doutor

Lucas Augusto de Paula Toledo

PROJETO DE MONOGRAFIA

Limitação para seis horas da Jornada de Trabalho e Controle da Jornada Extraordinária

Pontifícia Universitária Católica de Campinas
2012
Lucas Augusto de Paula Toledo
Ra: 08045007

PROJETO DE MONOGRAFIA

Limitação para seis horas da Jornada de Trabalho e Controle da Jornada Extraordinária

Projeto apresentado para a conclusão do Curso de Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas, sob orientação da Profª Cristina Hoffman.

Pontifícia Universitária Católica de Campinas
2012
Capitulo I
Introdução

Em meados do século XVIII, com o desenvolvimento da industrialização, o trabalho realizado pelo homem muitas vezes chegava aos limites da capacidade humana, existindo relatos de trabalhadores que tinham como jornada diária de trabalho um total de 18 horas.

Tanto mulheres como crianças eram submetidas ao abuso imposto pela explosão industrial, sendo que estas últimas ainda recebiam salários inferiores aos dos homens. As famílias viviam nas redondezas das grandes fábricas em cortiços sem mínimas condições de higiene.

A exploração da mão de obra foi cedendo à medida que eram formadas organizações compostas pelos próprios trabalhadores que buscavam através de manifestações a melhoria nas condições de trabalho, tendo como uma das principais reivindicações a redução da carga horaria.

As primeiras mudanças ocorreram na França e na Inglaterra com a criação de leis trabalhistas que visavam à redução da carga horaria realizada pelas mulheres e crianças, e futuramente a implantação de normas que limitavam também a carga horaria dos trabalhadores homens.

Em 1886, um grupo composto por diversos trabalhadores saíram às ruas nos Estados Unidos, reivindicando a redução da carga horaria para 8 horas/dia, dando origem ao feriado do dia 1° de maio, reconhecido mundialmente como dia dos trabalhadores.

Em 1919,