Mas Será Que Só Existe Direito

conduziria à tirania dos mais fortes sobre os mais fracos. Para evitar tal perigo insere-se o Estado liberal, como garante das esferas da autonomia de cada um. O Poder existe, pois, a fim dos direitos individuais não colidirem e é justificado pela Liberdade. Se os homens, por efeitos dum aperfeiçoamento progressivo, conseguirem manter por si sós o justo equilíbrio dos seus poderes o Estado desaparecerá por inútil. De qualquer forma, a sua tarefa é restrita — um mal necessário segundo…

 A desapropriação de propriedade por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social será mediante prévia indenização em dinheiro.  Espécies de desapropriação: necessidade pública, utilidade pública e interesse social.  Cláusulas Pétreas  Forma Federativa, Voto direto, secreto, universal e periódico,  A CF proíbe emenda tendente a abolir a federal.  A república não está prevista como cláusulas pétreas, mas o STF já reconheceu a república como cláusulas pétreas…

Direito das Obrigações - Estudo Dirigido 1. Defina obrigação (relação jurídico-obrigacional). Resposta: É o vínculo jurídico que alguém (sujeito passivo) se propõe a dar, fazer, ou não fazer qualquer coisa (objeto) em favor de outro (sujeito ativo). 2. Quais as diferenças básicas entre os direitos pessoais e reais? Resposta: Reais: são os que recaem diretamente sobre a coisa. Pessoais: depende de uma prestação do devedor. O Direito Pessoal se estabelece entre

Direito Civil VI Aula: Abertura sucessão Direito das Sucessões Profa. Cynthia Barbosa Não existe herança de pessoa viva * Instante da abertura da sucessão Transmissão imediata – como se dá? * Princípio da saisine – art. 1784, CC * Comoriência – art. 8º, CC Por exemplo: se morrerem num mesmo desastre pai e filho, ante a impossibilidade de se saber quem faleceu primeiro, serão chamados à sucessão os respectivos herdeiros, como se os…

Direito constitucional Conceito de constituição * Conceito sociológico – Lassale – soma de fatores reais de poder * Conceito político- Schimitt- decisão político fundamentada * Conceito jurídico- Kelsen Segundo o conceito sociológico a Constituição é algo vivo a uma sociedade, ou seja, a soma de todos os poderes existentes em uma sociedade, em outras palavras, é nada mais do que a imposição desse poderes sobre a Constituição. Schimitt, por sua vez, entende que a Constituição é

* Direito Processual Civil I Conceitos Iniciais - Processo ( complexo de atos coordenados ) - Procedimentos ( aquele que determina quantos atos e quais o procedimentos ocorre no processo ) - Procedimento Ordinário: maior quantidade de atos processuais. Causas dos valores superiores a 60 salários mínimos. Único que entra o direito da personalidade. - Procedimento Sumario: mais rápido, menos atos processuais, condensação de atos, Fica entre valores de 40 a 60 salários mínimos. - Procedimento

Direito Civil VIII Direito das sucessões Art 5º, XXX – CF : garantia fundamental do cidadão nacional ou estrangeiro que vive no Brasil. Arts. 982 e ss. – CPC: abertura, processamento e conclusão do inventário (judicial ou extrajudicial) Conceito: “Sucessão” = substituição de uma pessoa por outra (s), com relação ao seu patrimônio; É a transferência ou transmissão da titularidade do patrimônio pertencente á alguém, no todo ou em parte, por força de lei ou por ato de disposição de última

membro integral e igual da sociedade, com o direito de participar no processo politico. Só existe cidadania numa democracia porque o povo tem direito ao voto e ao direito de escolha em quem deve governar os destinos políticos do seu país. Como tal, não so testemunha o sentimento de pertença ao seu país como exerce p dever de participação. Ao contrário, tal não acontece nas sociedades em que vigoram regimes autocráticos (ditaduras) pois aí não existe o direito dos cidadãos em…

O CONCEITO DO DIREITO SEGUNDO HUBERT HART E A TEXTURA ABERTA DA LINGUAGEM Principal obra: O conceito do Direito (1961) Hart, grande teórico do direito, muito influenciado pela teoria da linguagem. Vem na sucessão de Benton e Austin que compreendiam o direito como cj de regras estabelecidas pelo soberano que não obedecia ninguém, nem suas próprias regras. Para Hart, essa idéia não caracteriza o direito, pois percebe que a ordem do soberano não é necessariamente uma ordem. 1)O…

O DIREITO HINDU É um direito de substrato religioso, nem todos concordam que seja religioso, mas, sofre influencia da religião, a base dele vem da religião,ou seja, ao contrário do mulçumano não é tão considerado religioso . Na índia hoje se sustem dois sistemas jurídicos: O sistema oficial da índia deriva da common , a índia é um país que se filia família da common Law oficialmente falando o direito da índia é o que se chama anglo índia Law(descendente da colônia