Mauricio Fraga Direito Penal

expressão foi revogada porque traz uma carga discriminatória, ou seja a expressão não pode mais ser utilizada para tratar de matéria envolvendo infância e juventude. O código de Menores de 1927 trouxe proteção aos direitos das crianças e dos adolescentes, tanto que estipulou a inimputabilidade penal para os menores de 14 anos , processo especial para infratores de 14 a 18 anos , criação de esboço de polícia Especial de Menores, Institucionalização da idade de 12 anos para iniciar o…

segurança da unidade penal, foi capaz de dominar o presídio e assassinar seus adversários da A.D.A. Com a situação em escalada, o professor de história Diogo Fraga é chamado ao presídio. Membro de uma ONG dedicada à defesa dos Direitos Humanos, Fraga é chamado numa tentativa de negociar o fim da rebelião. O ativista sucede em negociar a libertação dos reféns, mas Mathias se precipita e, descumprindo uma ordem de Nascimento, ingressa na área controlada por Beirada, o que faz com que Fraga…

De Souza Filho – nº 22 Cap PM 920.385-A Fernando Carmello Silva – nº 15 Cap PM 920.390-7 Jefferson Lopes Jorge – nº 10 Cap PM 920.397-4 Luciano Fraga Maciel – nº 13 Cap PM 900.866-3 Maurício Rafael Jerônimo de Melo – nº 20 A IMPORTÂNCIA DA NORMATIZAÇÃO DA OPERACIONALIDADE DA BASE COMUNITÁRIA DE SEGURANÇA Matéria: POLÍCIA COMUNITÁRIA E DIREITOS HUMANOS Professor: Cap PM Carlos Henrique Lucena Folha SÃO PAULO 2013 SUMÁRIO 1…

FUNDAMENTAIS DO DIREITO PENAL PELO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNICA 12 CAPÍTULO I 12 1 Princípio da Intervenção Mínima 12 2 OS DEMAIS FUNDAMENTOS JURÍDICOS DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA 17 2.1 Princípio da Igualdade 18 2.2 Princípio da Liberdade 20 2.3 Princípio da Fragmentariedade 21 2.4 Princípio da Proporcionalidade 24 2.5 Princípio da Adequação Social 26 CAPÍTULO II 28 1 Origem Histórica 28 1.1 Conseqüência e Distinção – Insignificância Bagatelar e Irrelevância…

PRINCÍPIOS ESPECÍFICOS E CONSTITUCIONAIS DE DIREITO TRABALHO E A FLEXIBILIZAÇÃO FRENTE ÀS RELAÇÕES TRABALHO Porto Alegre 2014 DO DE Graziela Tonaiser PRINCÍPIOS ESPECÍFICOS E CONSTITUCIONAIS DE DIREITO TRABALHO E A FLEXIBILIZAÇÃO FRENTE ÀS RELAÇÕES TRABALHO DO DE Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Escola de Direito, da Faculdade Meridional – IMED, como requisito parcial para obtenção do grau de Pós-graduação Lato Sensu em Direito do Trabalho e…

GOIÂNIA 2012 EDUARDO AUGUSTO BRAZ PRUDENTE APLICAÇÃO DA PENA INEFICÂCIA DOS MEIOS ADOTADOS PARA SUA APLICAÇÃO Projeto de Artigo Científico apresentado à disciplina Trabalho de Curso I, do Departamento Ciências Jurídicas, Curso de Direito, da Pontifícia Universidade Católica de Goiás. Professora orientadora: MS Goiacy Campos dos Santos Dunck. GOIÂNIA 2012 SUMÁRIO 1 – JUSTIFICATIVA -------------------------------------------------------------------------------- 04; 2 –

controvérsias, e a divisão das autoridades competentes para a implantação de uma nova ordem jurídica no país, até hoje, não foi aprovada. A súmula vinculante tem grandes expoentes favoráveis a sua implantação. É defendida pelos presidentes do STF, Maurício Corrêa, e do STJ, Edson Vidigal, bem como por outros renomados juristas pátrios. Os argumentos que mais pesam em favor da adoção da súmula vinculante é o da celeridade da Justiça, pois devido a longa demora no julgamento de…

TERMO CIRCUNSTANCIADO: Possibilidade Jurídica da sua elaboração pela Polícia Militar e os Aspectos Favoráveis e Desfavoráveis Decorrentes Nelson Burille Especialista em Direito Militar, Pós-graduando em Ciências Criminais e Capitão da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul. Sumário: 1. Introdução 2. A Lei Federal nº 9.099/95 e o Termo Circunstanciado 3. Possibilidade de a Polícia Militar lavrar o Termo Circunstanciado 4. Argumentos Desfavoráveis 4.1. Diminuição do…

AUTOINCRIMINAÇÃO São Luis 2015 GEORGE LEI SECA: O TESTE DO BAFÔMETRO ANTE O PRINCÍPIO DA INEXIGIBILIDADE DE AUTOINCRIMINAÇÃO Monografia apresentada como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito, pela Faculdade do Maranhão. São Luis 2015 SUMÁRIO 1 IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO 4 1.1 TÍTULO PROVISÓRIO 4 1.2 AUTOR 4 1.3 ORIENTADOR 4 1.4 ESPECIFICAÇÃO DO PRODUTO FINAL PRETENDIDO 4 1.5 ÁREA DE CONCENTRAÇÃO/LINHA DE…

DA ASSISTÊNCIA DO ADVOGADO AO PRESO PROVISÓRIO Ao adentrar neste tópico, não há como deixar de falar sobre o princípio da ampla defesa. Essa constitui essência da pessoa humana e representa proteção diante do cenário penal. Para Nucci (2010 p. 264) “a ampla possibilidade de se defender representa a mais copiosa, extensa e rica chance de preservar o estado de inocência”. A ampla defesa tem como subdivisões a autodefesa e a defesa técnica. A primeira é realizada pelo próprio acusado com…