Mazzilli

público. Os professores não recebem um salário digno a sua função, ou seja, recebem salários baixos e perderam toda competência para decidir os fins de seu trabalho. Mas ainda realizam funções de alta qualificação. De acordo com ROSALEN e MAZZILLI (online) uma aula mal preparada não será melhor apenas com o uso do computador. A tecnologia pode talvez mascarar a deficiência de um professor, mas, se usada inadequadamente, não deixa de ser prejudicial ao aluno. Nada substitui o…

vitorioso de 31.03.1964, depôs o Presidente João Goulart, que deixou imediatamento o País. No dia 02 de abril de 1964 o Congresso Nacional declarou a vacância da Presidência da República, assumindo-a o Presidente da Câmara dos Deputados, senhor Ranieri Mazzilli. O Governo de Jõao Goulart Jango assumiu a presidência em 7 de setembro de 1961, sob o regime parlamentarista, e governou até o Golpe de 64, em 1º de abril. Seu mandato foi marcado pelo confronto entre…

defenda que tal atuação seja sim de forma complexa para fins de resguardar não somente interesses públicos, mas num primeiro momento o objetivo maior dado na fase pré-falimentar que seria o resguardo e a não quebra, como o douto doutrinador Hugo Nigro Mazzilli (2005, p. 53-55)3, in verbis: A decretação de quebra mata a empresa, provocando uma série de graves consequências jurídicas e fáticas (sob o aspecto econômico e social), as quais, embora às vezes necessárias, nem sempre são…

Alegre e se refugiou numa estância de sua propriedade, e depois rumou para o Uruguai, o que levou o presidente do Senado Federal a declarar vagas a presidência e a vice-presidência da república e empossar o presidente da Câmara dos Deputados, Ranieri Mazzilli, na presidência da república. No dia 2 de abril ocorre a Marcha da Vitória, na cidade do Rio de Janeiro, garantindo apoio popular à deposição do presidente João Goulart.29 Blindados, viaturas e carros de combate ocuparam as ruas…

aplicação da lei, e, inclusive, as garantias do acusado. No processo civil o Ministério Público intervém na defesa de um interesse público, entretanto a função atribuída ao órgão, não pode ser entendida de forma generalizada e absoluta, como dispõe Mazzilli: No fundo, a explicação do paradoxo é simples: não podem ser tomadas em seu valor absoluto as expressões defesa da ordem jurídica e essencialidade à função jurisdicional, no tocante à atuação do Ministério Público. Tal ideia…

classe de pessoas ligadas entre si ou com a parte contrária por uma relação jurídica base. Trata-se dos interesses transindividuais indivisíveis de um grupo determinado ou determinável, reunido por uma relação jurídica básica comum. Hugo Nigro Mazzilli assim ensina: Tanto interesses difusos como coletivos são indivisíveis, mas se distinguem pela origem: os difusos supõem titulares indetermináveis, ligados por uma circunstância de fato, enquanto os coletivos dizem respeito a grupo,…

políticos conservadores associavam o então vice-presidente à ameaçadora hipótese de instalação do comunismo no Brasil. COM ISSO, DIVERSAS AUTORIDADES MILITARES OFERECERAM UMA CARTA AO CONGRESSO NACIONAL REIVINDICANDO A EXTENSÃO DO MANDATO DE RANIEIRI MAZZILLI, PRESIDENTE DA CÂMARA QUE ASSUMIU O PODER . INICIALMENTE, ESSES MILITARES SE MANIFESTAVAM A FAVOR DA REALIZAÇÃO DE NOVAS ELEIÇÕES PARA QUE A POSSIBILIDADE DE ASCENSÃO DE JANGO FOSSE COMPLETAMENTE VETADA. NO ENTANTO, OUTROS…

participação no sistema de freios e contra pesos, portanto não se faz parte integrante de nenhum dos outros três poderes já consolidados em nossa história política. Iniciarei a defesa de meu ponto de vista partindo da colocação dos professores Hugo Mazzilli e Clémerson Cléve, que dizem que o constituinte poderia ter evitado tal questão se tivesse colocado o Ministério Público “lado a lado com o Tribunal de Contas, entre órgãos de fiscalização e controle das atividades governamentais”…

72 abstenções. O voto mais aplaudido foi do ex-presidente Juscelino Kubitschek. Da deposição de João Goulart em 2 de abril de 1964 até aposse de Castelo Branco, permaneceu na presidência da República, o presidente da Câmara dos Deputados, Ranieri Mazzilli. 8.  Como na sua posse na presidência da República, em 15 de abril de1964, a Constituição de 1946 continuava em vigor, Castelo Branco foi eleito para terminar o mandato de cinco anos iniciado por Jânio Quadros em 31 de janeiro de 1961.…

ser resolvida de forma uniforme para todo o grupo lesado. INTERESSES DIFUSOS No interesse difuso, os titulares do direito são pessoas indeterminadas, ligadas pela mesma situação de fato, com interesses de natureza indivisível. Assim Hugo Nigro Mazzilli (2005, p. 50) afirma que “são como um feixe ou conjunto de interesses individuais, de objeto indivisível, compartilhados por pessoas indeterminadas, que se encontram unidas por circunstâncias de fato conexas”. INTERESSES INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS