MATERNIDADE DE SUBSTITUIÇÃO

MATERNIDADE DE SUBSTITUIÇÃO Marcelo Daré Barbosa1 Natália Ramalhete2 Oscar Júnior Moreira de Almeida3 RESUMO A comunidade científica tem desenvolvido trabalho para encontrar soluções e respostas que conduzam à evolução da ciência e da técnica frente à natural impossibilidade ou dificuldade humana no ato da reprodução. O objetivo deste trabalho é esclarecer os principais conceitos acerca da prática de reprodução medicamente assistida, em especial a que possibilita e evidencia a gestação de substituição, com a identificação jurídica da maternidade. A procriação medicamente assistida tem desembocado em diversos conflitos jurídicos, alguns dos quais sem qualquer solução legislativa presente, como é o caso da determinação da maternidade para as mulheres impossibilitadas de gerar e gestar seu filho, que se socorrem da maternidade de substituição, vulgarmenteconhecida como “barriga de aluguel”. Palavras chave: Maternidade de Substituição, Gravidez de Aluguel, Jurisprudência, Justiça. INTRODUÇÃO O desenvolvimento das técnicas de reprodução humana medicamente assistida criou toda uma problemática a ser solucionada pelo direito e pelo ordenamento jurídico, hoje na seara da bioética e do biodireito, ciências bastantes contemporâneas, nas quais a vida e o ordenamento jurídico se encontram, cuja associação é claramente impossível de ser cindida. O objetivo é estabelecer a presunção, apresentando as soluções do direito pátrio e estrangeiro em resposta à pergunta “quem é

análise feita no capítulo anterior sobre o instituto da coisa julgada, passaremos a verificar o conceito de filiação e abordaremos a ação de investigação de paternidade até chegarmos na abordagem do tema central do nosso trabalho. Pretende-se aqui, apenas dar uma abordagem geral, sem se aprofundar. IV.2 – FILIAÇÃO – CONCEITO É a relação de parentesco que se estabelece entre duas pessoas, uma das quais é considerada filha (o) da outra (pai ou mãe). O estado de filiação é a…

Direito A Renúncia da Maternidade: Reflexão Jurídica sobre a Maternidade de Substituição Principais Aspectos nos Direitos Português e Brasileiro Laura Dutra de Abreu Mestrado em Ciências Jurídico-Civilísticas 2008 2 Universidade de Coimbra Faculdade de Direito A Renúncia da Maternidade: Reflexão Jurídica sobre a Maternidade de Substituição Principais Aspectos nos Direitos Português e Brasileiro Laura Dutra de Abreu Dissertação apresentada, em português do…

BARRIGA DE ALUGUEL Maternidade de substituição, ou “barriga de aluguel” é o processo mediante o qual uma mulher gesta embriões não relacionados geneticamente com ela, gerados através de técnicas de fecundação in vitro, com gametas de um casal, (espermatozoide e óvulo) pais biológicos. A maternidade de substituição não é prevista em nenhuma legislação de forma expressa ou mesmo tácita e, sendo assim, os juízes e tribunais se valem da analogia e dos Princípios gerais de Direito, bem…

RESUMO As uniões homoafetivas, bem como casais heterossexuais, também constituem núcleo familiar, pois, independentemente de opção sexual, todos tem o direito de se relacionar afetivamente por quem desejar. Entretanto, os casais homoafetivos refletem sobre vários aspectos polêmicos – bioéticos, psicológicos, religiosos e jurídicos – sob a problemática da parentalidade (filiação). Com a celeridade tecnológica em âmbito da medicina contemporânea, esta problemática também se insere nas…

CENTRO UNIVERSITÁRIO – CATÓLICA DE SANTA CATARINA LETICIA MATERNIDADE DE SUBSTITUIÇÃO E SEUS ASPECTOS JURÍDICOS Artigo Científico apresentado ao professor Darwinn Harnack da disciplina de Direito de Família, da turma B do turno noturno do curso de Direito. JARAGUÁ DO SUL 2012 MATERNIDADE DE SUBSTITUIÇÃO E SEUS ASPECTOS JURÍDICOS SUMÁRIO 1 MATERNIDADE DE SUBSTITUIÇÃO: Origem e Características............................ 2 2 VANTAGENS E…

vínculo jurídico. Em que pese à maternidade de substituição não ser propriamente uma técnica de reprodução assistida na opinião de alguns autores, é sem dúvida um método não convencional de reprodução, haja vista a concepção depender da colaboração de pelo menos duas mulheres, envolvendo técnicas artificiais, ainda que possa se manifestar através do adultério consentido. Desta forma, este trabalho tecerá breves considerações sobre as regras de atribuição da maternidade nos…

SUMARIO: INTRODUÇÃO O presente trabalho visa uma visão abrangente com relação ao registro civil da criança em um útero em substituição. Primeiramente queremos abordar a questão do registro civil, antigamente o registro de indivíduos remonta à Antiguidade, no entanto, aplicava-se apenas a alguns poucos que à época possuíam o título de cidadãos (homens livres). Depois da queda do Império Romano, a Igreja Católica tornou-se a…

TIRADENTES CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS CADEIRA DE DIREITO ELSON MARTINS MATERNIDADE DESNATURADA: uma análise da barriga de aluguel e da doação de óvulos ARACAJU – SE JUNHO / 2013 MARIA LEIDIJANE CRUZ DE OLIVEIRA MATERNIDADE DESNATURADA: uma análise da barriga de aluguel e da doação de óvulos Fichamento apresentado à disciplina de Direito Civil V – Família e Sucessões, para obtenção da medida de eficiência da II unidade. Profª.: Lucivânia Guimarães Salles …

FACULDADE POLITÉCNICA DE UBERLÂNDIA Joyce Prado Custodio Ausência de legislação para a prática de maternidade por sub-rogação Uberlândia / MG 2015 JOYCE PRADO CUSTÓDIO Ausência de legislação brasileira para a prática de maternidade por sub-rogação Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Politécnica, sob a orientação do Professor Leosino Uberlândia / MG 2015 …