Maurice Duverger Ciencia Politica

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL (UFRGS) UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA (UFRR) DOUTORADO INTERINSTITUCIONAL EM CIÊNCIA POLÍTICA (DINTER) Núcleo de Estudos Comparados da Amazônia e do Caribe (NECAR) TESE DE DOUTORADO AS TRANSFERÊNCIAS DE DOMICÍLIO ELEITORAL E SUA INFLUÊNCIA NAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2004, 2008 E 2012 NO ESTADO DE RORAIMA RODRIGO CARDOSO FURLAN PORTO ALEGRE 2014 PESQUISA DE LEVANTAMENTO

constitucional da vedação ao confisco, tendo em vista a admissibilidade da alíquota de 20% para tal imposto. Portanto, o presente artigo nos remete às áreas de direito tributário e econômico, todavia sob o enfoque constitucional do Direito, entendido como ciência una, na qual a Lei Maior, numa visão kelseniana, consiste na norma fundamental do sistema jurídico, na medida em que define a validade de todas as outras leis, entendida em sentido lato. Nesse aspecto a lei n. 9.393/96 dispõe…

Executivo é exercido pelo Presidente da República”), de 10 de novembro de 1937 (“art. 73. O Presidente da República, autoridade suprema do Estado, coordena a atividade dos órgãos representativos, de grau superior, dirige a política interna e externa, promove ou orienta a política legislativa de interesse nacional, e superintende a administração do país”), de 18 de setembro de 1946 (“art. 78. O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República”), de 24 de janeiro de 1967 (“art. 74.…

Coimbra, Livr. Almedina, 1987. ARAÚJO, Luiz Alberto David. A proteção constitucional da própria imagem. Belo Horizonte, Del Rey, 1997. A proteção constitucional das pessoas portadoras de deficiência. 2. ed. Brasília, Corde, 1997. ARISTÓTELES, A política. Rio de Janeiro, Ediouro, 1994. BALERA, Wagner. Processo administrativo previdenciário – benefícios. São Paulo, LTr, 1999. BARACHO JUNIOR, José Alfredo de Oliveira. Responsabilidade civil por dano ao meio ambiente. Belo Horizonte,…

Sul-Americano Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro IUPERJ/UCAM http://observatorio.iuperj.br Até onde vai a “onda rosa”? Análise de Conjuntura (n.2, fev. 2010) ISSN 1809-8924 Fabricio Pereira da Silva Doutor em Ciência Política pelo IUPERJ A política latino-americana foi marcada na última década pela ascensão de partidos, movimentos e lideranças de esquerda a governos nacionais. Tal ascensão, por sua relativa sincronia e delimitação regional, constitui…

-568960-349250 NOTA: Uma análise reflexiva sobre a disciplina de direitos fundamentais, Direito Penal e Ciências Política, para o Exercício da Atividade Jurídica Curso de Direito 10º FASE ANDERSON SENHORINHA MAT. 32011357832 SUMARIO INTRODUÇÃO...... DIREITOS FUNDAMENTAIS...... DIREITO PENAL...... CIÊNCIAS POLITICAS...... ATIVIDADES JURIDICAS..... BIBLIOGRAFIA...... INTRODUÇÃO Os Direitos Humanos podem ser vistos como sendo uma arma de defesa para os menos favorecidos…

afinidades ideológicas e políticas, organizada e com disciplina, visando a disputa do poder político". 1.2 Definição sociológica Entre os diversos sociólogos e cientistas políticos que estudaram e teorizaram sobre partidos políticos, destacam-se Ostrogorsky, Robert Michels, Maurice Duverger, Max Weber e Nildo Viana. 1 “Os partidos políticos atuais são organizações onde predomina a burocracia na sua estrutura e que se fundamentam na ideologia da representação política, e não no acesso…

legislação orçamentária socialmente eficaz. Será esta a única solução para a eficácia do orçamento público no Brasil? Se por detrás da despesa pública há sempre uma decisão política, então discutir o orçamento público é, a cada exercício financeiro, repensar o Estado (e sociedade) que temos. Na lei do orçamento, as decisões políticas formalizam-se. Vestem-se de trajes jurídicos, mas sem eliminar seu conteúdo político. Sob a forma 4 da lei, cada proposta de interpretação esconde uma…

projeção do poder dentro do território, levando-se em consideração a existência, a intensidade e o conteúdo de descentralização político-administrativo e jurídico de cada Estado. As formas de governo, ou sistema político, é o conjunto de instituições políticas por meio das quais um Estado se organiza a fim de exercer o seu poder sobre a sociedade. Cabe notar que esta definição é válida mesmo que o governo seja considerado ilegítimo. Tais instituições têm por objectivo regular a disputa…

não-intervencionismo, o Estado limitava-se a desempenhar o mínimo possível de atividades, deixando tudo o mais para a iniciativa privada. As atividades que o Estado executava eram apenas as que tinham um caráter de essencialidade, como as pertinentes à justiça, política, diplomacia, defesa contra agressão externa e segurança da ordem interna, cuja atribuição não podia cometer à iniciativa privada. Ocorre que o Estado, no desempenho de tais atividades, necessitava de recursos para…