Maus Tratos Fisicos

previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente que até pouco tempo atrás ficavam apenas no papel – caso do artigo 245. Ele obriga professores, profissionais de saúde e responsáveis por creches a notificar aos conselhos tutelares qualquer suspeita de maus-tratos contra crianças que observarem. 2 TEMATIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA O fenômeno da violência está inserido no pensamento e nas ações da sociedade de uma maneira geral e se expressa por atos ou omissões no âmbito público ou…

seu desenvolvimento. Negligência com crianças é maltrato e deve ser punida. Os números relativos às denúncias de maus-tratos contra crianças no Brasil mostram que a negligência da família com suas crianças estão em primeiro lugar. Seguem-se os maus-tratos físicos, a seguir, o abuso sexual e por fim os maus-tratos psicológicos. Também entre as freqüentes denúncias de maus-tratos que chegam por e-mail ao Observatório da Infância, a negligência está em primeiro lugar. A participação…

sempre cercado de polêmicas e controvérsias, vem ganhando destaque extra nos veículos de mídia do país nos últimos anos, principalmente devido à forte repercussão de casos de violência infantil e de novas iniciativas que visam coibir novos casos de maus tratos a crianças e adolescentes, como é o caso da Lei da Palmada, publicada no Diário Oficial da União em 27 de junho de 2014. A Lei 13.010/2014, rebatizada como Lei Menino Bernardo e apelidada pela mídia de “Lei da Palmada”, é uma lei…

álcool, ou quando possui uma Embriagues Patológica ou um Transtorno Explosivo. O QUE É A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA? A violência Doméstica é qualquer conduta ou omissão de natureza criminal, reiterada e/ou intensa ou não, que inflija sofrimentos físicos, sexuais, psicológicos ou económicos de modo direto ou indireto a qualquer pessoa seja crianças, adolescentes, mulheres, homens ou idosos. Normalmente esta violência é praticada em quem reside no mesmo espaço doméstico. A violência…

Resultados: Foram aplicados 1.429 questionários na escola pública e 256 na particular, havendo retorno de, respectivamente, 670 (47%) e 115 (45%) deles. As respostas foram (particular/pública): 1) não aceitam que educadores punam com castigos físicos (99/96%); 2) chamam atenção dos filhos diante de comportamento inadequado (90/92%); 3) discordam que “palmada” prepara a criança para a vida (80/66%); 4) acham incorreto repreender os filhos na frente de outros (87/73%); 5) concordam…

atribuições que lhe confere o artigo 1º do decreto n. 19.398, de 11 de novembro de 1930, Decreta: Art. 1º Todos os animais existentes no País são tutelados do Estado. Art. 2º Aquele que, em lugar público ou privado, aplicar ou fizer aplicar maus tratos aos animais, incorrerá em multa de 20$000 a 500$000 e na pena de prisão celular de 2 a 15 dias, quer o delinquêntes seja ou não o respectivo proprietário, sem prejuízo da ação civil que possa caber. § 1º A critério da autoridade que…

XLIII da Constituição da República de 1988. Visa garantir a dignidade da pessoa humana. 1.2. A Lei n. 9455/1997 e o art. 4°, da Convenção das Nações Unidas contra a Tortura. 1.3. Conceito de Tortura : alcance da expressão "sofrimento físico e mental". 1.4. A incidência dos institutos repressores previstos na Lei n. 8072/1990. Em virtude do crime de tortura ser equiparado aos crimes hediondos, faz-se necessário a combinação do §7º do art. 1 da lei 9.455/97 com o §2 do…

possível, solicitar aos professores o parecer deles. Observa-se ainda pela mídia, diferentes ocorrências causadas pela violência físico-psicológica, e geralmente não acabam bem. É por estes e outros motivos que os pais devem estar sempre atentos à mudança de comportamento do filho. Bullying é uma palavra inglesa que se refere aos abusos psicológicos, sociais ou físicos realizados pelos denominado ‘violentões’, e este é um tema atual em que tanto os estudantes quanto os pais, devem…

psicológicas, e maus tratos por seus pais? O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) regulamentou os artigos da Constituição referentes à garantia de proteção a infância e adolescência e passou a ter força de lei, reconhecendo as crianças e adolescentes como sujeitos de direito. O Estatuto da Criança e do Adolescente define a prática de maus tratos em seus artigos 3º e 5º. Conforme os dispositivos referidos, depreende-se que toda ação ou omissão que prejudique o desenvolvimento…

Cláudio Alves de Melo e Francyellen da Motta Soriano Keywords Elderly; Violence; Violation; Whistleblower collection Introdução O presente artigo apresenta resultados parciais da pesquisa em curso que analisa os índices de violência, maus tratos ou violação de direitos entre gerações ao idoso: na família, instituições, sociedade ou Estado, tomando por base as Leis 8842/94 (PNI) e 10741/03 (Estatuto do Idoso), em especial, de como se organizam as políticas e serviços nesse…