Mauricio Fraga Direito Penal

formas. Proteção: revista mensal de saúde e segurança do trabalho, Novo Hamburgo, v. 26, n. 262, p. 60, out. 2013. [000995325] TST MOREIRA, Priscila. Acidente e responsabilidade do empregador. Correio braziliense, Brasília, n. 18543, 3 mar. 2014. Direito & justiça, p. 4. [000995681] TST PRIZON, Edson José. A responsabilidade civil objetiva do empregador nas ações de indenização por acidente do trabalho. Justiça do trabalho, Porto Alegre, v. 31, n. 361, p. 38-60, jan. 2014. [000995220]…

classificados que tenham concluído, de acordo com a LDB 9394/96 - Artigo 44, inciso II, o curso de Ensino Médio (2º Grau) ou estudos equivalentes e que apresentem, no ato da matrícula, os respectivos documentos escolares, tornando-se nula de pleno direito a classificação dos candidatos que não apresentarem a prova documental de escolaridade. 1.4 O candidato menor de 18 anos deverá realizar a matrícula assistido por seu representante legal (pai, mãe ou tutor), devidamente…

ser analisado de forma restrita, ou seja, para indicar que se trata de força muscular. A expressão engloba as acepções de força muscular, aptidão para a tarefa, capacidade profissional. Serviço defeso em lei envolve as atividades proibidas pela lei penal ou que oferecem risco à vida do trabalhador ou do próximo. Trabalho contrário aos bons costumes é aquele que é ofensivo a moral pública. Serviços alheios ao contrato representam a realização de tarefas exigidas pelo empregador que estão…

político-militar de caráter partidário, marxista-leninista, que se propõe a cumprir todas as tarefas da guerra revolucionária e da construção do Partido da Classe Operária, com o objetivo de tomar o poder e construir o socialismo".9 De acordo com Maurício Lopes Lima, um integrante de buscas da Operação Bandeirante (Oban), estrutura que integrava o serviço de inteligência das Forças Armadas (onde teriam sido realizados atos de tortura), Dilma era a grande líder da organização clandestina…

galeria dois, para o dia 31/08/1993, as 13hr00, com hora e dia marcado, os homens matam os dois desafetos a chutes e socos. Com os corpos ainda no pátio, Geleião reúne os demais membros do time, e decide fundar o PCC, uma facção que lutaria pelos direitos dos presos, e teria como primeiro e principal objetivo a desativação do “Anexo” á Casa de Custodia e Tratamento de Taubaté. Os fundadores do PCC são: Isaias Moreira do Nascimento, o Esquisito, Ademar do Santos, o Dafé, Wander …

Parlamentar de Inquérito (CPI), que constatou irregularidades. Posteriormente, milhares de estudantes (caras-pintadas) fizeram passeatas e a sociedade exigiu o impeachment de Collor de Mello. Em dezembro de 1992, Collor renunciou ao mandato e teve seus direitos políticos suspensos por oito anos. A partir daí, o vice-presidente Itamar Franco assumiu a Presidência da República. Nos últimos dez anos, os números impressionam. Segundo dados do Museu da Corrupção1 são mais de 80 escândalos…

executiva Tainã Bispo Coordenação de produção Carochinha Editorial Edição de texto Naiara Raggiotti Revisão de provas Luciana Soares, Cecília M adarás, Simone Oliveira e Leandro M orita Ilustração (máscara) iStockphoto Capa (design e ilustração) Gilmar Fraga Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Villa, M arco Antonio M ensalão: o julgamento do maior caso de corrupção da história política brasileira / M arco Antonio Villa – São…

ISBN 978-85-02-21875-8 Mendes, Gilmar Ferreira Curso de direito constitucional / Gilmar Ferreira Mendes, Paulo Gustavo Gonet Branco. – 9. ed. rev. e atual. – São Paulo : Saraiva, 2014. Bibliografia. 1. Brasil - Direito constitucional 2. Direito constitucional. I. Branco, Paulo Gustavo Gonet. II. Título. CDU-342 Índices para catálogo sistemático: 1. Direito constitucional 342 Diretor editorial Luiz Roberto Curia Gerente editorial Thaís de Camargo Rodrigues Assistente editorial Sirlene Miranda

DIREITO CONSTITUCIONAL Teoria, jurisprudência e 1000 questões A B PDEA AB AB AB Associação Brasileira para a Proteção dos Direitos Editoriais e Autorais RrsPrIrr o AUTOR N to PACA COPIA © 2004, Editora I mpetus Ltda. EDITORES: INGRID NERY (GERÊNCIA EXECUTIVA E ADMINISTRAÇÃO) E WILLIAM DOUGLAS (EDITORIAL) CONSELHO EDITORIAL: BENJAMIN CESAR MARCELO ALEXANDRINO SYLVIO MOTTA (PRESIDENTE) CLAUDIO BORBA RENATO AQUINO THELMA FRAGA CLEYSON M. MELLO…

CONFLITO ENTRE A LIVRE INICIATIVA PRIVADA E O DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE INTRODUÇÃO O motivo ensejador da escolha do tema foi a observância, dentro de um caso concreto do conflito entre o Princípio da livre iniciativa do trabalho e o direito fundamental à saúde. A pretensão do presente trabalho é discutir até que ponto o Estado pode impedir que o indíviduo exerça o seu direito de liberdade de profissão sob o argumento de que seu exercício viola o direito fundamental à saúde. Para…