Mauricio Empregado Da Empresa

direito significa de onde vem o direito, o início de sua existência, de onde vêm as normas. São fontes do direito do trabalho a Constituição, as leis, os decretos, os costumes, as sentenças normativas, os acordos, as convenções, o regulamento de empresa (quando bilateral) e os contratos de trabalho. Como em toda ciência, há fontes formais e fontes materiais. Asfontesmateriais são as que deram literalmente origem à elaboração das regras, ou seja, o que levou, quais fatores…

maior de dispensa em conseqüência da função ou estado diferenciado. A dispensa de um empregado estável sem justa causa pode acarretar em duas conseqüências: reintegrá-lo ou indenizá-lo. Caso seja reintegrado voltará ao cargo trabalhado primitivamente, no entanto, sendo comprovada a necessidade de indenização, o empregador deve promover o pagamento do devido ressarcimento de todas as verbas que o empregado deveria perceber até o final da estabilidade. Entretanto, segundo a Súmula 396 do TST

horas, que só foram reduzidas através das manifestações promovidas pela classe dos trabalhadores, que aos poucos veio a se resumir na Constituição Federal de 1988, com a jornada de 8 horas diárias e 44 horas semanais, uma notável inovação. Para Mauricio Godinho Delgado1: “Na ótica jurídica trabalhista, uma dessas notáveis inovações consistiu na redução da duração do trabalho de 48 horas para o teto de 44 horas semanais. De fato, após mais de quatro décadas de vigência do teto…

I-da classificação No direito do trabalho a doutrina classifica as relações entre empregados e empregadores como: relação de trabalho e relação de emprego. A relação de trabalho é mais ampla pois ela engloba todas as relações jurídicas que teêm por características uma obrigação de fazer justificada em labor humano, ou seja, traz todas as modalidades existentes de contratação do trabalho humano. Segundo maurício godinho delgado a expressão relação de trabalho engloba, a relação de…

GUILHERME LOURENÇO - 14243110001 ELABORAÇÃO MATRIZ SOWT ( FOFA) DE UMA ORGANIZAÇÃO PÚBLICA OUTUBRO – 2014 RIODE JANEIRO – RJ ELABORAÇÃO MATRIZ SOWT ( FOFA) DE UMA ORGANIZAÇÃO PÚBLICA Objeto de Análise: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária Pontos Fortes: 1. Profissionais treinados nas áreas fins 2. Investimento no crescimento da infraestrutura 3. Liderança nacional no mercado 4. Profissionais comprometidos 5.…

Mauricio Alves Gonçalves - RA 810101 EMPREENDEDORISMO INDIVIDUAL : ANÁLISE QUANTITATIVA DOS PROCESSOS DE FORMALIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE ARAÇATUBA/SP – ESTUDO LONGITUDINAL. UNIESP São Paulo – Araçatuba 2010 Mauricio Alves Gonçalves - RA 810101 EMPREENDEDORISMO INDIVIDUAL : ANÁLISE QUANTITATIVA DOS PROCESSOS DE FORMALIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE ARAÇATUBA/SP – ESTUDO LONGITUDINAL. Projeto de Estágio desenvolvido para obtenção de título de Bacharel,

social de destinação legalmente especificada (Maurício Godinho). 2. NATUREZA JURÍDICA O FGTS e instituto de natureza multidimensional, complexa, com preponderante estrutura e fins jus trabalhistas, os quais se combinam, porem, harmonicamente, a seu caráter de fundo social de destinação variada, tipificada em lei. Por isso associa traços de mera figura trabalhista com traços de figura afeta as contribuições sociais, formando,porem, instituto unitário (Mauricio Godinho). 3. OPÇÃO AO…

trabalho, a parte mais fraca na relação. O doutrinador Renato Saraiva sustenta que “o princípio da proteção, sem dúvidas o de maior amplitude e importância no Direito do Trabalho, consiste em conferir ao polo mais fraco da relação laboral – o empregado – uma superioridade jurídica capaz de lhe garantir mecanismos destinados a tutelar os direitos mínimos estampados na legislação laboral vigente”. 2. Princípio da Norma mais Favorável De acordo com Amauri Mascaro Nascimento,…

Administração Indireta – autarquias, fundações, empresas públicas, etc.): CF/88, art. 37, II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração. O que a Súmula dispõe é que, quando o empregado é admitido sem concurso e a entidade é…

Aspectos positivos e negativos. Função do Direito. LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS SENAES Secretaria Nacional de Economia Solidária OSCIPS Organização da Sociedade Civil de Interesse Público ANTEAG Associação Nacional de Trabalhadores de Empresas de Autogestão e Participação Acionária FOB Free on board Art. Artigo SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO...................................................................................................10 2 O TRABALHO E O…