Mauro Capelleti

dinâmica do cenário mundial, a arbitragem está em fase de expansão. No Brasil, ainda há muito caminho pela frente. O que falta é boa vontade dos nossos governantes. A palavra de ordem é INOVAÇÃO. 4 REFERENCIAL TEÓRICO Não é sem razão que Mauro Capelleti, ao tratar sobre os meios alternativos de solução de disputas, pondera que: “Devemos estar conscientes de nossa responsabilidade; é nosso dever contribuir para fazer que o direito e os remédios legais reflitam as necessidades,…

brasileiro. ___________ Referências bibliográficas ALENCAR, Rosmar Rodrigues; TÁVORA, Nestor. Curso de Direito Processual Penal. 3ª. Ed. Salvador: Jus Podivm, 2009. ASSIS, Araken de. Eficácia civil da sentença penal. 2ª. Ed. São Paulo: RT, 2000. CAPELLETI, Mauro, GARTH, Bryant. Acesso à Justiça: Tradução Ellen Gracie Northfleet, Sergio Antonio Fabris Editor, Porto Alegre, 1988, Reimpresso/2002 CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988. CORGOSINHO, Gustavo. Defensoria…

modelo idealizado por Hans Kelsen, conforme dissemos em aula, e utilizado pela maioria dos países europeus. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DIFUSO Também chamado de controle concreto, aberto, incidental, descentralizado ou por via de exceção (Mauro Capelleti). A principal característica do controle difuso ou de via de exceção seria o fato de que a inconstitucionalidade é levantada em um processo em andamento, gerando um procedimento incedenter tantum, como ensina José Afonso da…

não está sendo compreendido como conviria no 12 SOUTO MAIOR Jorge. O dano social..., cit., p. 1.319. 13 Indenização é indeferida na Justiça do Trabalho. In: Notícias Jurídicas, 21.09.2010. Disponível em: . Acesso em: 30 jun. 2011. 14 CAPELLETI Mauro, Formações sociais e interesses coletivos diante da Justiça Civil. Apud SOUTO MAIOR, Jorge Luiz. O dano social..., cit., p. 1.320, destaque do original. Rev. TST, Brasília, vol. 77, no 3, jul/set 2011 TST 77-03.indb 145 145 …

ao cidadão, não apenas o direito de petição ao Poder Judiciário, mas também o direito fundamental à efetiva prestação da justiça. A expressão “acesso à justiça”, não obstante as dificuldades no que tange à sua definição, assim foi considerada por Capelleti e Garth (1988, p. 8): A expressão “acesso à Justiça” é reconhecidamente de difícil definição, mas serve para determinar duas finalidades básicas do sistema jurídico – o sistema pelo qual as pessoas podem reivindicar seus direitos e/ou…

Não adianta, sem as instituições adequadas nenhuma sociedade funciona. O que a gente precisa é de instituições. E as instituições quem cria é a sociedade. Não se cria instituição de cima pra baixo. Por isso que o professor Mauro Capelleti, uma vez comigo em Belo Horizonte, numa conferência da Ordem, disse: “Calmon, a vida da gente é curta, mas a História não tem pressa.” Vocês querem que na geração de vocês as transformações todas ocorram. Não sei se vão ocorrer. Tudo depende das

sempre que houver violação do direito, mediante lesão ou ameaça (art. 5º, XXXV). Dessa forma, será chamado a intervir o Poder Judiciário, que, no exercício da jurisdição, deverá aplicar o direito ao caso concreto. Ainda nesse sentido assevera Capelleti e Garth (1988) “O ‘acesso’ não é apenas um direito social fundamental, crescentemente reconhecido; ele é, também, necessariamente, o ponto central da moderna processualística”. Contudo não é o que exatamente ocorre, tendo em vista…

sempre que houver violação do direito, mediante lesão ou ameaça (art. 5º, XXXV). Dessa forma, será chamado a intervir o Poder Judiciário, que, no exercício da jurisdição, deverá aplicar o direito ao caso concreto. Ainda nesse sentido assevera Capelleti e Garth (1988) “O ‘acesso’ não é apenas um direito social fundamental, crescentemente reconhecido; ele é, também, necessariamente, o ponto central da moderna processualística”. Contudo não é o que exatamente ocorre, tendo em vista…

sempre que houver violação do direito, mediante lesão ou ameaça (art. 5º, XXXV). Dessa forma, será chamado a intervir o Poder Judiciário, que, no exercício da jurisdição, deverá aplicar o direito ao caso concreto. Ainda nesse sentido assevera Capelleti e Garth (1988) “O ‘acesso’ não é apenas um direito social fundamental, crescentemente reconhecido; ele é, também, necessariamente, o ponto central da moderna processualística”. Contudo não é o que exatamente ocorre, tendo em vista…

sempre que houver violação do direito, mediante lesão ou ameaça (art. 5º, XXXV). Dessa forma, será chamado a intervir o Poder Judiciário, que, no exercício da jurisdição, deverá aplicar o direito ao caso concreto. Ainda nesse sentido assevera Capelleti e Garth (1988) “O ‘acesso’ não é apenas um direito social fundamental, crescentemente reconhecido; ele é, também, necessariamente, o ponto central da moderna processualística”. Contudo não é o que exatamente ocorre, tendo em vista…