasileiro, casado, RG 308574585428, CPF 746564897-32, nascido em 29/06/1957, residente e domiciliado na Rua Vinte nº22 – Aguas Claras, Fortaleza – CE. Outorgados: Vitória Caldas, brasileira, casada, advogada, inscrita na OAB-CE sob o nº 2121, CPF 333333333-45; Mikaelle Albuquerque, brasileira, casada, advogada, inscrita na OAB-CE sob o nº 3443, CPF 222222222-46; Isabelle Saraiva Lima, brasileira, solteira, advogada,…

tratamento com dignidade, e não ser submetidas a torturas ou tratamento cruel. Vale salientar que ninguém poderá ser submetido à escravidão, pois toda pessoa tem direito à liberdade e a segurança pessoal. Também são adotadas neste pacto as garantias judicias, nele o princípio da legalidade e da retroatividade deve ser observado, nesta convenção a liberdade, o direito ao respeito à vida, a liberdade de pensamento e expressão, proteção da honra e da dignidade, proteção da familia, o…

o fim especial de agir judicialmente contra.................. , residente em...................... , promovendo quaisquer medidas judiciais neces­sárias à garantia dos direitos e interesses do outorgante, pro­pondo contra o mesmo as ações que julgar convenientes, defendê-lo nas que porventura por ele lhe sejam propostas, para o que lhe confere os poderes da cláusula ad judicia, podendo ainda seu dito advogado transigir, confessar, desistir, receber e dar quitação e firmar compromisso*,…

juntadas, assinar as demais petições em conjunto com o advogado, etc. ) | |Independente de anuência do cliente, o advogado contratado poderá substabelecer com reserva de poderes aqueles recebidos através da procuração “ad| |judicia” a outro colega. Seja para ajudá-lo, seja para acompanhar a causa em outra comarca, ou órgão superior (havendo ajuste de honorários – art| |24, parágrafo 2º da Lei 8.906/94).