Direito Humano

Disciplina Direitos Humanos Aula-tema 03 A Evoluo dos Direitos Fundamentais Direitos Econmicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade 5 Atividade de Autodesenvolvimento Anhanguera Educacional ANO 2014 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina Direitos Humanos Aula-tema 03 A Evoluo dos Direitos Fundamentais Direitos Econmicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade Atividade de Autodesenvolvimento Trabalho desenvolvido para a disciplina Direitos Humanos, apresentado Anhanguera Educacional como exigncia para a avaliao na Atividade de Autodesenvolvimento. Anhanguera Educacional ANO 2014 Introduo A histria dos direitos fundamentais est ligada evoluo filosfica dos chamados direitos humana como direitos de liberdade. A evoluo da sociedade acarretou a modificao das tutelas requeridas e abriu espao para o surgimento de novos direitos. Passamos dos direitos fundamentais clssicos, que exigiam uma mera omisso do Estado, para os direitos fundamentais de liberdade e poder que exigem uma atitude positiva por parte do Estado. No Brasil, por ser um Estado Social e Democrtico de Direito, o Estado tem a funo de dar garantia e eficcia de alguns direitos aos cidados, diante disto, os direitos fundamentais revelam-se pressuposto para a vida de qualquer ser humano, pois sem este, no h dignidade humana. Diante disto, os direitos de sade e meio ambiente so essenciais para a sociedade. O direito sade se consubstancia em um direito pblico subjetivo, exigindo do Estado atuao positivo para sua eficcia e garantia. A sade, como premissa bsica no exerccio da cidadania do ser humano, constitui-se de extrema relevncia para a sociedade, pois a sade diz respeito qualidade de vida, escopo de todo cidado, no exerccio de seus direitos. Os direitos coletivos da humanidade referem-se ao meio ambiente, defesa ecolgica, paz, ao desenvolvimento, autodeterminao dos povos, partilha do patrimnio cientfico, cultural e tecnolgico. Estes direitos so precpuamente direitos