Mauro Capelleti

que a súmula vinculante tem natureza jurisdicional? Por duas razões: porque necessita de provocação e do julgamento em diversos casos anteriores. 3º Entendimento: Ela teria seria um tercium genus (ou terceiro gênero) – É o entendimento de Mauro Capelleti. Seria um tercium genus, ou terceiro gênero, porque está interposta entre o abstrato dos atos legislativos e o concreto dos atos jurisdicionais. Seria um terceiro gênero situado entre os dois. Ele coloca o seu entendimento entre os…

como classificar, de modo que poderia-se partir de uma classificação geral em dois grandes grupos, dependendo do efetivo responsável. De maneira que se teria os casos de responsabilidade do Estado e aqueles de responsabilidade da figura do juiz. Capelleti (1989) entende que a maneira mais clara de se individualizar as diferentes espécies de responsabilidade leva em consideração a sua natureza jurídica, propondo a responsabilidade política, social e a jurídica, sendo que a jurídica se…

tem sido progressivamente reconhecido como sendo de importância capital entre os novos direitos individuais e sociais, uma vez que a titularidade de direitos é destituída de sentido, na ausência de mecanismos para sua efetivação reivindicação” (CAPELLETI, 1988). Assim, o acesso à jurisdição encerra um sentido de estruturação de instituições e procedimentos capazes de assegurar a proteção de direitos 40 fundamentais na sua maior amplitude possível, ao mesmo em que lhe reconhece uma…

propositura de ações coletivas para a defesa de direito difusos e coletivos., previstas nos arts. 81 a 107 do CDC. Nesta momento é interessante verificar quais os conceitos de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos. Surgiu com Mauro Capelleti em meados de 1970, quando observou a necessidade de meios próprios para a tutela coletiva: a) a intensa conflituosidade entre grupos de titulares de interesses transindividuais; b) a participação ou a substituição processual dos…

processo, apenas reconhece o vínculo que existe entre o processo e o direito material. O instrumentalismo foi dividido em ondas renovatórias. Há dois autores, um italiano e um americano que melhor estudaram essa matéria, que foram Brian Garf e Mauro Capelleti. Em 1950 apresentaram ao mundo uma obra denominada “Acesso à Justiça”. Afirmaram que havia três ondas renovatórias: a) assistência judiciária: Não adianta dizer que o processo é um instrumento de acesso à justiça se não se…

RODRIGUES DE FREITAS SOBRINHO BRUNO PICARELI FIGUEREDO GILDINA BEZERRA DOS SANTOS SOUZA ELZA RODRIGUES DA SILVA THAIS KAROLINE LEARDINE VASSOLERI HENRY WILLIAN LAMBERT GLAUCIA REIS RODRIGUES ISABEL CRISTINA MASUMOTO ZENILDO VICENTE EDNA PEREIRA LEITE MAURO DIONISO DA SILVA MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA VANILSA AUGUSTO DA SILVA MARIA DO CARMO GONCALVES SHEILA STOPASSOLI DA SILVA IZABEL CRISTINA DE OLIVEIRA PALOMA SUELYN FELIPE PAULA LUANDA DO PRADO SANDRA APARECIDA FRANCO LUANA TAMIRIS…

conferindo a ela um viés igualitário por meio da publicização da esfera privada. Sob esse ângulo, nas palavras de Habermas, “considerações de ética social infiltram-se em regiões do diretio que, até então, se limitavam a garantir a autonomia privada. Mauro Cappelletti, ao caracterizar o mesmo processo, chamou a atenção para um outro efeito provocado pela legislação do welfar, que consistiu em substituir uma concepção de tempo referida ao passado, própria do paradigma liberal da “certeza…

provido.” (Apelação Cível n. 2004.70.03.007465-0, rel. Desembargadora Federal Marga Inge Barth Tessler, 4a Turma do TRF da 4ª Região, D.E. de 17/08/2009) 101 102 103 Apelação Cível n. 2005.71.02.001457-2, rel. Desembargador Federal Valdemar Capelleti, 4ª Turma do TRF da 4a Região, D.E. de 14/09/2009. MAIA; QUEIROZ, op. cit., p. 118-119. “CONCURSO PÚBLICO — PROVA DE ESFORÇO FÍSICO — FORÇA MAIOR — REFAZIMENTO — PRINCÍPIO ISONÔMICO. Longe fica de implicar ofensa ao princípio…