Fontes do direito

01 - O que se entende por Fontes do Direito? Resposta: A doutrina jurídica não se apresenta uniforme quanto ao estudo das fontes do Direito. Entre os cultores da Ciência do Direito, há uma grande diversidade de opiniões quanto ao presente tema, principalmente em relação ao elenco das fontes. Esta palavra provém do latim, fons, fontis e significa nascente de água. No âmbito de nossa ciência é empregada como metáfora, como observa Du Pasquier, pois "remontar à fonte de um rio é buscar o lugar de onde as suas águas saem da terra; do mesmo modo, inquirir sobre a fonte de uma regra jurídica é buscar o ponto pelo qual sai das profundidades da vida social para aparecer na superfície do Direito". Distinguimos três espécies de fontes do Direito: históricas, materiais e formais. (Nader, Paulo, Introdução ao Estudo do Direito, 33ª ed., 2011, p.141) 02 - O que se entende por fontes materiais do direito? Resposta: O Direito não é um produto arbitrário da vontade do legislador, mas uma criação que se lastreia no querer social. É a sociedade, como centro de relações de vida , como sede de acontecimentos que envolvem o homem, quem fornece ao legislador os elementos necessários à formação dos estatutos jurídicos. Como causa produtora do Direito, as fontes materiais são constituídas pelos fatos sociais, pelos problemas que emergem na sociedade e que são condicionados pelos chamados fatores do Direito, como a Moral, a Economia, a Geografia, entre outros. Hubner Gallo divide as…

Referências Bibliográficas: Anotações da Aula NADER, Paulo. Introdução ao Estudo do Direito. 35. Ed. Rio de Janeiro: Forense, 2013. 1. Capitulo I: Teoria das Fontes do Direito 1.1. Fontes do Direito “A palavra fontes, advém do latim, fons, fontis e significa nascente de águas. Inquirir sobre a fonte de uma regra jurídica é buscar o ponto de partida pelo qual sai das profundidades da vida social para aparecer na superfície do Direito.” (Nader, p.141) Se faz necessário o…

® BuscaLegis.ccj.ufsc.br Teorias Jurídicas Tradicionais: Insuficiência Ante a Complexidade do Direito Ricardo de Holanda Janesch* Resumo: Este artigo versa sobre a incompletude das teorias jurídicas clássicas em relação ao novo paradigma do direito, por meio de uma análise dos aspectos principais de cada doutrina, ressaltando os problemas e as qualidades. Palavras-chave: Jusnaturalismo. Positivismo jurídico. Materialismo Marxista. Novo paradigma do Direito. 1 INTRODUÇÃO Este artigo…

FILOSOFIA DO DIREITO – 2014 1º semestre 1. APRESENTAÇÃO DA DISCIPLINA, BREVE REVISÃO, O LUGAR DA FILOSOFIA NO ESTUDO DIREITO 1.1 O PENSAR FILOSÓFICO FILOSOFIA IMPLÍCITA Reflexão cotidiana sobre a condição humana; senso comum. FILOSOFIA PRESSUPOSTA Considerações acerca de profissões/ocupações (professor, médico, advogado, por exemplo). FILOSOFIA EXPLÍCITA É “filosofia dos filósofos” (que elaboraram a filosofia como saber organizado). Os três sentidos estão vinculados.…

novas concepções acerca das preocupações com o Estado e com o Direito. A primeira constatação de destaque da teoria marxista é a de que as relações jurídicas não podem ser entendidas de modo formal, isoladamente de fatores sociais e econômicos. Então, toda relação jurídica possui fundo econômico, e retrata determinada condição de relações socioeconômicas predominantes. No contexto, o Direito e o Estado são vistos como superestrutura que somente ratificam a vontade dos dominadores em…

PROFESSORES DO PRIMEIRO SEMESTRE DO CURSO DE DIREITO DA UNIVILLE DIREITO CIVIL I REFERÊNCIAS BÁSICAS > VENOSA, SILVIO DE SALVO; DIREITO CIVIL PARTE GERAL VOLUME I, EDITORA ATLAS. 11 ED. 2012 >GONÇALVES, CARLOS ROBERTO; DIREITO CIVIL BRASILEIRO. 9 ED. REV. E ATUAL.. SÃO PAULO, SARAIVA 2011. >GAGLIANO, PABLO STOLZE; PAMPLONA FILHO, ROBERTO. NOVO CURSO DE DIREITO CIVIL PARTE GERAL VOL 1. EDITORA SARAIVA 13 ED, 2011. REFERÊNCIAS COMPLEMENTARES >DINIZ, MARIA…

princípios que harmonizam em um laço de complementaridade: “O Amor por princípio, a ordem por base e o progresso por fim”.Tudo baseado dentro do positivismo de Augusto Comte. Palavras-Chave: Positivismo. Sociologia. Estudo científico. REFERÊNCIAS: 6 CHILLING, Voltaire. Memorial do Rio Grande do Sul. Caderno de História, nº23. www.Google.com.br NADER, Paulo. Filosofia do Direito. Rio de Janeiro: Forense, 2006.v.1. Visita disponível em WIKIPÉDIA.. Acesso em: 30 de Agosto de 2014. …

O QUE É DIREITO?? QUAL O FUNDAMENTO DO DIREITO? • O QUE É DIREITO??: • CONCEITO ESTRITAMENTE JURIDICO: DIREITO É O ORDENAMENTO JURIDICO VIGENTE. • CONCEITO FILOSÓFICO – O DIREITO ESTÁ ASSOCIADO À IDEIA DE JUSTIÇA • CONCEITO SOCIOLÓGICO – FORMA DE REGULAÇÃO DAS RELAÇÕES HUMANAS. • Qual o FUNDAMENTO DO DIREITO?? • POR QUE ESTAMOS AQUI? • O QUE É O DIREITO? • O DIREITO É UM FIM EM SI MESMO? • POR QUE DEVEMOS OBEDECER À LEI? • DEFINA DIREITO EM UMA PALAVRA • UBI SOCIETAS, UBI JUS •…

INTRODUÇÃO DO ESTUDO AO DIREITO ‘O homem que não luta pelos seus direitos não merece viver’ Rui Barbosa RESUMO: O direito alternativo é um esquema resolutivo não convencional de um problema que não teve solução convencional. Transpondo o alternativo para o plano jurídico, vemos que, dada à crise do Direito Dogmático, isto é, em virtude da insuficiência do Estado na resolução de conflitos, surgem novas formas de enfrentar tal situação. E uma dessas formas é o…

RESUMAO DE MARX E O DIREITO Escolas Jusfilosóficas Explícitas Jusnaturalismo O jusnaturalismo é uma doutrina segundo a qual existe e pode ser conhecido um "direito natural", ou seja, um sistema de normas de conduta intersubjetiva diverso do sistema constituído pelas normas fixadas pelo Estado [direito positivo]. Este direito natural tem validade em si, é anterior e superior ao direito positivo e, em caso de conflito, é ele que deve prevalecer. O jusnaturalismo é por isso uma…