Mauricio Empregado Da Empresa

esclarecimento interpretativo, como diz Maurício Godinho Delgado. Para ele, a expressão empresa assume, aqui, “um caráter funcional, prático, que é o de enfatizar a despersonalização do empregador e insistir na relevância da vinculação do contrato empregatício ao empreendimento empresarial, independentemente de seu efetivo titular. Quer a lei esclarecer que o contrato (do trabalhador) adere ao empreendimento, à universalidade de fato do estabelecimento e da empresa, independentemente da…

esclarecimento interpretativo, como diz Maurício Godinho Delgado. Para ele, a expressão empresa assume, aqui, “um caráter funcional, prático, que é o de enfatizar a despersonalização do empregador e insistir na relevância da vinculação do contrato empregatício ao empreendimento empresarial, independentemente de seu efetivo titular. Quer a lei esclarecer que o contrato (do trabalhador) adere ao empreendimento, à universalidade de fato do estabelecimento e da empresa, independentemente da…

2008. Fernando Henrique Ferreira Silva 7 RESUMO O objeto de estudo desta monografia trata da fiscalização do trabalho externo no início e término da jornada de trabalho. O problema a ser solucionado cingese ao fato do empregado que exerce atividade externa, ao comparecer na empresa no início e no término da jornada de trabalho, caracteriza ou não a fiscalização desta jornada, tendo ou não a possibilidade de perceber horas extras. Para alcançar tal estudo será utilizado o método…

dos principais efeitos do contrato de trabalho no tocante as partes, sem a ruptura do vinculo contratual formado. A interupção contratual e a sustação temporaria da principal obrigação do empregado, mantem todas as demais clausulas contratuais. É importante ter em mente o conceito e a distinção que o jurista Mauricio Godinho Delgado faz: “Suspensão contratual é a sustação ampliada e reciproca dos efeitos contratuais preservando o vinculo entre as partes”. …

Extinção do contrato por iniciativa do empregado 20 2.5.1 Pedido de demissão 20 2.5.2 Rescisão Indireta 21 2.5.3 Aposentadoria 22 2.6 Extinção do contrato em virtude de decisão do empregador 23 2.6.1 Despedida sem justa causa 24 2.6.2 Despedida com justa causa 26 2.7 Extinção do contrato por culpa recíproca 28 2.8 Extinção do contrato em decorrência de fatores extravolitivos às partes 29 2.8.1 Morte do empregado 29 2.8.2 Morte…

envolvidas, a relação empregatícia de trabalho, além de outras relações laborais normativamente especificadas”. size="3" Direito Coletivo do Trabalho: “complexo de princípios, regras e institutos jurídicos que regulam as relações laborais de empregados e empregadores, além de outros grupos jurídicos normativamente especificados, considerada sua ação coletiva, realizada autonomamente ou através das respectivas associações”. size="3" Direito Material do Trabalho: “compreendendo o…

Fontes do Direito do Trabalho, das Teorias do Vínculo e da Natureza Jurídica do Contrato Individual de Trabalho. Neste ponto, foram utilizadas, com grande ênfase, as anotações feitas em sala de aula, além das obras de Alice Monteiro de Barros, de Mauricio Godinho Delgado e de Orlando Gomes e Elson Gottschalk. Superada essa parte, passou-se para a análise das quatro características escolhidas pelo grupo que receberiam uma análise mais acurada, foram elas: bilateralidade,…

Direito do Trabalho, enfatizando-se o Princípio da Isonomia Salarial, o qual é concretizado pela aplicação do instituto da equiparação salarial. Posteriormente será visto como o ordenamento jurídico trata a relação de emprego e de seus dois pólos: o empregado e o empregador. A formação do grupo econômico trabalhista, por se revestir de especial importância para os propósitos deste trabalho será objeto de um estudo mais detalhado. Finalizando o trabalho será verificada a viabilidade da…

Terceirização trabalhista 1.1. Introdução O termo terceirização foi construído no campo empresarial, sendo adotado pelos juristas. Embora não seja tecnicamente correto, a expressão se disseminou e se tornou corriqueira no mundo do Direito do Trabalho. Maurício Godinho Delgado define terceirização como sendo o fenômeno pelo qual se dissocia a relação econômica de trabalho da relação justrabalhista que lhe seria correspondente. Por tal fenômeno insere-se o trabalhador no processo…

lição de Maurício Godinho Delgado, o Direito Coletivo do Trabalho pode ser definido como: “o complexo de institutos, princípios e regras jurídicas que regulam as relações laborais de empregados e empregadores e outros grupos jurídicos normativamente especificados, considerada sua ação coletiva, realizada autonomamente ou através das respectivas entidades sindicais.”1 Enquanto o Direito Individual do Trabalho tem por conteúdo/objeto as relações jurídicas estabelecidas entre…