Mas Será Que Só Existe Direito

categorias abstratas a fim de unificar o direito alemão, dentre eles a relação jurídica e o direito subjetivo. A Escola das Pandectas é também chamada de Ciência das Pandectas.  Corpus Iuris Civilis. Era necessária a unificação do direito para facilitar a própria unificação do território.  Utilização burguesa do instituto  Todo o fenômeno jurídico pode ser explicado por meio da relação jurídica. A norma jurídica pode apresentar falhas e, por isso, existe essa outra…

das últimas reformas processuais. É extensa (projeção de 7 volumes – mas só saíram 4 ou 5) e com uma pretensão didática muito interessante. Esse autor tem um dos pensamentos mais representativos da nova geração de processualistas, da PUC de SP. • Fredie Didier – 4 Volumes (o professor está finalizando o 5º) Neste semestre, estudaremos a matéria contida nos 3 primeiros. O volume 04 é sobre processo coletivo (só para MP e Magistratura) e o Volume 05, Execução. Material de apoio:

DIEGO FELIPE BICALHO DA R95723757253 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA (TRE/RO) DIREITO ELEITORAL - TEORIA E EXERCÍCIOS ANALISTA E TÉCNICO (TODOS OS CARGOS) AULA 7 PROF: RICARDO GOMES TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA (TRE/RO) Prezados Alunos, Aula 7 de Direito Eleitoral! Desejo a todos sucesso em seus estudos! Agora vamos lá! Ricardo Gomes QUADRO SINÓPTICO DA AULA: Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995 e alterações posteriores): 1.…

da justiça estadual, salvo se forem praticados em bens da uni Unidades de Conservação Federal – Parques Nacionais, reserva ecológica, reserva biológica são exemplos de unidades de conservação federal. Se os crimes ocorrerem aí, o crime ambiental será de competência da justiça federal. Terras indígenas – Se ali ocorre um crime ambiental, a competência é da justiça federal porque terra indígena é bem da União (art. 20) Questão de concurso. No art. 225, § 4º, da CF, temos alguns…

DIREITO CIVIL 2ª AVD AULA 1 DATA: 07/10/2013. REGISTRO A propriedade de um bem móvel é transferido com a tradição. Registro: trata-se da forma de aquisição da propriedade imóvel. A propriedade móvel transfere com a tradição ao passo que a propriedade imóvel somente se transfere com o registro. Existem alguns princípios que regem o registro de imóvel: 1º)princípio da publicidade: trata-se de um princípio que faz valer os seus efeitos em relação a terceiros. Qualquer pessoa poderá requerer

Trabalho de Direito Principais Direitos da Cidadania, artigo 5° da Constituição Federal Nome: Alessandro Milan Curso: Administração Professor: Cesar Henrique Caldas Quais são os principais direitos da cidadania? O conjunto de direitos que os cidadãos possuem estão relacionados na Constituição Federal, especialmente no art. 5º Outras legislações, como por exemplo, o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Código do Consumidor trazem direitos de cidadania. Mas esses…

inconstitucionalidade. Tem duas possibilidades: falar que o tributo é inconstitucional só para meu caso, ou dizer que o tributo não é inconstitucional e a cobrança continua. Mas essa manifestação do supremo não é diretamente a mim, mas é exclusiva ao meu caso, mas outra pessoa que seja cobrada pelo mesmo tributo terá uma repercussão para outras empresas, não vai afetar de maneira direta, mas haverá repercussão. Existe a influencia da comum loe, ainda que cada caso se um caso, os…

01 10/03/2008 DIREITO DO TRABALHO CONCEITOS BÁSICOS -No direito do trabalho não existe isonomia entre as partes. -“Lockout”- é a paralisação da produção por parte do Empregador, é a chamada greve do empregador. NÃO é permitido no Brasil. A Lei 7.783/89 (atual lei de greve)- veio para Proibir o “Lockout” no Brasil. -“Greve”- é a paralisação da produção por parte do empregado. É um direito do trabalhador permitido no Brasil. -CLT-…

constituinte originário pode ser de Direito também, quando, é adotado como fundamento o Direito natural e é limitado a ele. Este Poder ele é inicial, autônomo, ilimitado e incondicionado. Poder constituinte derivado: é o Poder que pode reformar a constituição, no Brasil, através de EC. Ele é poder de direito, pois, em suas limitações deve obedecer às cláusula pétrea do artigo 60, parágrafo 4°, IV da CF que se baseia no direito natural, nas garantias e direitos dos indivíduos. Este…

DIREITO CONSTITUCIONAL IV 05/08/14 NACIONALIDADE 1)Significado: cria-se vínculo entre pessoa e o estado, o que resulta juridicamente direitos e deveres para com a republica federativa brasileira, ex. de deveres: trabalhar nas eleições e prestar serviço militar obrigatório. 2)Espécies  primaria/originária: pelo nascimento, adquirida de forma natural, direito natural. secundária/adquirida: aquela que indivíduo nasce sem, e