Mauro Indenização Pelos Danos

a realidade e impondo aos trabalhadores um sofrimento perverso. A humilhação repetitiva e de longa duração, interfere na vida do assediado de modo direto, comprometendo sua identidade, dignidade e relações afetivas e sociais, ocasionando graves danos à saúde física e mental*, que podem evoluir para a incapacidade laborativa, desemprego ou mesmo a morte, constituindo um risco invisível, porém concreto, nas relações e condições de trabalho. O assédio moral no trabalho constitui um…

JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL DA CAPITAL PROCESSO nº 0008820-53.2012.8.19.025 INTITUTO ANALICE LTA, através de seu sócio e por sua advogada infra-assinada, nos autos da AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA que lhe move VITOR RAMOS KRAUS, vem apresentar: EMBARGOS A EXECUÇÃO DA TEMPESTIVIDADE Foi intimado na data de 07/02/2014. Desse modo tempestivo os Embargos…

tanto obedecer a evolução remuneratória do Reclamante, inclusive com aplicação dos índices de reajustes salariais da categoria dos bancários nos anos de 2007/2008 a 2012/2013, com reflexos em férias, 13º salários, fgts (8%) do mesmo período. 2.3. Dano moral. 2.3.1. Pelo constrangimento e exposição do reclamante perante seus colegas de trabalho. O Reclamante foi submetido a participação em campanhas promocionais e cobrança por alcance de metas instituídas pelo Reclamado e, em…

Jurisprudência: STJ – Superior Tribunal de Justiça - Informativo nº 0445 Período: 30 agosto a 3 de setembro de 2010. Segunda Turma CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. O valor pago a título de indenização em razão da ausência de aviso prévio tem o intuito de reparar o dano causado ao trabalhador que não fora comunicado sobre a futura rescisão de seu contrato de trabalho com a antecedência mínima estipulada na CLT, bem como não pôde usufruir da redução na…

sindicato da categoria no período em que o reclamante foi demitido. Que no desempenho de suas funções, o reclamante sempre foi um empregado incumbido de zelo, dedicação e profissionalismo, sem nunca haver sequer recebido uma advertência verbal. DANOS MORAIS O Reclamante trabalhava em condições sub-escrava, passava fome, pois a alimentação era feita sem nenhuma higiene por parte da reclamada, em que por várias vezes os trabalhadores encontravam sujeiras dentro da alimentação como…

CAPPELLETTI, Mauro. Os Métodos Alternativos de Solução de Conflitos no Quadro do Movimento Universal de Acesso à Justiça. Revista de Processo, São Paulo, v. 74, p. 82-97, abr.-jun. 1992. OS MÉTODOS ALTERNATIVOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS NO QUADRO DO MOVIMENTO UNIVERSAL DE ACESSO À JUSTIÇA. Página 82 A expressão Alternative Dispute Resolution (ADR), costuma-se atribuir acepção estritamente técnica, relativa sobretudo aos expedientes extrajudiciais, destinados a resolver conflitos. O movimento

O dano moral na relação de trabalho: uma abordagem jurisprudencial Leandro Campos Machado Resumo: A presente pesquisa será doutrinária e jurisprudencial referente ao Dano Moral na Relação de Trabalho: uma abordagem jurisprudencial nas decisões do TRT4. Um dos temas mais discutidos hodiernamente no âmbito doutrinário e jurisprudencial que vem ganhando espaço, pois trata de uma questão que assola a humanidade. Estudos feitos por diversos doutrinadores e juristas já…

terceira geração, incluído entre os chamados direitos difusos. Além disso, o meio ambiente é um bem indisponível e o dano ao meio ambiente pode ser irreversível. Então, a ideia basilar do Direito Ambiental é sempre evitar o dano ambiental. Dessarte, o princípio da prevenção se liga diretamente à atividade do Poder Público e à atividade da sociedade em evitar o dano ambiental. Para evitar o dano ambiental, devem-se exigir os estudos ambientais e o licenciamento ambiental. Então, a…

– 81810-480, inscrita no CNPJ nº 01.791.450/0001-02, por seus advogados infra-assinados (mandato anexo), com fulcro no art. 5ª, X, da Constituição Federal e arts. 186 e 927 do Código Civil, respeitosamente vem propor a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL c/c PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de: GLOBAL VILLAGE TELECOM S.A - GVT., pessoa jurídica de direito privado, com sede em Curitiba-PR, na Rua Lourenço Pinto, 299, CEP 80010-160, inscrita no CNPJ nº…

: : : : : MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA MUNICÍPIO DE LONDRINA WAGNER DE OLIVEIRA BARROS E OUTRO(S) ANTÔNIA VALDIRA CARDOZO PEDREIRA ADEMIR SIMÕES E OUTRO(S) EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MATERIAL. EXISTÊNCIA DO NEXO DE CAUSALIDADE. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. VERBETE N. 7 DA SÚMULA DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes…