Mazzilli

alegando a pressão de “forças ocultas” que lhe negavam as reformas exigidas para melhor governar, Jânio Quadros renunciou ao mandato. GOVERNO RANIERI MAZZILLI (1961) Com a renúncia de Jânio Quadros, estando ausente o vice-presidente João Goulart, assumiu o governo, pelo curto prazo de 02 meses, o presidente da Câmara, Dr. Pascoal Ranieri Mazzilli. Nesse ínterim, pressionada pelos militares, a Câmara aprovou, a 02 de setembro, a “Emenda Parlamentarista”, que restringia os amplos…

1961 Jânio Quadros 31.01.1961 a 25.08.1961 Ranieri Mazzilli 25.08.1961 a 07.09.1961 4) REGIME PARLAMENTARISTA 1° Ministro – Tancredo Neves 1° Ministro – Francisco Brochado da Rocha 1° Ministro – Hermes Lima 07.09.1961 a 26.06.1962 12.07.1962 a 14.09.1962 15.09.1962 a 06.01.1963 João Goulart 08.09.1961 a 24.01.1963 24.01.1963 a 01.04.1964 5) MOVIMENTO MILITAR DE 1964 (Ditadura) Paschoal Ranieri Mazzilli 02.04.1964 a 15.04.1964 Marechal Castello…

Quadros renunciou ao cargo de presidente. Os ministros militares Odílio Denys (Exército), Gabriel Grün Moss (Aeronáutica) e Sílvio Heck (Marinha) tentaram impedir a posse de Jango, e o presidente da Câmara dos Deputados, Ranieri Mazzilli, foi empossado presidente. Ranieri Mazzilli, foi empossado presidente. Presidente da República A renúncia de Jânio acentuou a situação de instabilidade política. Jango estava na China e a Constituição era clara: o vice-presidente deveria assumir o…

dispe sobre a poltica nacional do meio ambiente, como o conjunto de condies, leis, influncias e interaes de ordem fsica, qumica e biolgica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas. Ao tratar da definio de meio ambiente, Hugo Nigro Mazzilli (2005, p. 142-143) destaca que O conceito legal e doutrinrio to amplo que nos autoriza a considerar de forma praticamente ilimitada a possibilidade de defesa da flora, da fauna, das guas, do solo, do subsolo, do ar, ou seja, de todas…

João Goulart 24º Presidente do Brasil Brasil Período de governo 8 de setembro de 1961 a 1º de abril de 1964 Primeiros-ministros:Tancredo Neves,Brochado da Rocha,Hermes Lima Vice-presidente Nenhum Antecessor(a):Ranieri Mazzilli Sucessor(a):Ranieri Mazzilli Nome completo:João Belchior Marques Goulart Nascimento:1 de março de 1918 São Borja, Rio Grande do Sul, Brasil Morte:6 de dezembro de 1976 (58 anos) Dados pessoais Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul

qualquer definição. O conceito de meio ambiente supera a denominação de que é um bem público, tendo em vista que não é só do Estado, mas também da coletividade, o dever de defendê-lo e preservá-lo. Ao tratar da definição de meio ambiente, Hugo Nigro Mazzilli (2005, p. 142-143) destaca que: “O conceito legal e doutrinário é tão amplo que nos autoriza a considerar de forma praticamente ilimitada a possibilidade de defesa da flora, da fauna, das águas, do solo, do subsolo, do ar, ou…

anulava as autorizações ilegais outorgadas a favor da empresa Hanna e restituía as jazidas de ferro de Minas Gerais à reserva nacional. Quatro dias depois, os ministros militares pressionaram a Quadros a renunciar. 27. Em 25 de agosto de 1961 Ranieri Mazzilli 7 de setembro de 1961 – interino 28. 7 de setembro de 1961 João Goulart - 1 de abril de 1964 destacaram-se no governo João Goulart as seguintes medidas: Reforma agrária - Consistia em promover a democratização da terra,…

agosto de 1961, renunciou. A tradicional postura populista de Jânio, apartidário, acima dos partidos, justiceiro e adversário da corrupção, comprometido apenas com o povo fez dele o presidente com o maior número de votos até então. Paschoal R. Mazzilli Período: 25 de agosto de 1961 a 8 de setembro de 1961 Perfil: Presidente da Câmara dos Deputados, assumiu interinamente quando Jânio Quadros renunciou, pois seu vice, João Goulart, estava em visita à China. João Goulart Período:…

acrescentando que aquilo que não Fo expressamente contemplado foi propositalmente excluído , dizendo ser inaceitável que uma das futuras partes da ação penal tenha o poder de pré constituir provas pessoalmente a seu favor. Em posição contrária, Mazzilli ( 1995, P 288 APUD TUCCI, 2004 P.15) assevera que seria um contra senso negar ao único órgão titular da ação penal publica encarregado e formar a opinio delicti e promover em juízo a defesa do direito de punir do Estado, a possibilidade…

francês. Hugo Mazzilli informa que desde as Ordenações Afonsinas de 1447 já se podem surpreender rasgos da instituição, que foi sendo posteriormente melhor conformada. O Ministério Público não é mencionado nem pela Constituição do Império, nem pela de 1891. Vale recordar que a Lei do Ventre Livre (Lei n. 2.040/ 1871) confiava ao Promotor à função de proteger os filhos libertos dos escravos. O Decreto n. 848, de 11 de outubro de 1890, trata do Ministério Público como instituição. Hugo…