Mauricio Fraga Direito Penal

ESTADUAL DA PARAÍBA – UEPB CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ CURSO DE DIREITO EDGLEY FERREIRA MONTEIRO DA LAVRATURA DO TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRÊNCIA PELA POLÍCIA MILITAR SOB A ÉGIDE DA LEI 9099/95 CAMPINA GRANDE – PB 2014 EDGLEY FERREIRA MONTEIRO DA LAVRATURA DO TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRÊNCIA PELA POLÍCIA MILITAR SOB A ÉGIDE DA LEI 9099/95 Artigo apresentado como requisito para aprovação e conclusão do curso de Direito. Orientador (a): Prof.ª Ana Alice Ramos Tejo…

AMOR? Diante do tema em estudo, o objetivo é analisar a relação entre o pedido de indenização decorrente de abandono afetivo e sua aplicação aos casos decorrentes. Introdução. O presente tema trata das relações de afetividade envolvendo direitos e deveres, e também questões morais e éticas que norteiam o consciente de cada pessoa. Apresenta a indenização por dano moral decorrente do abandono afetivo, a fim de abordar a problemática resultante da divergência de concepção acerca…

ACESSO UNIVERSAL À JUSTIÇA, II PACTO REPUBLICANO E A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL1 Leilane Costa Matos2 SUMÁRIO: 1-INTRODUÇÃO 2- A DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO AO JUDICIÁRIO COMO FORMA DE ASSEGURAR OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO CIDADÃO 3-ÓBICES AO ACESSO UNIVERSAL À JUSTIÇA E A DEFICIÊNCIA DO APARELHO JUDICIÁRIO BRASILEIRO 4-DO II PACTO REPUBLICANO 5-O II PACTO REPLIBLICANO E O ACESSO UNIVERSAL À JUSTIÇA 6- ANÁLISE DO DISCURSO DA DIRETRIZ DO II…

internet e outros sem a referida citação), ou se o mesmo puder ser considerado “comprado” (no Brasil, de acordo dom o Código Penal 184, Lei no 9.610/98, a transferência dos direitos de autoria e a violação dos direitos de autor é crime), o corpo docente responsável pela sua avaliação poderá não aceitá-lo como Trabalho de Conclusão de Curso de Fisioterapia da Faculdade Maurício de Nassau e, por conseguinte, considerar-me reprovado na disciplina Trabalho Científico. Recife, 03 de…

incessantemente soluções para este problema que assola a sociedade brasileira. Assim, para dar enfrentamento aos atos de violência praticados por adolescentes, as soluções apontadas pelo poder público e pela sociedade vêm sendo a redução da maioridade penal, a construção de presídios de segurança máxima, dentre outras medidas de caráter repressivo. Nesse contexto, os meios de comunicação de massa constituem um importante instrumento de disseminação de tais idéias, além de ser um dos…

PIONTKOVSKY DA SILVA A PSICOGRAFIA COMO MEIO DE PROVA NO DIREITO SERRA 2010 LEANDRO PIONTKOVSKY DA SILVA A PSICOGRAFIA COMO MEIO DE PROVA NO DIREITO Monografia apresentada ao Centro Universitário do Espírito Santo – UNESC, sob orientação do professor Josele da Rocha Monteiro, como requisito parcial para a obtenção do título de bacharel em Direito. SERRA 2010 LEANDRO PIONTKOVSKY DA SILVA A PSICOGRAFIA COMO MEIO DE PROVA NO DIREITO Monografia apresentada ao…

JUSTIFICATIVA A escolha do tema se deve, por uma lado, à crescente preocupação com a proteção ao meio ambiente, ao lado das inovações trazidas pela Lei dos Crimes Ambientais, possibilitando a responsabilidade penal da pessoa jurídica, até então inédita em nosso direito. Também o crescimento da quantidade de acidentes ambientais descorrentes da imperícia, imprudência e até mesmo negligência, notadamente nas atividades de transportes de carga perigosa, atua como alerta…

Comissão dos Crimes de Alta Tecnologia CORIOLANO AURÉLIO DE ALMEIDA CAMARGO SANTOS EWELYN SCHOTS FRAGA As múltiplas faces dos Crimes Eletrônicos e dos Fenômenos Tecnológicos e seus reflexos no universo Jurídico 2ª Edição São Paulo 2010 Nota dos Autores: Esta segunda edição foi ampliada para introduzir importante e discutido tema da atualidade no que tange ao uso da internet nas eleições. Muito mais do que soluções, este livro se destina a suscitar dúvidas nos leitores, para

2000). - Brasília : SDI/COJUR/SPTE, 2001. Anual Título anterior: Julgados do Tribunal Superior Eleitoral (1994-1996). 1. TSE - Jurisprudência - Brasil. CDD 341-28026 TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL MINISTRO NÉRI DA SILVEIRA PRESIDENTE MINISTRO MAURÍCIO CORRÊA VICE-PRESIDENTE MINISTROS MINISTRO NELSON JOBIM MINISTRO GARCIA VIEIRA MINISTRO WALDEMAR ZVEITER MINISTRO COSTA PORTO MINISTRO FERNANDO NEVES PROCURADOR-GERAL ELEITORAL DR. GERALDO BRINDEIRO DIRETOR-GERAL DA…

prazo de validade, por mais 12 (doze) meses, a partir de 12 de maio de 2011, do Concurso Público de Provas e Títulos para Professor Assistente, em regime de trabalho de 20 horas semanais, na Área de Conhecimento/Disciplina Direito Penal/Criminologia, do Departamento de Direito Positivo, do Centro de Ciências Jurídicas e Políticas – CCJP. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir desta data. (Processo nº 23102600249/2009-13). N° 3.619, de 11.05.11 – Art. 1º Fica aprovada a…