Mazzilli

a defendê-lo. O conceito de meio ambiente supera a denominação de que é um bem público, tendo em vista que não é só do Estado, mas também da coletividade, o dever de defendê-lo e preservá-lo. Ao tratar da definição de meio ambiente, Hugo Nigro Mazzilli (2005, p. 142-143) destaca que: “O conceito legal e doutrinário é tão amplo que nos autoriza a considerar de forma praticamente ilimitada a possibilidade de defesa da flora, da fauna, das águas, do solo, do subsolo, do ar, ou seja, de…

expressamente a denunciação da lide, permitindo, ao revés, o direito de regresso, que poderá ser feito nos mesmos autos ou em processo autônomo, estando a denunciação vedada, portanto, na ação coletiva para defesa dos direitos individuais homogêneos . Hugo Mazzilli defende que a grosso modo foi adequada a solução que o legislador brasileiro deu ao problema da legitimação ativa para a defesa coletiva dos interesses transindividuais. Segundo o autor não só as ações civis públicas ou…

em conjunto, estando presente ou não o Estado. Por seu turno, o interesse público realça a função do estado como responsável pelo atendimento das necessidades da coletividade, a ele incumbindo zelar dos anseios populares. No ensino de Hugo Nigro Mazzilli (2006, p. 47), “ao tomar decisões na suposta defesa do interesse público, nem sempre os governantes fazem o melhor para a coletividade: políticas econômicas e sociais ruinosas, guerras, desastres fiscais, decisões equivocadas, malbaratamento dos

Prazer e sofrimento entre os trabalhadores de call center |Identificação da obra: | |Autor: SCOLARI, C.; COSTA, S. G.; MAZZILLI, C. | |Título: Prazer e sofrimento entre os trabalhadores de call center

seja, o interesse é gerado por uma situação de fato que os relacione. Neste sentido, brilhantes são as palavras de Hugo Nigro Mazzilli, que definiu os interesses ou direitos difusos como sendo “um feixe ou conjunto de interesses individuais, de objeto indivisível, compartilhados por pessoas indetermináveis, que se encontram unidas por circunstâncias de fato conexas”. (MAZZILLI, 2005, P. 50). Como exemplos de interesses difusos temos a tutela do meio ambiente, do patrimônio histórico e…

19 - Carlos Luz - 08/11/1955 - 11/11/1955 20 - Nereu Ramos - 11/11/1955 - 31/01/1956 21 - Juscelino Kubitschek - 31/01/1956 - 31/01/1961 22 - Jânio Quadros - 31/01/1961 - 25/08/1961 23 - Ranieri Mazzilli - 25/08/1961 - 07/07/1961 - 24 - João Goulart - 07/07/1961 - 01/04/1964 25 - Ranieri Mazzilli - 02/04/1964 - 15/04/1964 26 - Castelo Branco - 15/04/1964 - 15/03/1967 27 - Costa e Silva - 15/03/1967 - 31/08/1969 28 - Emilio Médici - 30/10/1969 - 15/03/1974 29 - Ernesto Geisel -…

22 – Presidente: Jânio Quadros. Vice: João Goulart. Duração do mandato: 31/01/1961 - 25/08/1961. Partido: PTN; 23 – Presidente: Ranieri Mazzilli. Vice: nenhum. Duração do mandato: 25/08/1961 - 07/07/1961. Partido: PSD; 24 – Presidente: João Goulart. Vice: nenhum. Duração do mandato: 07/07/1961 - 01/04/1964. Partido: PTB; 25 – Presidente: Ranieri Mazzilli. Vice: nenhum. Duração do mandato: 02/04/1964 - 15/04/1964. Partido: PSD; 26 – Presidente: Castelo Branco. Vice: José Maria…

mais caros interesses sociais e individuais, no papel de um grande guardião da sociedade. 2 ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMO PARTE NO PROCESSO CIVIL De acordo com Mazzilli (2002): O órgão ministerial, denominado de Ministério Público, dentro das circunstâncias do processo civil, tem institucionalmente delineado de acordo com o binômio de organismo agente e organismo interveniente. O Ministério…

políticos conservadores associavam o então vice-presidente à ameaçadora hipótese de instalação do comunismo no Brasil. Com isso, diversas autoridades militares ofereceram uma carta ao Congresso Nacional reivindicando a extensão do mandato de Ranieiri Mazzilli, presidente da Câmara que assumiu o poder enquanto Jango estava em viagem à China. Inicialmente, esses militares se manifestavam a favor da realização de novas eleições para que a possibilidade de ascensão de Jango fosse…

(1930-1945) Junta de 1930 • Getúlio Vargas * Período Populista (1945-1964) José Linhares • Eurico Gaspar Dutra • Getúlio Vargas • Café Filho • Carlos Luz • Nereu Ramos • Juscelino Kubitschek • Jânio Quadros • Ranieri Mazzilli • João Goulart * Ditadura Militar (1964-1985) Ranieri Mazzilli • Castelo Branco • Costa e Silva • Junta de 1969 • Emílio Garrastazu Médici • Ernesto Geisel • João Figueiredo * Nova República (1985-) Tancredo Neves - José Sarney • Fernando Collor de Mello…