Medida Judicia

patamar de 90dB, requerendo portanto o constante no art. 189 da CLT. Percebe-se que as alegações do Reclamante não devem prosperar, visto que os ruídos no referido ambiente não chegavam ao nível citado, nem alcançavam o limite de 85 dB, contudo, como medida profilática, o Reclamado fornece aos seus colaboradores Equipamento de Proteção Individual – EPI, neste caso o protetor intrauricular, conforme recibo anexo. Ademais, o Reclamante teve o equipamento fornecido, inclusive, também…

documento mediante o qual uma pessoa, por escrito, dá a outrem poderes para em seu nome, e por sua conta praticar atos ou administrar interesses. TIPOS DE PROCURAÇÃO Quanto à natureza: a)Procuração judicial – destinada para procurar em juízo (Ad Judicia); b)Procuração extrajudicial – destinada para negócios em geral (Ad Negotia) Quanto ao instrumento: a) Procuração pública: passada em cartório, no livro próprio, chamando-se traslado a cópia original deste registro. As demais cópias…

meios de se garantir a saúde é possibilitar o acesso a todos aos meios terapêuticos necessários a cura e prevenção das patologias. Neste, esta forma de se viabilizar a saúde: o fornecimento de medicamentos pelo Estado, que conjuntamente com outras medidas tornam possível o bem-estar da pessoa. De tal importância a Saúde apresentou-se ao poder constituinte, que a vigente Constituição da República Federativa do Brasil, além de incluí-la entre os direitos sociais, dedicou seção exclusiva…

e reembolso de até R$ 2.700,00 em caso de despesas médico-hospitalares. - Para acompanhar o processo de análise do pedido de indenização, acesse www.dpvatsegurodotransito.com.br ou ligue para o SAC DPVAT 0800-0221204. PROCURAÇÃO AD ET EXTRA JUDICIA OUTORGANTE: _____________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________…

trajamos o 1º momento histórico onde uma mudança alterou um artigo (273) do CPC, ocasionado uma verdadeira revolução na antecipação de tutela, processo de execução e processo de conhecimento em estanques; nisto era possível a obtenção imediatas de medidas executivas. Neste interim ocorreu à reforma do 461 CPC, onde a parte se beneficia com a “tutela especifica” assim o juiz assegura determinadamente providências que assegurem o resultado prático equivalente ao adimplemento. Logo não…

PROCURAÇÃO AD JUDICIA ET EXTRA Por este instrumento particular de mandato, ............................................................................................................................., brasileiro(a), ........................., ..........................................., tendo como RG o nº ................................... e inscrito(a) no CPF sob o n.º ..................................., residente e domiciliado(a) na cidade de ..................................

requerente faz jus a liberdade provisória, pois preenche os requisitos do art. 321 do CPP: Art. 321. Ausentes os requisitos que autorizam a decretação da prisão preventiva, o Juiz deverá conceder liberdade provisória, impondo, se for o caso, as medidas cautelares previstas no art. 319 deste Código e observados os critérios constantes do art. 282, deste Código. E mais Excelência, o crime imputado à requerente está previsto no § 3° do Art. 180 do Código Penal. Todavia, o § 5° do mesmo…

Justa. Entendeu o MM. Juiz “a quo” no r. despacho denegando seguimento do Recurso Ordinário, pelo fato de não haver preparo para a interposição do mesmo e este seria intempestivo, pois o prazo recursal havia expirado um dia antes da apresentação da medida. Não merece data maxima venia prosperar tal decisão agravada. II. DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO O Recurso Ordinário de fls. ... dos autos, interposto pela Reclamada, preencheu todos os pressupostos necessários…

PROCURAÇÃO AD JUDICIA et extra Pelo presente instrumento particular de mandato, eu, xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, nomeia e constitui sua bastante procuradora a Advogada xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, inscrita nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil sob o nº. xxxxxxxxxxxxxxxxxx com endereço profissional na Rua xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, a quem confere amplos poderes, inclusive os da clausula “ad judicia et extra” e os mais de desistir, transigir, firmar compromissos ou acordos…

Bairro Vieiralves, CEP: 10904-123, Tel: (92)8177-8687. PODERES: Os da cláusula AD JUDICIA ET EXTRA para representar o outorgante no foro em geral ou fora dele, agindo em conjunto ou separadamente, em qualquer juízo, instância ou Tribunal podendo propor contra quem de direito as ações e reclamações competentes e defende-lo(a) nas contrarias, seguindo umas e outras até o final de decisão, usando de recuso e medidas preventivas legais, conferindo-lhe poderes especiais para confessar,…