Medida Cautelar Sustação De Protesto

PROCESSO CAUTELAR INTRODUÇÃO: aquele que procura a tutela jurisdicional pode fazê-lo com 3 finalidades distintas: buscar o reconhecimento de seu direito, por meio do"processo de conhecimento"; a satisfação do seu direito, por meio do"processo de execução"; e a proteção e resguardo de suas pretensões, nos processos de conhecimento e de execução, por meio do "processo cautelar"(a pretensão nela veiculada dirige-se à segurança e não à obtenção da certeza de um direito, ou à satisfação…

do avalista" (AC nº 2.0000.00.424.565 - 6/000. Relator: Desembargador UNIAS SILVA) 2. PROTESTO 2.1 TÍTULOS PROTESTAVÉIS Segundo a Lei nº 9.492/97 em seu art. 1º : "Artigo 1º - Protesto é ato formal e solene pelo qual se prova a inadimplência e o descumprimento de obrigação originada em títulos e outros documentos de dívida" (grifos nossos). 2.2 ? DO LUGAR DO PROTESTO a) Cheque ? deve ser levado a protesto do lugar do pagamento, ou do emitente do cheque. b) Duplicata ? deve ser…

conhecimento e de execução, por meio do "processo cautelar" (a pretensão nela veiculada dirige-se à segurança e não à obtenção da certeza de um direito, ou à satisfação desse direito); o processo principal (conhecimento ou execução) é o instrumento pelo qual se procura a tutela a uma pretensão, o "processo cautelar" é o instrumento empregado para garantir a eficácia e utilidade do processo principal. O processo cautelar é acessório, que serve para a obtenção de medidas urgentes,…

PROCESSO CAUTELAR INTRODUÇÃO: aquele que procura a tutela jurisdicional pode fazê-lo com 3 finalidades distintas: buscar o reconhecimento de seu direito, por meio do"processo de conhecimento"; a satisfação do seu direito, por meio do"processo de execução"; e a proteção e resguardo de suas pretensões, nos processos de conhecimento e de execução, por meio do "processo cautelar"(a pretensão nela veiculada dirige-se à segurança e não à obtenção da certeza de um direito, ou à satisfação…

advogado e lhe pede providências urgentes. a) Qual a medida de emergência, mais adequada, para que o juiz determine que tais documentos sejam levados ao processo forçadamente, evitando que Jorge os destrua ou os esconda? Busca e apreensão de documentos, com previsão nos arts. 839 a 843, CPC. b) Esta medida tem caráter cautelar ou satisfativa? É preparatória ou incidental? Explique. A tutela tem caráter cautelar, pois a pretensão de Salvia é somente garantir…

GABARITO: Deverá ser proposta medida cautelar de sustação de protesto, com fundamento no poder cautelar geral do juiz (art. 798 do Código de Processo Civil) e com requerimento expresso de concessão da liminar para sustar o protesto da duplicata em função de já ter sido paga. A medida deve ser proposta contra a JKL Factoring Ltda., que é a endossatária do título e, portanto, a titular do crédito, além de ser a apresentante. O foro competente é o do Cartório de Protesto, que, aliás,…

Respostas feitas pelo José QUESTIONÁRIO PARA RESPONDER E CORRGIR NA PRÓXIMA AULA DO PROCESSO CAUTELAR. 1- Diferencie o caso do artigo 273 da concessão cautelar. A antecipação da tutela descrita no 273, é para antecipação dos efeitos da sentença, ela antecipa o direito. A Antecipação de Tutela, como o próprio nome sugere, é o instituto através do qual a parte que o requer visa antecipar os efeitos práticos da sentença de mérito, antes desta ser prolatada. Seu deferimento pressupõe esteja

avalista e contra o primeiro avalizado O primeiro avalista tem ação cambiária contra o primeiro avalizado Aval antecipado (Art. 14 do Decreto n.º 2.044/1908) Concedido antes do aceite Autonomia dos institutos Válido mesmo se não houver aceitado PROTESTO Conceito: Ato formal realizado perante oficial público para confirmar o inadimplemento da obrigação cambial, tem o objetivo de salvaguardar os direitos cambiários. Ato formal e solene pelo qual se prova a inadimplência e o…

Teoria Geral do Processo Cautelar 1. INTRODUÇÃO O presente estudo apresenta aspectos do processo cautelar, visando um esboço de seus parâmetros dentro da nossa sistemática jurídica, no sentido de melhor adentrar no campo de atuação do processo cautelar. Neste contexto se demonstra a imprescindível importância do estudo do processo cautelar, ou seja, que tem por objetivo prevenir a…

...................................................................................................... 4 Pedido ................................................................................................................................... 4 Protesto ................................................................................................................................. 4 Falência Como Forma de Cobrança .................................................................................