Teoria do processo

TEORIA DO PROCESSO

ATENÇÃO:
A) O trabalho poderá ser efeito em grupos de até 4 pessoas.
B) Pode e deve ser utilizado material de apoio, como jurisprudência, doutrina, legislação etc.
C) Todas as fontes devem ser citadas e referenciadas conforme determinação da ABNT.
D) As respostas devem ser fundamentadas.
E) A entrega do trabalho se dará impreterivelmente no dia 07/06/2010, no horário de aula, de maneira impressa. Caso o aluno não entregue o trabalho deverá fazer prova substitutiva.

1. Leia atentamente os casos apresentados:
Caso 01:
Em 05/1/2007, Antônio adquiriu de João o veículo VW Gol, ano/modelo 2006, placa XXX 0000, pelo valor de R$ 20.000,00, tendo efetuado o pagamento da compra à vista. No mês seguinte à aquisição, Antônio efetuou a transferência do veículo junto ao DETRAN de sua cidade, tendo pago, além da respectiva taxa, multas por violação às normas de trânsito, no valor de R$ 2.000,00.
No dia 29/11/2007, o veículo foi apreendido por ordem do delegado de polícia, por ter sido objeto de furto na cidade de São Paulo.
Todas as tentativas para solução amigável quanto ao ressarcimento restaram frustradas, notadamente em virtude de João ter transferido sua residência para o Rio de Janeiro, no endereço constante da consulta feita junto ao órgão estadual de trânsito.

Caso 02:
Mauro, pedreiro, domiciliado em Salvador – BA, caminhava por uma rua de Recife – PE quando foi atingido por um aparelho de ar-condicionado manejado, de forma imprudente, por Paulo, comerciante e proprietário de um armarinho. Encaminhado a um hospital particular, Mauro faleceu após estar internado por um dia. Sua família, profundamente abalada pela perda trágica do parente, deslocou-se até Recife – PE e transportou o corpo para Salvador – BA, local do sepultamento. O falecido deixou viúva e um filho menor impúbere. Sabe-se, ainda, que Mauro tinha 35 anos de idade, era responsável pelo sustento da família e conseguia obter renda média mensal de R$ 800,00 como