Mauro Indenização Pelos Danos

tácita ou implícita). - Cláusula resolutiva tácita: em todo contrato bilateral ou sinalagmático presume-se a existência de uma cláusula resolutiva tácita, autorizando o lesado pelo inadimplemento a pleitear a resolução do contrato, com perdas e danos. O contrato pontual tem, assim, ante o inadimplemento da outra parte, a alternativa de: a)resolver o contrato;ou b) exigir-lhe o cumprimento mediante a execução especifica. -Teoria do adimplemento substancial: O adimplemento substancial…

nº. 307, bairro Centro, CEP 16.370-000, nesta cidade e comarca de Promissão-SP, onde recebe intimações e notificações de estilo, vem muito respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA REPARATÓRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C QUEIXA- CRIME em face de: MANSUR & PANCOTTI Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ: 000.000.000/00, com prédio comercial na Rua Oscar Freire, nº 424,…

Mauro, pedreiro, domiciliado em Salvador – BA, caminhava por uma rua de Recife – PE quando foi atingido por um aparelho de ar-condicionado manejado, de forma imprudente, por Paulo, comerciante e proprietário de um armarinho. Encaminhado a um hospital particular, Mauro faleceu após estar internado por um dia. Sua família, profundamente abalada pela perda trágica do parente, deslocou-se até Recife – PE e transportou o corpo para Salvador – BA, local do sepultamento. O falecido deixou viúva…

Dijanira Baptista foi fumante inveterada por trinta anos. Ela era casada com Mauro Costa e tinha dois filhos: Mauro Costa Jr. e Paulo Baptista Costa. Seus familiares alegam que a companhia decigarros sempre ocultou informações e dados sobre a nocividade do cigarro à saúde. A vítima fumava dois maços de cigarro por dia, cerca de 500.000 cigarros em trinta anos, e que tal fato, aliado à falta deinformações sobre o produto nocivo, teria sido o responsável pelo contraimento da doença. Além do mais,

REPARAÇÃO DE DANOS. PERSEGUIÇÃO POLÍTICA E TORTURA DURANTE O REGIME MILITAR. IMPRESCRITIBILIDADE DE PRETENSÃO INDENIZATÓRIA DECORRENTE DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS DURANTE O PERÍODO DE EXCEÇÃO. INAPLICABILIDADE DO ART. 1.º DO DECRETO N. 20.910/32. PRECEDENTES. AJUIZAMENTO DE AÇÃO INDENIZATÓRIA PELOS HERDEIROS. POSSIBILIDADE. TRANSMISSIBILIDADE DO DIREITO. PRECEDENTES. SÚMULA 83/STJ. 1. Conforme jurisprudência do STJ, são imprescritíveis as ações de reparação…

Evidentemente, cada um deve ser tratado de acordo com as suas particularidades, mas o papel do restaurante é sempre o de minimizar os danos e prejuízos, acalmar os envolvidos e, claro, aprender a lição para que, em uma próxima vez, tudo seja resolvido mais facilmente. 1.3. Um acidente no Restaurante Universitário feriu um dos funcionários terceirizados que trabalham na cozinha. Mauro Silva, cozinheiro, 47 anos, foi atingido por feijão quente, por volta das 12h20, quando a trava de…

esta lhe prometeu uma solução imediata. Mas que, à noite do mesmo dia, após outro contato, lhe foi dado um novo prazo de 24 (vinte e quatro) a 48 (quarenta e oito) horas. Desta feita, pugna pela condenação da Requerida ao pagamento de indenização a título de danos morais e pela inversão do ônus da prova. Deu à causa o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). No entanto, os fatos narrados não condizem com a realidade. Passa-se à demonstração das razões fáticas e jurídicas que…

passeio, Antenor foi abordado por um Guarda Florestal, de nome Mauro Souza, que lhe deu as boas vindas, declinando que ficava feliz por vê-lo bem, uma vez que quando de seu acidente, anos antes, fora ele, Mauro, o verdadeiro responsável por seu salvamento, bem como por seu encaminhamento ao hospital, muito embora não tivesse saído nos jornais como “aquele garoto que levou a fama”. Antenor procurou Jairo que negou as alegações de Mauro, afirmando que no dia do acidente não apareceu…

residência para o Rio de Janeiro, no endereço constante da consulta feita junto ao órgão estadual de trânsito. Caso 02: Mauro, pedreiro, domiciliado em Salvador – BA, caminhava por uma rua de Recife – PE quando foi atingido por um aparelho de ar-condicionado manejado, de forma imprudente, por Paulo, comerciante e proprietário de um armarinho. Encaminhado a um hospital particular, Mauro faleceu após estar internado por um dia. Sua família, profundamente abalada pela perda trágica do…

XXXXXX, residente na XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, vem, com fulcro no art. 475, do Código Civil c/c parágrafo único do art. 42 do Código de Defesa do Consumidor c/c artigo 4º, III da Lei 9099/95, propor AÇÃO DE DEVOLUÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS em face de XXXXXXXXXXXXXX, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o nº XXXXXXXXXXXXXXXX, situada na XXXXXXXXXXXXXXXX, consoante as razões de fato e de direito que passa a expor: Da Gratuidade de Justiça Declara o Autor,…